Representação ao Ministério Público para garantir fiscalização

Compartilhar:

Os vereadores Renato Cinco, Babá e Reimont, junto com os Deputados Estaduais Flavio Serafini e Eliomar Coelho, protocolaram hoje (03) uma representação no Ministério Público Estadual contra o Prefeito Eduardo Paes, a Empresa Olímpica Municipal e a Concessionária “Rio Mais” por terem sido impedidos, por duas vezes, de fiscalizar as instalações do Parque Olímpico.

O Parque Olímpico está sendo construído através de uma parceria público privada entre a Prefeitura e a Concessionária “Rio Mais” (Odebrecht + Andrade Gutierrez + Carvalho Hosken), e custará um total de 1,678 bilhão de reais.

Os impactos locais do empreendimento já são notórios, especialmente em relação à comunidade Vila Autódromo, vizinha ao Parque Olímpico e que vem sofrendo uma série de violações de direitos em função das obras. Além disso, existem fortes indícios de danos ambientais causados pelas obras na faixa marginal da Lagoa de Jacarepaguá.

Na primeira tentativa de visita de fiscalização, o diretor presidente da Empresa Olímpica Municipal justificou que não seria possível sua realização por conta da “cerimônia de lançamento da Tocha Rio 2016”, que aconteceria no mesmo dia. Contudo, de acordo com informações colhidas no próprio portal oficial dos Jogos Olímpicos na internet, tal cerimônia aconteceria em Brasília.

Na segunda tentativa, a concessionária responsável pela obra alegou que a entrada dos parlamentares para fiscalização deveria ser autorizada pela Prefeitura, que por sua vez afirmou que a responsabilidade é da concessionária.

Curiosamente, poucos dias antes da segunda tentativa, lideranças políticas do PMDB (mesmo partido do prefeito), oriundas de vários estados, visitaram livremente as instalações do Parque Olímpico e elogiaram o trabalho do prefeito Eduardo Paes.

Renato Cinco, Babá, Reimont, Eliomar Coelho e Flavio Serafini denunciam, na representação dirigida ao MP, que a Prefeitura e a Concessionária “Rio Mais” impediram uma diligência oficial de integrantes do Poder Legislativo, violando a prerrogativa dos representantes eleitos de fiscalização da Administração Pública.

Leia a representação:

REPRESENTAÇÃO EM PDF

Compartilhar:

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *