Governo Temer endurece política de guerra às drogas

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Osmar Terra (PMDB-RS) é um velho conhecido do movimento antiproibicionista. Foi o deputado que apresentou um Projeto de Lei para criar um “cadastro nacional de usuários de drogas” e aumentar a pena para o crime de tráfico, além de defender a internação compulsória para usuários, que poderá ser feita até em comunidades terapêuticas que realizam tratamento religioso. Após receber algumas emendas, o PL foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado (PLC 37).

Favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, Terra recebeu como prêmio do novo governo o cargo de Ministro do Desenvolvimento Social. Em entrevista recente, defendeu o endurecimento das penas como estratégia para combater o uso de drogas. Apesar deste ministério não controlar a política de drogas, Osmar admitiu que pretende usar sua influência para fazer valer suas convicções.

Osmar Terra é mais um representante da pauta conservadora do governo Michel Temer. Na contramão do que ocorre em todo planeta, como as experiências de legalização nos Estados Unidos e no Uruguai, Terra defende um endurecimento do fracassado modelo proibicionista na política de drogas, com o agravante de colocar o usuário dentro da também fracassada lógica manicomial, com a proposta de internação compulsória.

Não podemos desconsiderar a forçar deste lobby. Uma parcela considerável das Comunidades Terapêuticas, que estariam aptas a receber usuários condenados ao tratamento compulsório, é controlada por organizações religiosas, apoiadas por parlamentares da “Bancada da Bíblia”, que votaram pelo afastamento de Dilma.

Outra prova do retrocesso na política de drogas está na escolha de Roberto Allegretti, coronel da PM de São Paulo, para a Secretaria Nacional de Drogas. Desta forma, o governo Temer aprofunda ainda mais a lógica punitivista.

Neste contexto, o movimento antiproibicionista brasileiro precisa estar mobilizado. O projeto de Osmar Terra depende apenas da votação no Senado para ser encaminhado à sanção presidencial. Sua eventual aprovação não deve ser encarada como surpresa, já que a base conservadora tem uma confortável maioria.

 

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