Chega de remoções arbitrárias

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Na próxima terça-feira (03), a partir das 10h, o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) realizará, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a audiência pública “Remoções por Grandes Projetos na Cidade do Rio de Janeiro”.

A mesa de debates será composta por representantes do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas; um cidadão impactado pela Transoeste; um morador do Morro da Providência; o professor titular do IPPUR/UFRJ Carlos Vainer; e a defensora do Núcleo de Terras e Habitação Maria Lúcia Pontes. As Secretarias Municipais de Obras, Habitação e o próprio prefeito Eduardo Paes (PMDB) também foram convidados, mas ainda não responderam.

Milhares de pessoas estão sendo removidas no Rio e em todo Brasil com o argumento de grandes projetos, seja em função dos megaeventos ou de intervenções urbanas. No entanto, o que constatamos são remoções ilegais e arbitrárias, cometidas pelo poder público.

Nas obras da Transoeste, onde o mandato realizou duas visitas de fiscalização, a maior parte das áreas removidas hoje está inutilizada e muitos ex-moradores receberam indenizações irrisórias ou mesmo nenhum pagamento. Os que toparam serem reassentados foram levados para locais distantes, o que inviabiliza a vida social e econômica. O mesmo ocorre na região portuária, área de grande expansão do mercado imobiliário.

A audiência pública tem como objetivo pedir transparência nos grandes projetos da prefeitura e o respeito aos direitos da população. O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) buscará explicações sobre as remoções já realizadas e cobrará medidas concretas para reparar erros impostos aos que tiveram seus direitos violados.

A entrada no plenário da Câmara é livre, mas os homens precisam estar vestindo calças compridas e sapatos fechados. Todos terão que apresentar documento de identidade.

A Câmara Municipal do Rio fica na Praça Floriano, s/n, Cinelândia, Gabinete 504 – Anexo. O telefone para contato é: 3814 2026.

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