Marcha em defesa da EDUCAÇÃO

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O Fórum Estadual em Defesa da Escola Pública (FEDEP) convoca para a próxima quinta-feira, dia 21, sua segunda “Marcha em Defesa da Educação” do ano. A defesa da educação pública, de democracia nas escolas e universidades, o respeito ao direito de livre organização, o investimento de 10% do PIB na educação e o Passe-livre irrestrito são alguns dos eixos defendidos.

Sempre próximo ao dia 28 de março, os estudantes organizam um ato em homenagem ao estudante secundarista Edson Luíz, assassinado pela força repressiva da Ditadura civil-militar, em 1968. O dia 21 é também um protesto, pois, mesmo passados 45 anos, os governos continuam perseguindo, prendendo, torturando e matando uma parcela considerável de nossa juventude.

A concentração do ato será às 12h, na Candelária. A Assembleia dos Profissionais da Educação da Rede Estadual (organizada pelo SEPE) vai se somar à passeata em seu transcorrer. O Ato se encerrará com uma grande aula pública nas escadarias da ALERJ.

O FEDEP surge da necessidade dos profissionais da educação e estudantes se organizarem coletivamente, para lutar contra, e compreender melhor, o intenso processo de mercantilização e desmonte da educação publica, que vem ocorrendo em todos os níveis e redes de ensino. De forma autônoma aos governos e contando com a participação de mais de 30 entidades, o Fórum vem funcionando há mais de dois anos, suas reunião são sempre abertas, e a próxima será no dia 26 de março, às 18h, no SEPE-RJ.

Conheçam os 10 princípios do Fórum em Defesa da Escola Pública

1 – Defender a educação pública gratuita, laica, democrática e de qualidade social, em todos os níveis, como um direito social universal e dever do Estado.

2 – Exigir do poder público a garantia de acesso e de permanência, assegurando efetiva assistência estudantil (moradia, transporte, meia entrada, nos eventos culturais, bolsa de manutenção, etc.).

3 – Defender a organização de um efetivo Sistema Nacional de Educação que articule e garanta o cumprimento das responsabilidades educacionais dos diferentes entes federais.

4 – Defender a aplicação imediata de montante equivalente a, pelo menos, 10% do PIB na educação pública em todos os níveis e que as verbas públicas sejam destinadas somente para as escolas públicas.

5 – Combater todas as formas de mercantilização da educação e a introdução de critérios produtivistas no trabalho dos profissionais de educação e na avaliação das instituições e dos estudantes.

6 – Exigir controle social sobre a educação privada, como concessão do poder público. É função do Estado regulamentar e fiscalizar seu funcionamento, observando a garantia de carreira digna aos seus trabalhadores e a autonomia didático-científica diante de suas mantenedoras.

7 – Articular a luta em prol da qualidade, com a defesa da garantia pelo Estado das condições de trabalho dos profissionais da educação, incluindo a valorização salarial e a autonomia didático-cientifíca.

8 – Exigir que a gestão democrática das instituições e sistemas educacionais seja realizada por meio de órgãos colegiados democráticos.

9 – Defender a formação inicial e continuada, pública e gratuita, presencial e de qualidade de todos os trabalhadores em educação, em todos os níveis e modalidades educacionais.

10 – Ampliar o debate com os movimentos sociais e populares e entidades acadêmicas com o objetivo de reconstruir o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública e fortalecer a luta pela elaboração coletiva e democrática do Plano Nacional de Educação: proposta da sociedade brasileira.

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