Ativistas antiproibicionistas realizam encontro em Recife

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No último final de semana, a cidade de Recife recebeu o primeiro “Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas”. A atividade, que foi articulada desde 2015, reuniu militantes de todos os cantos do país, que debateram os desafios da luta antiproibicionista.

Como deliberação da plenária final, foi encaminhada a produção de uma síntese dos grupos de discussão temáticos e a produção de um Projeto de Lei antiproibicionista, que deverá passar por um processo de construção popular. Continuar lendo Ativistas antiproibicionistas realizam encontro em Recife

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Manicômio nunca mais!

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66O movimento de luta antimanicomial começou a semana com motivos para comemorar. Valencius Wurch foi exonerado do cargo de Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Valencius foi diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras de Paracambi, maior manicômio privado da América Latina. Sua nomeação no final do ano passado foi amplamente rechaçada e provocou uma onda de protestos.

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Requerimentos solicitam informações sobre Residência Terapêutica

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Na última quinta-feira (03), nosso mandato protocolou dois requerimentos de informação dirigidos à Secretaria Municipal de Saúde sobre o Programa de Residência Terapêutica. Não bastasse o secretário Daniel Soranz já ter uma decisão judicial que o obriga a abrir novas vagas de Residência Terapêutica (RT) para os pacientes que saíram do sistema penitenciário, há meses os funcionários desligados da Apacojum (contratada para prestação de serviço de RT) aguardam suas verbas trabalhistas.
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#ForaValencius mobiliza rede de saúde mental

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5Não é novidade que a saúde pública vive uma crise. Desde a criação do SUS, nunca houve real interesse político das sucessivas gestões (federal, estadual e municipal) pela sua efetivação. Hoje, o SUS sofre os piores ataques de sua história. A precarização atingiu um estágio crítico e a única alternativa aparente é a privatização, que hoje se disfarça no modelo das Organizações Sociais (OS’s).

No campo da saúde mental, onde avanços foram conquistados pelo movimento da luta antimanicomial ao longo das últimas décadas, as coisas também vão mal. No final de 2015, o ministro da saúde, Marcelo Castro (PMDB), nomeou Valencius Wurch, ex-diretor da Casa de Saúde Dr. Eiras Paracambi – maior manicômio privado da América Latina -, para o cargo de Coordenador Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. Desde a aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica, em 2001, esse cargo sempre foi ocupado por militantes antimanicomiais comprometidos com a Reforma.

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Em defesa da reforma psiquiátrica

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O movimento antimanicomial ligou o sinal de alerta com as mudanças feitas no comando político da área de saúde mental do Ministério da Saúde. A nomeação de Valencius Wurch para o cargo de Coordenador Nacional de Saúde Mental coloca em risco todas as conquistas da reforma psiquiátrica.

Neste contexto, a Comissão de Saúde da ALERJ vai realizar uma Audiência Pública na próxima sexta-feira (18), às 16h, para debater a mudança. Valencius Wurch foi convidado para participar da atividade. No mesmo dia, o movimento antimanicomial está organizando uma manifestação, com concentração na Cinelândia, às 14h, para acompanhar a Audiência.
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Crack: Repensar! Pesquisa FioCruz sobre o perfil dos usuários de crack, os impasses do programa de enfrentamento do governo federal e PLC Osmar Terra

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Texto publicado no site do Setorial Política sobre Drogas do PSOL

Uma pesquisa acerca do perfil dos usuários de crack no Brasil encomendada pela Secretária Nacional de Política sobre Drogas (SENAD) à Fundação Oswaldo Cruz teve divulgado dia 19 seus resultados que apontam para a população de 370 mil usuários de crack no país.

A pesquisa de natureza epidemiológica consistiu em duas etapas: mapeamento das cenas de consumo de crack nas cidades, contabilizando o número aproximado de usuári@s que frequentavam aquele espaço, para se chegar numa amostra; a segunda etapa girava em torno do recrutamento de usuários nas cenas de consumo para aconselhamento, entrevista e testagem de HIV, Hepatites e Tuberculose. Os acessos aos usuários se restrigiam à lugares públicos e de visibilidade do consumo, excluindo os lugares privados e de difícil acesso.

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Carta de repúdio ao repasse de recursos públicos para comunidades terapêuticas

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No dia 6 de agosto de 2013, o Governo Federal, através da Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas (SENAD), vinculada ao Ministério da Justiça, lançou Edital de Chamamento Público nº 01-2013 –SENAD/MJ para repasse de vultosos recursos a comunidades terapêuticas destinadas ao tratamento de pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas.

Ignoram-se, portanto, pelo menos três conferências nacionais (a IV Conferência Nacional de Saúde Mental-Intersetorial; a VIII Conferência Nacional de Assistência Social; e a I4ª Conferência Nacional de Saúde), que recomendam o veto ao repasse de recursos públicos para comunidades terapêuticas.

Chama atenção que entidades destinadas ao tratamento de usuários de drogas recebam recursos do Ministério da Justiça, órgão responsável pela gestão do sistema prisional, e que sejam entregues  teaser e spray de pimenta para serem utilizados nas abordagens policiais com usuários de crack. Além disto, a Secretaria Nacional de Direitos Humanos prevê o repasse de mais 150 milhões de reais a serem investidos, nos próximos dois anos, para ampliação de vagas de internação no sistema socioeducativo para crianças e adolescentes em conflito com a lei, segundo declaração pública da ministra Maria do Rosário.

Ampliam-se vagas no sistema socioeducativo, celebram-se convênios com comunidades terapêuticas para internação de longa duração, em espaços isolados, onde os usuários ficam apartados da convivência familiar e comunitária. Ao mesmo tempo, os contratos para manutenção do Programa de Proteção à Criança e ao Adolescente Ameaçados de Morte (PPCAAM) ficam entregues à própria sorte, com trabalhadores pedindo demissão em decorrência de meses de atraso nos repasses de recursos financeiros.

As comunidades terapêuticas notabilizam-se pelos relatos de tortura, assédio moral, desrespeito ao sigilo de correspondência, ”conversão” a determinados credos religiosos e mais uma série de graves violações de direitos, segundo recentes relatórios do Conselho Federal de Psicologia e do Comitê de Prevenção e Combate a Tortura do Rio  de Janeiro.

Por este Edital da SENAD/MJ, o fundo público irá pagar R$ 1.000,00 por cada usuário adulto e R$ 1.500,00 para  recepção de crianças, adolescentes e mães em fase de amamentação. A quem interessa o repasse de recursos públicos para instituições religiosas? Trata-se de uma opção do governo federal para compra de apoio político de setores conservadores em bancadas religiosas sob um discurso de defesa de direitos.

A Frente Estadual Drogas e Direitos Humanos do Rio de Janeiro, diante do clamor de usuários e familiares, tem defendido a ampliação e a qualificação da rede do SUS, da assistência social e demais políticas públicas e dos direitos humanos. A FEDDH/RJ não reconhece o repasse do fundo público a entidades que contribuem para retirar das ruas os indivíduos ”indesejáveis’”, em tempos de radicalização de higienização urbana pré Copa do Mundo.

Não queremos investimento público em comunidades terapêuticas, do mesmo modo que não queremos a construção de políticas públicas que privilegiem a internação involuntária e compulsória como estratégias prioritárias.

Queremos investimento nos serviços públicos não terceirizados, com equipes multidisciplinares formadas por trabalhadores concursados e capacitados continuadamente.

Queremos serviços públicos e laicos de saúde e assistência social com qualidade e quantidade adequada às populações e programas sustentáveis de proteção à pessoas ameaçadas de morte.

Queremos, enfim, que as políticas públicas de atenção a pessoas que fazem uso prejudicial de álcool e outras drogas estejam de acordo com as  Conferências Nacionais de Saúde e respeitem os mais elementares princípios dos direitos humanos!

 

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Uma festa muito louca

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A festa mais ANTIMANICOMIAL do Rio de Janeiro está de volta! O local escolhido para o evento, desta vez, foi o Espaço Maria Teresa, que fica na Rua da Carioca, nº 85. Um lugar amplo, arejado e militante! O melhor de tudo é que a organização da festa garante cerveja gelada e muita alegria a noite inteira.

O DJ Pajé é o encarregado de animar a pista de dança e a festa contará com a participação especial do brechó mais estiloso da cidade, o MADAME SURTÔ (https://www.facebook.com/MadameSurto?fref=ts).

A entrada custa R$10,00 e a realização é do Núcleo Estadual do Movimento da Luta Antimanicomial – NEMLA/RJ. Os ingressos antecipados podem ser adquiridos através dos telefones: LAIS – 81389452 e ANDRESSA – 79190894.

Galera, se liga: a casa NÃO aceita cartões. Boa festa!

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Relatório sobre Comunidades Terapêuticas

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O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro lançou o “Relatório de visitas a Comunidades Terapêuticas conveniadas com o Estado do Rio de Janeiro”. O relatório foi realizado a partir de visitas de fiscalização realizadas pelo Comitê, em parceria com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura; o Conselho Regional de Serviço Social; o Grupo Tortura Nunca Mais; a ONG Justiça Global, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL/RJ).

As Comunidades Terapêuticas ainda representam uma realidade nebulosa em todo o país e também em nosso estado. O Governo do Estado do Rio de Janeiro as rebatizou como Centros Regionais de Atendimento a Usuários de Álcool e outras Drogas (CARE-AD). Os problemas, porém, persistem. Apesar do forte viés religioso, essas instituições recebem verbas públicas, desrespeitando a lei. A partir da visita a três comunidades – Instituto Aldeia Gideão, clínica Michelle Silveira de Morais e Centro de Recuperação para Dependentes Químicos Associação Amor e Vida – foi elaborado relatório a ser encaminhado às autoridades.

Entre outros absurdos, o relatório mostra que as Comunidades apresentam banheiros e quartos sem portas; que alguns pacientes são obrigados a tomar banhos frios como “parte do tratamento”; que roupas de cama e de banho são compartilhadas entre pessoas com sarnas e que o acesso à aulas não é regular.

Restrição de visitas e contatos telefônicos, imposição de culto religioso, exigência de abstinência sexual e discriminação de transexuais ou “suspeitos de homossexualidade” (SIC), também são aspectos das instituições destacados nas visitas, que impressionam por violar direitos humanos e se contrapor à lógica de cuidado proposta pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

As clínicas visitadas usam como base um modelo de tratamento que determina o isolamento dos usuários de drogas, seja pela dificuldade de acesso ou pela restrição de visitas e ligações telefônicas. Também adotam a metodologia dos 12 passos (ou Minesotta), conjunto de técnicas de caráter moral e religioso, que tem como parte de suas etapas, por exemplo, o perdão e a realização de um “inventário moral”. Essa metodologia é contrária e incompatível com a estratégia de redução de danos, definida pelo Ministério da Saúde como a mais adequada para a abordagem ao uso problemático de álcool e outras drogas.

O relatório informa, ainda, que os CAREs vão passar para o controle da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, sob comando do secretário Filipe Pereira, do Partido Social Cristão (PSC), filho do pastor Everaldo Dias, da Assembleia de Deus. Num cenário nacional de fortalecimento destas clínicas como parte do programa “Crack, é possível vencer”, serão liberados para a pasta R$ 130 milhões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde.

O relatório é concluído com a ideia de total irregularidade na atividade assistencial aos usuários, considerando que a política de tratamento dessas comunidades é ultrapassada e opressiva.

Leia a íntegra do relatório aqui

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Política de Drogas e Comunidades Terapêuticas em debate na ALERJ

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Na ultima 3a feira, 11 de junho, a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), promoveu audiência pública sobre o tema das Comunidades Terapêuticas. Participaram da audiência representantes da sociedade civil (CRP, CRESS, Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura), membros do poder judiciário (Ministério Público) e do Estado (Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Saúde, através da Área Técnica de Saúde Mental e Subsecretaria de Estado de Prevenção à Dependência Química). O vereador Renato Cinco também participou da audiência pública.

Os representantes da Sociedade Civil foram unânimes na recusa às Comunidades Terapêuticas como modalidade de assistência aos usuários problemáticos de álcool e outras drogas. Segundo Valentin, do Conselho Regional de Psicologia, mesmo quando as instalações são aparentemente adequadas, as propostas de atenção são massificadas e em geral constituem-se por abordagens religiosas, não havendo projetos terapêuticos individualizados. A lógica da abstinência também é condenada pelo psicólogo. A assistente Social Silvia Dabdab criticou a falta de avanço no debate:

“Poderíamos estar discutindo outros recursos e alternativas, mas ainda estamos aqui falando em internação”.

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