Risco de apagão na comunicação

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Mais uma vez, o prefeito Eduardo Paes (PMDB-RJ) age na surdina e passa a perna na sociedade. Há pelo menos três anos, diversas entidades de comunicadores e representantes da cultura carioca debatem a instalação do Canal da Cidadania – um canal de TV público e com sinal aberto, já normatizado pelo Ministério das Comunicações através do decreto 489/2012. A instalação dependia apenas da outorga do prefeito.

De acordo com o decreto federal, o canal será dividido em quatro faixas de programação. Uma para veiculação do poder executivo municipal, outra para o governo do estado e duas faixas para programas produzidos pela sociedade civil.

Durante inúmeras reuniões, debates e audiências, o poder executivo municipal foi convidado a se pronunciar. Diversas vezes, a MultiRio se recusou a participar, com a desculpa de não ter o aval da prefeitura.

No dia 29 de outubro, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara promoveu uma Audiência Pública sobre o tema. Mais uma vez, a submissa MultiRio se negou a participar. A prefeitura enviou “sub representantes”, que não tinham dados e/ou respostas.

Assim, foi uma surpresa descobrir que a prefeitura aprovou o canal no dia 16 de outubro – uma ação na surdina, ignorando os movimentos sociais que há anos se reuniam para debater o assunto.

Hoje, o cenário da comunicação pública no Rio de Janeiro é preocupante. Corremos o risco de termos um canal representado por associações cooptadas pelo governo, que não representarão a comunidade do município.

No âmbito federal, o cenário não é melhor. O projeto do marco civil da internet corre em regime de urgência na Câmara Federal, trancando a pauta daquela casa legislativa.

O problema é que o deputado Eduardo Cunha, líder do PMDB, foi escolhido para construir um acordo entre as empresas de telefonia e a Rede Globo. Cunha está empenhado em transformar o sério debate na sociedade em um acordo entre dois setores econômicos, as teles e a radiodifusão, mesmo que para isso seja necessário retroceder nos direitos civis já conquistados.

Com a Rede Globo, Eduardo Cunha negocia a neutralidade da rede e promete manter o artigo que garante os direitos autorais, ou seja, post e críticas à empresa dos Marinhos estariam sujeitos a processos, multas e até cadeia. Além disso, seria aberto um precedente para outros casos, como charges de Sérgio Cabral, Eduardo Paes, Marco Feliciano, etc.

Já as teles pleiteiam a propriedade não só dos dutos por onde passam os dados, mas também querem controlar as informações que correm por ali. Vivo, Tim, Claro e OI pretendem cobrar diferentes taxas para diferentes “produtos”. Enviar e-mail seria um valor X, assistir vídeos no youtube custaria 2X e assim por diante.

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