Rebelião de Stonewall

Compartilhar:

Nova York, 28 de junho de 1969. A polícia invade o bar “Stonewall Inn”, em Manhatan, um dos poucos a abrigar a comunidade LGBT da época. A costumeira ação violenta da força policial não passaria em branco naquele dia. Uma série de manifestações espontâneas de membros da comunidade LGBT serviu como resposta à criminalização da sexualidade divergente.

Desde então, a data é celebrada como a “Rebelião de Stonewall”, um dia de resistência e visibilidade da população LGBT, que ainda hoje sofre com a violência, o preconceito e a marginalização.

No início de junho, em Orlando (EUA), aconteceu o maior atentado à comunidade LGBT da história. O estadunidense Omar Mateen, de 29 anos, abriu fogo numa boate, matando 49 pessoas e deixando dezenas de feridos.

Os números da violência contra LGBTs no Brasil são alarmantes. Somos o país em que mais se matam homossexuais. Estima-se que, a cada 28 horas, um LGBT é assassinado no país. Os crimes ocorrem, na maioria das vezes, com requintes de crueldade.

Na data em que se celebra a “Rebelião de Stonewall”, o jornal “O Dia” publicou uma reportagem sobre a série de assassinatos que estão ocorrendo na Baixada Fluminense e na Região Serrana do Rio. Seis pessoas foram torturadas e mortas, em apenas uma semana. Todas eram homossexuais.

Ainda há muita luta pela frente. Pensando em reduzir a homofobia, o mandato do vereador Renato Cinco apresentou o Projeto de Lei 1297/2015, apelidado de “Mais travestis, menos ISS”, que “institui incentivo fiscal para a contratação de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros”. O PL ainda não tem prazo para ser votado.

Leia a íntegra do PL:

PROJETO DE LEI 1297/2015

INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS TRAVESTIS, TRANSEXUAIS OU TRANSGÊNEROS

A C MARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO DECRETA:

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, incentivo fiscal para a contratação de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros, respeitando suas identidades de gênero.

Art. 2º – Para terem direito ao abatimento no recolhimento do Imposto sobre Serviços – ISS, as pessoas jurídicas contribuintes deverão comprovar a contratação permanente, em relação ao quadro total de empregados, do percentual mínimo de:

I – Cinco por cento de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros para abatimento de vinte por cento no Imposto sobre Serviços – ISS;

II – Dez por cento de profissionais travestis, transexuais ou transgêneros para abatimento de quarenta por cento no Imposto sobre Serviços – ISS;

Art. 3º – Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei, no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 21 de maio de 2015.

Vereador RENATO CINCO (PSOL)

JUSTIFICATIVA

É fato público e notório que o preconceito afasta as pessoas transgêneros, transexuais e travestis da escola e reduz drasticamente suas oportunidades de trabalho.

Segundo a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA), 90% das travestis e transexuais estão fora do mercado de trabalho formal.

Cabe observar que entre os objetivos da República, inscritos no art. 3º da Constituição Federal está a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou quaisquer formas de discriminação (inciso IV), bem como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária (inciso I).

No mesmo sentido, a Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro determina, em seu art. 5º, que o “Município buscará assegurar imediata e plena efetividade dos direitos e franquias individuais e coletivos sancionados na Constituição da República”, afirmando ainda que “que ninguém será discriminado, prejudicado ou privilegiado em razão de sua orientação sexual” (§ 1º) e que são proibidos critérios de admissão e estabalidade profissional discriminatórios (§ 4º).

O preconceito, velado ou declarado, é uma constante no mercado de trabalho. Ainda assim, depois de muitos esforços de conscientização e informação de militantes e ativistas trans, algumas empresas já estão tomando a iniciativa de buscar a contratação de profissionais travestis ou transexuais.

Contudo, é obrigação do Poder Público combater o preconceito e contribuir para o aumento da empregabilidade de travestis, transexuais e transgêneros na cidade do Rio de Janeiro. Com o objetivo avançar nessa direção, apresentamos este Projeto de Lei.

 

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *