Câmara Municipal inicia debates sobre orçamento de 2016

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No dia 30 de setembro, o Poder Executivo enviou − para discussão e votação − à Câmara Municipal do Rio de Janeiro o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que estima a receita e fixa a despesa para o Exercício de 2016.

Tal projeto de lei traz uma previsão, em valores monetários, para os gastos a serem executados através de cada uma das secretarias e demais órgãos vinculados à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro. Esta previsão leva em conta as diretrizes e as metas físicas já aprovadas no Plano Plurianual (PPA) para os exercícios de 2014 a 2017 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016.

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Empréstimo de R$ 800 milhões para TransOlímpica e Porto Maravilha

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ol1Foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Decreto Legislativo nº 200/2015, que autoriza o Poder Executivo a contratar um empréstimo de R$ 800 milhões com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A justificativa apresentada é bastante ampla, e diz apenas que os recursos iriam para a “mobilidade urbana”.

Durante a votação do Projeto, o líder do governo na Câmara, vereador Jairinho, apresentou um requerimento para suspender o debate sobre a proposta e acelerar a votação.  Por isso, o vereador Renato Cinco só conseguiu apresentar a crítica ao empréstimo quando o mesmo já estava aprovado.

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Renato Cinco questiona publicidade da Câmara Municipal

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paes1No último sábado (10), foi publicado no jornal “O Globo” um informe publicitário (propaganda com aparência de notícia) para apresentar os supostos benefícios do programa “Carioca Local”, um pacote de projetos que alteram as regras urbanísticas e fiscais do Rio.

O vereador Renato Cinco questionou o material, já que o conteúdo do informe apresenta uma posição que não é defendida por todos os vereadores. “Se essa publicidade foi paga do bolso dos vereadores, não vejo problema algum. É um direito dos vereadores que compõem a Frente fazerem a propaganda das suas ideias. Mas, se essa matéria foi paga pela Câmara Municipal, acho que aí então temos vários problemas. O primeiro é que essa matéria reflete uma opinião de parte dos vereadores – da maioria, reconheço. Quem se informa por essa matéria entende que há um grande consenso na Câmara Municipal”, declarou Cinco.

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