Por que o Rio precisa de uma CPI do FUNDEB?

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O FUNDEB é um fundo redistributivo de impostos e receitas em nível estadual e recebe complementação da União apenas nos casos em que os Estados não atingem o valor mínimo estipulado por decreto da Presidência da República. Portanto, o Estado e cada um de seus municípios contribuem com parte de suas receitas e recebem de volta valores correspondentes ao número de alunos matriculados nas escolas sob sua administração.

No caso do Rio de Janeiro, o nosso município sempre ganhou muito dinheiro com o FUNDEB. A previsão para este ano é de que a contribuição seja de 650 milhões de reais e os ganhos de 2 bilhões. A receita do FUNDEB cresce a cada ano e sempre acima dos reajustes concedidos aos profissionais da educação. Entre 2009 e 2012, na primeira gestão do prefeito Eduardo Paes, o FUNDEB teve um crescimento de mais de 50%, enquanto os reajustes somados não chegaram a 25%. Mesmo utilizando menos da metade das verbas do FUNDEB para o pagamento de salários, no primeiro semestre, as receitas do Fundo custearam quase 70% de toda folha de pagamento da SME. Atualmente o FUNDEB paga 93% do salário dos professores do ensino fundamental.

O que não é gasto com salário também não resulta em melhorias nas condições físicas das unidades escolares. Relatório do TCM destaca que o número de escolas em condições precárias cresceu entre 2010 e 2012 e que muitas unidades escolares ainda carecem de equipamentos mínimos para realização de suas atividades. Então, se o dinheiro do FUNDEB não resulta em valorização da carreira, ou em escolas melhores, para onde ele vai?

Dados do Portal Rio Transparente e da Controladoria Geral da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nos dão algumas pistas.

Em 2013, as verbas do FUNDEB já foram utilizadas para pagar, entre outras coisas:

– contribuição patronal da prefeitura ao FUNPREVI (mais de 56 milhões)

– serviço de transporte público (!) de passageiros (mais de 40 milhões)

– contribuição patronal do PASEP (mais de 13 milhões)

– serviços prestados por estudantes (estagiários?) (cerca de 5 milhões)

– serviço de voluntários (cerca de 1 milhão)

– serviços para fins educativos, culturais e sociais, inclusive divulgação (buffets?) (mais de 5 milhões)

– serviços de vigilância e policiamento (mais de 4 milhões)

– material didático para o programa Rio Criança Global (pelo menos 400 mil do total de 6 milhões pagos à editora da Cultura Inglesa)

– material de consumo do Rio, uma Cidade de Leitores (cerca de 4 milhões)

– serviços da Fundação Roberto Marinho pelos projetos autonomia e aceleração (mais de 3 milhões)

Ainda há muitas coisas escondidas nas contas da prefeitura! Os dados são propositalmente confusos ou pouco detalhados. A CPI do FUNDEB, proposta pelo vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), pretende abrir a caixa preta da educação e pressionar para que o Fundo cumpra sua função de valorizar os profissionais de ensino e contribuir na qualidade da educação. Há recursos suficientes para melhorar muito a qualidade da educação no Rio de Janeiro. A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá nos ajudar a provar isso e fazer com que a atual administração não consiga mais fugir às suas responsabilidades.

O documento já conta com 11 assinaturas de apoio. São necessárias mais 6. Todos os dias, a caixa de e-mail do vereador Renato Cinco (PSOL) recebe dezenas de agradecimentos de professores, funcionários, pais e alunos pela iniciativa de pedir a CPI. O Mandato está confiante de que a mobilização popular conseguirá arrancar do parlamento a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um pedido da categoria.

Participe da campanha pela instalação da CPI do FUNDEB. É simples e rápido!

Veja também: Prefeitura “responde” argumentos em torno da CPI do FUNDEB

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