Prefeito terá R$ 9,3 bilhões para gastar como quiser

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Durante a votação do orçamento municipal para ano de 2016, o vereador Renato Cinco criticou a condução do debate e a liberdade que o prefeito terá para utilizar os recursos da cidade.

Mesmo com a realização de Audiências Públicas (que são obrigatórias), a Câmara Municipal pouco pôde interferir na proposta enviada pela prefeitura. Na Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF) cada vereador pôde fazer no máximo 10 emendas de transposição – aquelas que envolvem valores monetários –, num montante total de R$ 800 mil.

Esse “acordo” reduz o vereador a R$ 800 mil, enquanto o prefeito tem R$ 30 bilhões. A discussão é sobre as prioridades de um orçamento que escoa grande parte de suas receitas para o financiamento da construção da “Cidade Olímpica”, com custos sociais e ambientais irreparáveis.

“Esta Câmara Municipal cumpre os ritos legais para aprovar o orçamento, mas não move uma palha para que a sociedade possa participar do debate sobre orçamento. Fazemos audiências públicas extremamente esvaziadas, sem a participação efetiva da população, apenas para cumprir um ritual, dito democrático. Um orçamento feito de maneira democrática, cidadã, em primeiro lugar, teria que ouvir a população; teria que perguntar à população quais são as prioridades; teria que organizar mecanismos para que a população pudesse apresentar as suas demandas”, declarou Cinco.

Atualmente, o Poder Executivo pode remanejar 30% do orçamento total. Em valores, isso corresponde a R$ 9,3 bilhões. Tal margem possibilita, por exemplo, que sejam retirados recursos da reforma de um hospital para serem gastos em publicidade ou para as obras do Parque Olímpico. No plenário, O vereador Renato Cinco criticou a liberdade que a Câmara oferece ao prefeito para utilizar os recursos financeiros do Rio de Janeiro.

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