Um Rio para os mais ricos?

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O Rio foi palco esse ano, nas mobilizações que se iniciaram em junho e continuam vivas nas ruas, de um dos maiores levantes populares da história do Brasil. Na cidade modelo dos interesses dos grandes investidores percebemos que as contradições se acirram e a população se levanta contra a retirada dos seus direitos

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por Renato Cinco

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A Câmara de Vereadores encontra-se em momento de referendar a previsão orçamentária para os próximos quatro anos do Rio de Janeiro. Este mês se inicia o período de votação do Plano Plurianual (PPA),[1] quando a Prefeitura apresenta seu plano de gastos em programas da gestão para que os vereadores aprovem ou emendem os mesmos. Nesse último caso, a emenda só será apresentada se aprovada pela Comissão de Finanças – cuja presidência é do próprio PMDB – ou com assinatura de dezessete vereadores, sendo que apenas doze não se elegeram pela bancada do governo. Isso significa que será aprovado até o final de 2013, os projetos, e o orçamento necessário, para as grandes modificações urbanas previstas para o Rio. Os programas sãojustificados pelas obras da Copa e Olimpíadas e envolvem profundas transformações na cidade.

O que percebemos é que o Plano Plurianual reflete diretamente as prioridades apresentadas no primeiro mandato do atual prefeito. Isto é, a consolidação do projeto de tornar o Rio uma “cidade competitiva”, atrativa a grandes investimentos e com as condições para sua execução, a despeito dos direitos da maioria da população. Dessa forma, além das mudanças na própria distribuição territorial da cidade, atendendo aos interesses dos especuladores imobiliários e empreiteiras, notamos também a introdução de políticas que servem a essa lógica. O PPA utiliza os megaeventos e megaempreendimentos para consolidar o financiamento público de projetos privados e a viabilização dos grandes negócios, seja pelo repasse direto da verba pública ou via parcerias público privadas (PPPs), que acabam servindo para a transferência de dinheiro público à iniciativa privada. O Rio se transformou nos últimos anos, com a política coordenada pelo PT e PMDB em todas as esferas de governo, em um laboratório desse tipo de gestão, sendo aqui a experiência da maior PPP do país, o Porto Maravilha, o qual se trata de toda uma região com gestão público-privada, além das privatizações diretas do patrimônio público, como é o caso do Maracanã na esfera estadual.

A intensidade dos interesses imobiliários é tão forte que chega a ser diretriz do PPA, prevendo “coibir novas ocupações ilegais e a expansão horizontal ou vertical das comunidades estabelecidas” e “alcançar pelo menos 5% de redução de áreas ocupadas por favelas na cidade até 2016”. A remoção não é um “bem em si” para ser considerada diretriz da gestão e tampouco é compatível com o sistema jurídico atual, cuja previsão é a manutenção e regularização das favelas, como expresso na Lei Orgânica do Município e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, justamente o contrário da diretriz proposta pela Prefeitura. Além disso, a previsão de coibir novas ocupações não cabe na própria dinâmica da vida urbana, na qual a população procura formas irregulares de garantir seu direito à moradia, uma vez que o poder público é negligente nesse sentido. A cidade como um todo se expande e não há sentido nem é viável congelar seu crescimento, constituindo dever da prefeitura regularizar essa expansão. Uma gestão que prevê a coação e políticas diretas de remoções aprofunda as desigualdades territoriais, com milhares de famílias despejadas e direcionadas para as áreas mais desvalorizadas e desprovidas de infraestrutura de nossas periferias. Segundo Dossiê do Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas, mais de 3 mil famílias já foram removidas em função da preparação para os grandes eventos esportivos, e outras 8 mil estão ameaçadas.[2]

Ao mesmo tempo em que identificamos a realocação dos mais pobres para os limites da cidade, percebemos igualmente o projeto de crescimento e reordenamento das zonas mais ricas. Esse processo sustenta a política de retirada das comunidades e ocupações irregulares nas áreas em valorização: principalmente no Centro, com os projetos para o Porto Maravilha e Cidade Nova, e no limite de crescimento dos territórios mais caros, como a remoção de mais de quinhentas famílias promovida pelas obras da Transoeste[3] que, em sua maioria, não tiveram outra utilidade senão esvaziar terrenos do litoral para crescimento de grandes empreendimentos de luxo.[4]Em paralelo, a prefeitura integra o projeto das UPPs, com a UPP Social, dispositivo localizado nas favelas das áreas ricas ou em valorização. Esse programa tem como objetivo “promover a integração urbana, social e econômica das áreas da cidade beneficiadas por unidades de polícia pacificadora (UPPs). A UPP Social tem como missão mobilizar e articular políticas e serviços municipais nesses territórios”. Desta forma, enquanto programas como o Bairro Maravilha prevê um gasto de R$ 3.116.969.817,00 e o Morar Carioca-Urbanização R$ 3.072.162.420, a UPP Social apresenta orçamento para os próximos quatro anos de apenas R$ 27.842.855, reforçando que esse programa apenas articula as ações e serviços das demais secretarias de governo, não se apresentando em si como um mecanismo para realizar transformações nesses territórios. Assim, não desenvolve estímulos fiscais ou tarifas especiais para a manutenção dos moradores das favelas, tornando a vida inviável financeiramente e aos poucos inserindo setores mais abastados ou empreendimentos turísticos no lugar. As UPPs, em maior ou menor medida, vêm estimulando o intermédio de todas as relações das favelas com o poder público a partir dos comandantes das unidades. Essa lógica retira a possibilidade de protagonismo das associações de moradores e demais entidades coletivas das regiões no sentido da luta por direitos e cria um intermédio militarizado de suas populações com as políticas públicas.

Somam-se a esses projetos a “requalificação” de regiões como a Lapa, Praça Tiradentes e Região Portuária. Para esses territórios há uma previsão de aumento do gabarito das construções e/ou reforma dos prédios considerados estratégicos, sem previsão de investimento em moradia popular ou estímulos à permanência dos atuais moradores e comerciantes. Além disso, na lógica privatizante de gestão do Porto Maravilha há uma série de incentivos fiscais para a iniciativa privada e a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cedurp),[5] instituída a partir da Lei Complementar n. 102. A Cedurp tem como objetivo criar concessões, parcerias, gerir ativos patrimoniais e disponibilizar bens e equipamentos para a Prefeitura ou entes particulares. Os papéis entre público e privado se invertem e cria-se uma espécie de estado de exceção no Centro do Rio, em que o bem público fica submetido a interesses privados. Uma de suas consequências é o encarecimento do cotidiano e serviços no território. Ou seja, em pouco tempo os custos de permanecer no Centro como um todo e na região do Porto em especial, seja morando, comercializando ou consumindo, serão possíveis apenas para uma parte dos cariocas. Uma parte cada vez menor.

Outro Rio para os mais pobres

A prefeitura vem consolidando, assim, a expulsão dos mais pobres para as áreas mais distantes do centro da cidade e expandindo áreas para novos negócios imobiliários e grandes projetos. Essa mudança não se reflete apenas nas políticas de habitação, mas também na política de segurança pública em curso. Afinal, a lógica neoliberal de governo da cidade – com as privatizações, retirada de direitos e atuação do poder público para os interesses privados – se manifesta também no aumento do poder de repressão dos agentes de segurança do Estado. Na cidade vemos que o governo estadual não acaba com o controle territorial das milícias, especialmente na Zona Oeste, enquanto nas áreas valorizadas ocupa militarmente os territórios e todo cotidiano das favelas a partir das já referidas UPPs. Além disso, a prefeitura reprime com violência e armas menos letais a todos que não se enquadram na ordem estabelecida: população em situação de rua, ambulantes, manifestantes. O PPA proposto nesse quadriênio prevê R$ 139.930.230,00 para o Programa “Rio em Ordem”, no qual se inclui todas as ações referentes ao Choque de Ordem, prevendo 23.041 unidades de “tecnologia não letal” a partir da utilização dos recursos Pronasci. Vale ressaltar que a decisão da prefeitura, dos guardas municipais utilizarem armas menos letais, está sendo travada na justiça pelo questionamento da própria constitucionalidade da medida.[6]

Vemos também que territórios da cidade são sacrificados em suas condições ambientais e de salubridade para a população, enquanto em outros a prefeitura prevê projetos para transformar o Rio na “Capital Verde”, como é o caso da previsão de implantação de corredores verdes, iniciando-se na região de Marapendi, Chico Mendes e Prainha. A falácia governamental nesse assunto é gritante, pois não podemos esquecer a siderúrgica instalada em Santa Cruz, a TKCSA, que a partir de forte política de estímulo fiscal se instalou na Zona Oeste e aumentou em 76% a emissão de CO2 na atmosfera em toda a área metropolitana.[7] Com fenômenos como a “chuva de prata” dos resíduos liberados pela instalação e intensa poluição da Baía de Sepetiba o empreendimento vem causando danos à saúde dos moradores e inviabilizando a pesca artesanal, atividade historicamente desenvolvida na região. O que percebemos, portanto, é que transformar o Rio em exemplo internacional de políticas ambientais, conforme expresso no PPA, se refere a apenas uma parcela da cidade, enquanto nas zonas mais periféricas a população é sacrificada por interesses como os da Thyssen Krupp Steel, uma das maiores companhias siderúrgicas do mundo com faturamento anual de 39 bilhões de euros.

Até mesmo os serviços mais básicos, como o Programa de Modernização da Rede de Iluminação Pública, em vez de priorizar áreas que necessitam com maior urgência, em razão de fatores como ocorrência de crimes violentos ou mesmo precariedade na iluminação, privilegia os corredores mais valorizados da cidade. Segundo consta no PPA, para a iluminação pública “num primeiro momento, a prioridade será dada às áreas de especial interesse Olímpico e da Copa do Mundo, ao centro histórico e às áreas de especial interesse paisagístico (como a orla marítima)”. O mesmo vale para programas como “Rio Capital da Bicicleta”, o qual prevê “elaborar planejamento cicloviário específico de modo a apoiar o sistema de mobilidade entre as zonas e intrazonas olímpicas, considerando o conjunto de projetos para as Olimpíadas de 2016”.

Quanto à cultura, vemos diversos programas de incentivo cultural, mas quase nenhuma referência a expandir o acesso e fomento à produção nas regiões periféricas do Rio. Dessa forma, ao passo que se prevê um polo para a Região Portuária, com diversas iniciativas, e requalificação do Centro Histórico da Cidade, com “recuperação de vinte imóveis já considerados estratégicos situados na Praça Tiradentes e na Lapa”, não há previsão para polos ou projetos como esses nas zonas Norte e Oeste, fora do eixo turístico e de acesso dos setores mais abastados. Além disso, mantém-se a preocupação da consequência desses projetos de “revitalização” para o encarecimento e retirada das populações pobres desses territórios.

Políticas de drogas e de saúde mental a serviço da lógica de higienização da cidade

Outro aspecto que chama a atenção no PPA da prefeitura diz respeito às políticas de saúde mental e voltadas para o uso problemático de drogas. Apesar de pela primeira vez figurarem como um “Programa Estratégico”, o “Atendimento Psicossocial”, que concentra todas as ações de saúde mental, aparece dentro da área de resultado “Desenvolvimento Social”, e não da Área “Saúde” como seria esperado. A saúde mental deve ser intersetorial, com caráter transversal entre os diversos setores das políticas públicas. No Rio, no entanto, a Secretaria de Desenvolvimento Social vem sendo responsável pela aplicação de uma política de caráter higienista, supostamente voltada para a população de rua, mas que na realidade tem se mostrado uma política para as ruas. A Secretaria foi a responsável por introduzir o recolhimento e internações forçadas. É uma secretaria que deveria ser voltada para o combate à pobreza, mas na prática se dedica a esconder a pobreza na cidade dos megaeventos e grandes negócios.

Apesar de na prática não ser possível que os recursos da saúde mental sejam dotados na Secretaria de Desenvolvimento Social, a localização do programa na Área de Resultado “Desenvolvimento Social” denota a direção política que a prefeitura pretende dar a tais ações. Ainda que seja possível notar uma mudança recente no discurso da Secretaria, que desde o início do ano deixa de ser encabeçada por Rodrigo Bethlem, homem forte do Choque de Ordem, os efeitos reais das mudanças discursivas ainda não podem ser verificados. Além disso, sabemos que Bethlem permanece fortalecido entre os quadros da prefeitura e no debate acerca das ações voltadas para o uso de drogas, sendo atualmente Secretário de Governo e presidente do recém-inaugurado Conselho Municipal Anti-Drogas.

Chama a atenção, ainda, a insuficiente previsão de ampliação da rede Caps na proposta de PPA. Os Caps são os Centros de Atenção Psicossocial, dispositivo fundamental da reforma psiquiátrica por consistir no acompanhamento dos usuários sem que os mesmos necessitem de internação ou mesmo possibilitando, em conjunto com outros dispositivos, a desinternação dos mesmos. Tomando por base o relatório de gestão da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, seriam necessários treze novos Caps para os três anos subsequentes. O plano da prefeitura apresenta, no entanto, apenas quatro novos Caps para o quadriênio. Também não figuram explicitamente no plano ações de redução de danos nem dispositivos como consultórios na rua, estratégicos para a promoção da saúde da população de rua, potentes na abordagem das questões relativas ao crack e outras drogas.

Rio: laboratório dos grandes negócios e da resistência popular

O Rio foi palco esse ano, nas mobilizações que se iniciaram em junho e continuam vivas nas ruas, de um dos maiores levantes populares da história do Brasil. Na cidade modelo dos interesses dos grandes investidores percebemos que as contradições se acirram e a população se levanta contra a retirada dos seus direitos. Os próximos quatro anos não serão diferentes. Viveremos a aplicação, já prevista no orçamento público pelo PPA, de uma série de políticas urbanas que transformarão profundamente a cidade, aproveitando o momento único da série de megaeventos que temos pela frente. Percebemos desde já como esse projeto aprofundará nossas desigualdades, seja com a retirada de direitos e intensificação da violência de Estado, seja aumentando as injustiças na própria distribuição territorial da cidade. Entretanto, o bem estar e direitos da população devem ser mais importantes do que a utilização de políticas públicas para garantia dos lucros de uma minoria. Esse é o desafio colocado para nossos setores mais progressistas, fortalecer as resistências ao processo atual e acumular alternativas para nossa sociedade.

Renato Cinco

Vereador do Rio de Janeiro, pelo PSOL. Sociólogo. Militante ecossocialista, libertário e do Movimento pela Legalização da Maconha.


 

Ilustração: Jaca

[1]Disponível em http://www.camara.rj.gov.br/head_notes.php?url=http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1316.nsf/249cb321f17965260325775900523a42/b5ebae9ab11da6f603257bda004d5aaa?OpenDocument

[2]http://comitepopulario.files.wordpress.com/2013/05/dossie_comitepopularcoparj_2013.pdf

[3]idem

[4]Já podemos encontrar propagandas na internet do Condomínio Luar do Pontal e Pontal Oceânico, nas áreas onde houve as remoções a partir de 2010 supostamente para as obras da Transoeste.

[5]http://portomaravilha.com.br

[6]Oprocesso No 0034809-60.2013.8.19.0000, foi apreciado na 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e vetou liminarmente o uso das armas não letais por Guardas Municipais.

[7]Mais informações nos relatórios do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – www.pacs.org.br/category/artigos/

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14 de Novembro de 2013

http://www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=3047&tipo=acervo

 

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