Relatório sobre Comunidades Terapêuticas

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O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro lançou o “Relatório de visitas a Comunidades Terapêuticas conveniadas com o Estado do Rio de Janeiro”. O relatório foi realizado a partir de visitas de fiscalização realizadas pelo Comitê, em parceria com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura; o Conselho Regional de Serviço Social; o Grupo Tortura Nunca Mais; a ONG Justiça Global, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL/RJ).

As Comunidades Terapêuticas ainda representam uma realidade nebulosa em todo o país e também em nosso estado. O Governo do Estado do Rio de Janeiro as rebatizou como Centros Regionais de Atendimento a Usuários de Álcool e outras Drogas (CARE-AD). Os problemas, porém, persistem. Apesar do forte viés religioso, essas instituições recebem verbas públicas, desrespeitando a lei. A partir da visita a três comunidades – Instituto Aldeia Gideão, clínica Michelle Silveira de Morais e Centro de Recuperação para Dependentes Químicos Associação Amor e Vida – foi elaborado relatório a ser encaminhado às autoridades.

Entre outros absurdos, o relatório mostra que as Comunidades apresentam banheiros e quartos sem portas; que alguns pacientes são obrigados a tomar banhos frios como “parte do tratamento”; que roupas de cama e de banho são compartilhadas entre pessoas com sarnas e que o acesso à aulas não é regular.

Restrição de visitas e contatos telefônicos, imposição de culto religioso, exigência de abstinência sexual e discriminação de transexuais ou “suspeitos de homossexualidade” (SIC), também são aspectos das instituições destacados nas visitas, que impressionam por violar direitos humanos e se contrapor à lógica de cuidado proposta pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

As clínicas visitadas usam como base um modelo de tratamento que determina o isolamento dos usuários de drogas, seja pela dificuldade de acesso ou pela restrição de visitas e ligações telefônicas. Também adotam a metodologia dos 12 passos (ou Minesotta), conjunto de técnicas de caráter moral e religioso, que tem como parte de suas etapas, por exemplo, o perdão e a realização de um “inventário moral”. Essa metodologia é contrária e incompatível com a estratégia de redução de danos, definida pelo Ministério da Saúde como a mais adequada para a abordagem ao uso problemático de álcool e outras drogas.

O relatório informa, ainda, que os CAREs vão passar para o controle da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, sob comando do secretário Filipe Pereira, do Partido Social Cristão (PSC), filho do pastor Everaldo Dias, da Assembleia de Deus. Num cenário nacional de fortalecimento destas clínicas como parte do programa “Crack, é possível vencer”, serão liberados para a pasta R$ 130 milhões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde.

O relatório é concluído com a ideia de total irregularidade na atividade assistencial aos usuários, considerando que a política de tratamento dessas comunidades é ultrapassada e opressiva.

Leia a íntegra do relatório aqui

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