Não à bolsa estupro!

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Este ano, a mobilização em torno do dia 28 de setembro  (Dia Latino Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto) terá novo fôlego. No dia 26 de setembro (quinta-feira), as militantes da Frente Estadual de Luta pela Legalização do Aborto fizeram um ato nas escadarias da ALERJ, pressionando os parlamentares a barrar o Projeto de Lei 416/2011 e alertando a população.

O Projeto cria o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz, dificultando a garantia do direito ao aborto nos casos previstos em lei, especialmente nos casos de gravidez em decorrência de estupro. Tal programa prevê Casas de Apoio à Vida, que atendam as mulheres durante a gestação, no parto e no período puerpério. O Projeto ainda estabelece um apoio jurídico, através da Defensoria Pública, no caso da mãe querer entregar a criança para a adoção.

O PL representa um ataque aos direitos reprodutivos das mulheres. Assinado principalmente pela bancada evangélica, assemelha-se ao Estatuto do Nascituro, que tramita em âmbito federal. Por este motivo, foi apelidado de Estatuto do Nascituro Estadual, também conhecido como “bolsa estupro”.

A Frente Estadual de Luta pela Legalização do Aborto tem se reunido, articulando ações na ALERJ para pressionar os parlamentares a barrar o Projeto de Lei. Participe da campanha contra a sua aprovação! Acesse a Panela de Pressão. É simples e rápido!

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