Seminário da Frente Drogas e Direitos Humanos

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No último sábado (24/08), a Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro realizou um seminário interno na Escola de Serviço Social da UFRJ. O evento contou com cerca de 100 participantes, entre muitos estudantes da área de saúde e assistência e membros de organizações, como o Conselho de Serviço Social (CRESS-RJ), a ONG Justiça Global, a Rede Rio Criança, o Movimento da Luta Antimanicomial (NEMLA-RJ), o Fórum de Saúde, o Movimento pela Legalização da Maconha (MLM-RJ) e o Cultura Verde.

A mesa de abertura foi composta pela pesquisadora Alice De Marchi (Justiça Global) e pela representante da Frente Nacional Drogas e Direitos Humanos Heleni De Ávila, membro do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). Ambas introduziram aos presentes o histórico e as pautas levantadas pela atuação política da FDDH no Rio de Janeiro e no país.

Esta articulação surgiu como resistência às políticas de internação forçada de usuários de drogas dentro dos programas de suposto enfrentamento ao uso do crack. O vereador Renato Cinco foi convidado para uma saudação e lembrou de grandes ameaças como o projeto de lei de Osmar Terra (PLC 37), que pode consolidar nacionalmente uma política semelhante a do prefeito Eduardo Paes, com internações forçadas e a destinação de verbas públicas para comunidades terapêuticas. Também alertou para o crescimento do fundamentalismo religioso e suas relações econômicas com essas clínicas “acolhedoras”.

Na mesa seguinte, as participações de Dênis Petuco (redutor de danos e cientista social da UFJF), Márcia Gatto (Rede Rio Criança), Bia Adura (Luta Antimanicomial) e Orlando Zaccone (delegado da Polícia Civil e membro da LEAP Brasil – Agentes da Lei Contra a Proibição) aprofundaram o debate sobre a criminalização da pobreza como política de Estado, presente nos retrocessos manicomiais e proibicionistas. Foi consensual que a atual política sobre drogas não funciona no sentido de garantir saúde nem segurança pública e é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Estado para legitimar violações de direitos humanos aos mais pobres. Segundo Zaccone, “quem matou o Amarildo foi a Guerra às Drogas”, pois ela desenvolve a lógica das “vidas matáveis”. Nos dados apresentado por Márcia Gatto, ficou claro que o suposto tratamento para crianças e adolescentes dependentes químicos é também mais uma forma de criminalizar e controlar os pobres. A internação compulsória e toda a política de combate ao crack tem sido uma grande justificativa para recolhimento em massa de pessoas em situação de rua.

À tarde, os integrantes do seminário se dividiram em dois grupos para discussões sobre questões da organização e da comunicação da FEDDH-RJ e também sobre a agenda de lutas e a continuidade da campanha contra o recolhimento e a internação à força de pessoas.

A plenária final foi coordenada pela professora Rita Cavalcante (CRESS-RJ), Rodrigo Mattei (Cultura Verde) e Antonio Henrique Campello (MLM-RJ). A CPI das Internações Compulsórias foi lembrada como bandeira de luta da Frente, assim como a denúncia às violações de direitos no Abrigão de Paciência, o combate ao PLC 37 e o julgamento do Recurso Extraordinário 635.659 no Supremo Tribunal Federal, que pode descriminalizar o porte de drogas para consumo pessoal.

Confira alguns vídeos do seminário da Frente estadual Drogas e Direitos Humanos:

Zaccone debate a criminalização da pobreza

Dênis Petuco explica políticas de redução de danos

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