Educadores ocupam o Plenário da Câmara e adiam votação do Plano de Carreira

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Os trabalhadores da educação não permitiram que a Câmara de Vereadores votasse, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 442/ 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria.

O Projeto fixa em tabelas a remuneração de diferentes categorias funcionais dos educadores, condicionando os parcos benefícios estipulados a regras e controles exclusivos da Secretaria Municipal de Educação (SME). O repúdio da categoria ao PL provocou a deflagração de nova greve. Diante da ocupação das galerias e do Plenário por manifestantes, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão, adiando a votação do Plano. A proposta inicial, que já era muito questionada, se tornou um mistério, pois um grupo de vereadores da bancada governista se reuniu com o Prefeito e apreciou mudanças no PL que não são do conhecimento da população e dos demais parlamentares

A maioria dos vereadores do Rio de Janeiro abriu mão de escrever seus nomes na história da educação desta Cidade. Quem tem registrado na história seus feitos são os educadores, que expuseram as vísceras de um projeto educacional fantasioso e falacioso que transforma a SME em um balcão de negócios com ONGs, fundações e empresas privadas. Um projeto que submete as escolas à condição de franquias destas mesmas organizações privadas. Que tenta impor aos professores e funcionários a disputa pelo título de funcionário padrão das franquias em que estão lotados.

Se tal maioria não pensasse tão pequeno, poderia ter se juntado aos profissionais da educação. Estes sim, na greve que paralisa a quase totalidade das escolas, nas manifestações de rua e nos debates que a greve forçou os meios de comunicação a realizarem, mostraram a DIGNIDADE que falta à parcela majoritária da Câmara Municipal.

Os jornais, que noticiam as reuniões realizadas entre o Prefeito e vereadores no Palácio da Cidade, podem cumprir o papel de informar o conteúdo das emendas debatidas nestes encontros.

Não podemos dizer se as mudanças discutidas nestes encontros, dos quais o legislativo e os profissionais da educação são excluídos, melhoram ou pioram a proposta original enviada pelo Executivo. A certeza do Prefeito de que sua proposta é boa e de que o SEPE age apenas por interesses partidários é tão grande que as emendas apresentadas aos vereadores da base governista desde a última segunda-feira foram “guardadas no cofre-forte da Casa da Moeda”.

Os vereadores do PSOL têm assumido seu papel de defesa de um Plano de Cargos e Salários que seja construído no diálogo com o SEPE. Em julho, por um único voto, vimos a Câmara rejeitar nossa emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2014, que determinava que o Executivo deveria enviar à Câmara nova proposta de Plano de Carreira e Remuneração para os profissionais da Educação.

Há menos de dois meses atrás, o Prefeito dizia que não podia mais conceder nenhuma melhoria salarial aos profissionais da educação e que não mudaria a sua proposta. Foi a greve que destruiu sua arrogância e forçou-lhe a conceder reajuste salarial diferenciado para a educação, mesmo que o Plano de Carreira prometido e não cumprido não tenha chegado ainda à Câmara de Vereadores.

Os profissionais da educação querem a retirada deste Plano de Carreira e a reabertura de negociações, assegurando o compromisso assumido pelo Prefeito, durante a greve, de que a proposta seria construída em um Grupo de Trabalho que reuniria o Governo e o SEPE.

O fato é que a educação do Rio de Janeiro jamais será a mesma depois desta jornada de lutas.

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