Emendas ao PME

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Na segunda-feira (23), o mandato do vereador Renato Cinco enviou ofício ao presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, Jefferson Moura, apresentando propostas de emendas ao Plano Municipal de Educação (PME). A Comissão é uma das responsáveis por elaborar parecer sobre o Projeto de Lei (PL) 1709/2016, que institui o PME, e pode recomendar alterações. O Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE) também recebeu cópia do ofício.

As propostas surgiram como fruto de diversos debates do mandato com profissionais da educação, e têm como objetivo principal combater a perspectiva meritocrática que permeia o documento apresentado pelo Poder Executivo.

Além disso, as emendas reafirmam pautas imprescindíveis para a educação: a autonomia pedagógica; a participação dos educadores e da comunidade escolar na elaboração do plano político pedagógico; o plano de cargos e salários; a eleição de diretores etc.

Elas incluem, ainda,  questões relativas à educação integral – com definição do período de tempo de 8h às 17h –  e creches, propondo a alteração da meta de ampliação da oferta de creches de 50 para 100% para as crianças de até 3 anos.

Leia as propostas de emendas na íntegra

 

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