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A Câmara do Rio discute neste fim de ano o PPA do município

Artigo publicado no jornal O Dia

Rio – A cada quatro anos, as casas legislativas de todo o país se debruçam no planejamento do Plano Plurianual, mais conhecido como PPA. O Plano estipula diretrizes e metas da administração municipal. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do governo seguinte. É um mapa das prioridades do governo. A Câmara do Rio discute neste fim de ano o PPA do município. Um documento enviado pelo Executivo, que receberá emendas individuais dos parlamentares.

O plano apresentado reforça a ideia de “cidade mercadoria”, voltada aos grandes negócios em detrimento dos interesses públicos. Os megaeventos, mais uma vez, aparecem como a desculpa para a transferência do dinheiro público à iniciativa privada. Na saúde, o destaque é para a política de “higienização das ruas” e a ausência de programas eficientes no tratamento aos usuários problemáticos de drogas. Na educação, o PPA proposto é totalmente diferente do Plano de Cargos e Salários apresentado pelo governo e aprovado na Câmara.

Apesar de formular várias emendas ao plano e propor modificações substantivas, nosso mandato não pôde sequer apresentá-las. Por conta de regras antidemocráticas, cada vereador tem direito a remanejar apenas R$ 800 mil do orçamento. Este remanejamento só pode ser efetuado através de, no máximo, 10 emendas.

Com este modelo, não são possíveis alterações estruturais. As emendas servem somente para reforçar currais eleitorais. Para piorar, qualquer emenda só vai à votação caso a Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira, cuja presidência é do próprio PMDB, aprove, ou se 17 parlamentares apoiarem a proposta. É bom lembrar que a oposição conta com cerca de 10 vereadores. A discussão do PPA é uma farsa. Nosso mandato se recusa a participar deste circo. Lutaremos pela democratização do processo legislativo.

Vereador pelo Psol-RJ

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