Remoções por megaeventos serão tema de audiência pública

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Em nome dos megaeventos, a gestão do prefeito Eduardo Paes colocou abaixo milhares de casas que supostamente estariam no caminho dos corredores de ônibus ou em espaços destinados à construção de instalações esportivas.

Na área do corredor viário TransOeste as obras terminaram, mas o terreno onde estava parte das casas da Vila Recreio II não foi ocupado pela duplicação da Avenida das Américas.

Por conta desta e de outras remoções, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores realizará, no dia 27 de setembro, às 10h, a audiência pública “Remoções por Grandes Projetos na Cidade do Rio de Janeiro”.  A audiência acontecerá no Plenário da Câmara. O vídeo abaixo conta um pouco do drama sofrido por aqueles que perderam suas casas na Vila Recreio II, comunidade que sumiu do mapa após as obras da TransOeste.

Contaremos com a presença de Inalva Mendes, do Comitê Popular Copa e Olimpíadas; Jorge Santos, removido pelas obras da TransOeste; Roberto Marinho, morador da Providência; Alexandre Mendes, professor de direito urbanístico e ex-defensor público do Núcleo de Terras e Habitação; Carlos Vainer, professor titular do IPPUR. Além destes, convocamos as Secretarias Municipais de Obras e de Habitação, a Subprefeitura da Barra e o próprio prefeito – que ainda não confirmaram presença.

O objetivo da audiência é ouvir a prefeitura sobre a necessidade das remoções e questionar as indenizações calculadas com valores desatualizados. Qualquer cidadão pode participar da audiência. Basta apresentar um documento de identificação na portaria da Câmara. A entrada com short ou bermuda não é permitida.

Confirme presença no evento do Facebook.

Leia o texto sobre as remoções preparado pela equipe do mandato:

Contra as remoções, pelo direito à cidade

Vivemos um período de profundas transformações na cidade do Rio de Janeiro. Os últimos anos foram marcados por um aumento geral do custo de vida e um aprofundamento das desigualdades entre a população da cidade. Os megaeventos internacionais se colocam como parte fundamental dessa lógica. A cidade deixa de atender às demandas de seus moradores e trabalhadores e, se na propaganda governamental busca se tornar uma cidade global, na prática cria-se uma cidade de exceção, onde leis urbanísticas, ambientais, tributárias e direitos fundamentais são desrespeitados em nome dos grandes negócios, nos quais recursos públicos garantem lucros privados para poucos. Jogos Pan-americanos, Rio+20, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude Católica já passaram e não deixaram qualquer legado social. Mas a cidade ainda se prepara para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016! Em nome desses eventos, milhares de famílias já perderam suas casas de forma arbitrária, e outras tantas podem vir a perder.

Grandes investimentos financeiros articulados com empreiteiras resultam na remoção de comunidades inteiras, em regiões com alto valor imobiliário, sem uma justificativa adequada e sem diálogo ou transparência na relação com os moradores. Mais de 3 mil famílias já foram removidas em função da preparação para os grandes eventos esportivos, e outras oito mil estão ameaçadas, segundo Dossiê do Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas. Recursos que poderiam estar sendo usados para cobrir o déficit habitacional já existente ou em programas de regularização fundiária e urbanização, estão sendo empregados na destruição de comunidades, deixando mais gente sem casa.

Apesar de ser um direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em diversos tratados internacionais, o Direito à Moradia vem sendo sistematicamente desrespeitado pela Prefeitura do Rio de Janeiro nos últimos anos. Só na construção da TransOeste mais de 500 famílias já foram removidas, sem sequer uma notificação prévia adequada. Em troca, foram oferecidas indenizações muito baixas, insuficientes para a aquisição de outra moradia, ou o reassentamento em locais distantes.

O reassentamento é uma medida excepcional e deve ocorrer somente quando não há alternativas. Nesses casos, a Lei Orgânica do Município (art. 429) prevê ainda um procedimento a ser adotado: laudo técnico prévio; participação da comunidade na análise e definição das soluções; e o assentamento em local próximo, caso a remoção seja realmente necessária.

Ao perderem suas casas, os moradores perdem também seus laços com a comunidade e seu entorno. Perdem a escola onde seus filhos já estudavam e o posto de saúde que frequentavam. Muitas vezes, perdem também sua fonte de renda, já que muitos trabalhavam na própria comunidade ou em locais próximos, de forma autônoma ou informal. E ao serem reassentados em regiões distantes e sem infraestrutura urbana adequada, passam a ser reféns do precário sistema de transporte público da cidade.

Nosso mandato realizou duas visitas às comunidades removidas pela Transoeste, junto com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas e as organizações de direitos humanos Anistia Internacional e Justiça Global.  A partir da verificação in loco, com apoio de imagens de satélite, e da entrevista com os antigos moradores, pôde-se constatar muitos problemas.

No espaço que antes era ocupado pelas moradias da comunidade Vila Recreio II, o mato cresce no meio do entulho das demolições. Já no local onde ficava a Vila Harmonia, hoje funciona a 18ª Gerência da Secretaria Municipal de Conservação. O espaço serve apenas como depósito de materiais e garagem de caminhões. Ambas as comunidades foram removidas em função do BRT Transoeste, mas o traçado da rodovia atinge somente uma pequena parte dessas comunidades.

Na Restinga, comunidade parcialmente removida em 2010, os moradores foram comunicados sobre a remoção com poucos dias de antecedência, e a grande maioria deles não recebeu nenhum tipo de indenização até hoje. A área removida deu espaço a três novas pistas de carros, e não para o BRT Transoeste.

Na região portuária temos o projeto Porto Maravilha, comemorado pela propaganda oficial como a maior PPP (Parceria Público-Privada) da nossa história. Na prática, o que vemos é a privatização de parte da cidade, com a terceirização da administração pública, a transferência de bens públicos para os interesses da iniciativa privada e da especulação imobiliária. O resultado será o aburguesamento de uma área popular da cidade, que é marcada por uma história muito rica de manifestações culturais e religiosas e da resistência características do povo pobre (escravos, negros, prostitutas, portuários, ambulantes etc).  Esta é uma região com infraestrutura urbana consolidada, próxima ao centro da cidade e ao mercado de trabalho. A implementação de projetos de comércio e moradia populares nessa área poderia ser parte efetiva da solução para os problemas habitacionais e de mobilidade da cidade. No entanto, não há projetos significativos com esse teor, e além disso, a região também vem sendo palco de remoções. O projeto Porto Maravilha desperdiça, ou mesmo impossibilita, a oportunidade de construção de uma cidade mista e democrática, levando ao aprofundamento da desigualdade urbana carioca.

Com a realização de uma audiência pública sobre as remoções motivadas por grandes projetos, nosso mandato, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pretende cobrar das autoridades municipais o respeito pelo direito à moradia, a garantia de participação dos atingidos nos processos de decisão, a transparência nos projetos, o fim das remoções arbitrárias e reparações adequadas aos danos causados. O que pedimos não é muito, apenas a observância da legislação já existente sobre o tema e uma gestão mais democrática da cidade.

Já requeremos junto à Secretaria Municipal de Obras (SMO) e à Secretaria Municipal e Habitação (SMH) informações mais precisas à cerca dos projetos e das medidas de reassentamento das famílias impactadas. Mas ainda não houve respostas. Nosso objetivo é precisar o traçado das Trans Olímpica, Brasil e Carioca. Além de saber detalhadamente se há previsão de remoções, de quantas famílias, se serão reassentadas e onde. O mesmo foi solicitado sobre as obras já iniciadas no Morro da Providência e da Transoeste.

No lugar de remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria investir em urbanização com participação e decisão popular, regularização fundiária, mobilidade urbana e acesso a serviços públicos básicos. Neste sentido, o Plano Popular da Vila Autódromo, elaborado pelos moradores com assessoria de professores e pesquisadores universitários, é uma experiência que deve ser valorizada e ampliada.

Mandato do Vereador RENATO CINCO

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