Transporte gratuito para desempregados

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passe1É fato sabido por todos os cariocas e turistas que visitam o Rio que o valor das passagens na cidade é absurdamente caro. Para piorar, a qualidade dos serviços prestados pelas empresas – que têm concessões praticamente eternas – é péssima. Não por acaso, algumas das últimas grandes manifestações que ocorreram tiveram como estopim o aumento das tarifas dos transportes públicos.

Se para os que têm garantia de salário todos os meses não está fácil pagar os 3,40 cobrados nos ônibus e os 3,70 do metrô, para os trabalhadores desempregados – que necessitam se locomover para buscar uma nova colocação profissional – o quadro se agrava muito. Por isso, nessa semana o vereador Renato Cinco apresentou um Projeto de Lei que tem como objetivo amenizar tal situação. O PL “institui o bilhete único especial para desempregados, concedendo a gratuidade nas tarifas de transportes coletivos por até 90 dias”.
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Derrubado veto ao PL da Feira da Reforma Agrária

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mst1Na sessão plenária da última terça-feira (13), a Câmara Municipal derrubou o veto do prefeito ao Projeto de Lei do nosso mandato que “reconhece como de interesse cultural e social para o município a Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes, realizada no Largo da Carioca”. A derrubada do veto teve o apoio de 27 vereadores. Agora, o Projeto será promulgado e vai virar Lei.

A Feira já ocorre há seis anos, com cerca de 130 expositores, e tem como foco a divulgação e comercialização dos produtos cultivados nos assentamentos rurais do Rio de Janeiro e aqueles industrializados nas cooperativas de Reforma Agrária de diversos estados do Brasil.

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Feira Agroecológica de Campo Grande

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Essa semana foi apresentado à Câmara o Projeto de Lei de nº 1539/2015, de autoria do vereador Renato Cinco, que “reconhece como de interesse cultural e social para o município do Rio de Janeiro a Feira Agroecológica de Campo Grande”.

A feira acontece aos sábados, na parte da manhã, há mais de 10 anos. Organizada por produtores da região, cumpre a função fundamental de preservar e promover a prática agrícola ecológica na cidade do Rio, especialmente na Zona Oeste.
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Projeto de Lei 1539/2015

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            EMENTA:

            RECONHECE COMO DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica reconhecida como de interesse cultural e social para o Município do Rio de Janeiro a "Feira Agroecológica de Campo Grande" realizada todos os sábados, no período da manhã, na Avenida Marechal Dantas Barreto nº 95, em Campo Grande.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 22 de setembro de 2015.
Vereador RENATO CINCO
(PSOL)

JUSTIFICATIVA

A Feira Agroecológica de Campo Grande é realizada todos os sábados, das sete horas ao meio-dia, na Avenida Marechal Dantas Barreto, nº 95, em Campo Grande.
Organizada por produtores locais há mais de 10 anos, esta feira é de fundamental importância para preservar e promover a prática agrícola na cidade do Rio de Janeiro, e especialmente na zona oeste. A Feira Agroecológica de Campo Grande é também um importante ponto de encontro para comunidade local, estimulando práticas de defesa do meio ambiente e de desenvolvimento da soberania alimentar.
A feira conta com agricultoras e agricultores de base agroecológica, mercadores de produtos secos com certificação orgânica, culinaristas de alimentação viva, artesãs do Rio da Prata, erveiras, etc. Além disso, realiza diversas atividades culturais e de promoção da agroecologia e da agricultura urbana.

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Projeto de Lei 1522/2015

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            EMENTA:

            DISPÕE SOBRE A PUBLICIZAÇÃO PRÉVIA DAS ALTERAÇÕES DE LINHAS DE ÔNIBUS E VANS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º As alterações no itinerário e extinções de linhas de ônibus e vans deverão ser publicizadas e apresentadas à população da Cidade do Rio de Janeiro com antecedência mínima de quarenta e cinco dias.
§ 1° – Para atender o disposto neste artigo, a Prefeitura deverá fazer publicar as alterações ou extinções em jornal de grande circulação local ou municipal, no Diário Oficial do Município e no Portal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, além de afixar avisos nos pontos de ônibus afetados.
§ 2° – Os consórcios e empresas de ônibus responsáveis deverão afixar avisos dentro dos carros que fazem o itinerário das linhas afetadas pelas mudanças, bem como veicular tais informações nos circuitos de televisão dos ônibus afetados.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá organizar, no mínimo, duas audiências públicas amplamente convocadas, em cada área de planejamento afetada, para apresentação detalhada das alterações planejadas e de seus motivos.
Parágrafo único. A segunda audiência referida no caput deste artigo ocorrerá até cinco dias antes da implementação das alterações de que tratam esta Lei.
Art. 3° As mudanças citadas no art. 1°, quando de caráter permanente, deverão ser avaliadas pela população atingida em nova audiência pública, com a participação da Prefeitura, noventa dias após a sua implementação.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela,17 de setembro de 2015.
Vereador RENATO CINCO
(PSOL)

JUSTIFICATIVA

As mudanças nos itinerários e extinções de linhas de ônibus causam grande impacto na população do Rio de Janeiro. Moradores, trabalhadores, estudantes e aqueles que se deslocam por qualquer motivo através de determina linha de ônibus por anos são surpreendidos por mudanças repentinas, muitas vezes sem encontrar outra solução de transporte adequada.
Desse modo, é preciso que tais mudanças sejam discutidas previamente com a população afetada, a fim de se verificar se a necessidade, utilidade e razoabilidade da alteração, bem como ser informada a respeito das possíveis alternativas e sobre a nova configuração das linhas de transporte.

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Projeto de Lei 1499/2015

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            EMENTA:

            INCLUI A SEMANA DA FEIRA DA REFORMA AGRÁRIA "CÍCERO GUEDES" NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010.

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

        Art. 1º Fica incluída no § 12º, do art.6º, Lei n.º 5.146, de 7 de janeiro 2010, a seguinte data comemorativa:
        • Semana da Feira da Reforma Agrária Cícero Guedes, a ser comemorada anualmente na segunda semana do mês de dezembro.

        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 9 de setembro de 2015
Vereador RENATO CINCO
(PSOL)

JUSTIFICATIVA

A Feira Estadual da Reforma Agrária Cícero Guedes tem como foco a divulgação e comercialização dos produtos cultivados nos assentamentos rurais do estado do Rio de Janeiro e aqueles industrializados nas cooperativas de Reforma Agrária de diversos estados do Brasil.

A feira tem como objetivo proporcionar um espaço de conscientização a respeito da Reforma Agrária e da agricultura familiar,  aproximando assentados e consumidores, possibilitando a troca de experiência e divulgação da produção de alimentos e da realidade social, cultural, ambiental e organizativa dos assentamentos.

No espaço da feira também são realizadas apresentações culturais, bem como seminários formativos sobre os aspectos da agroecologia, da comercialização e da cooperação na produção de alimentos.

A feira já ocorre há seis anos e se tornou uma referência no Largo da Carioca, proporcionando o contato entre a população urbana e a realidade social, cultural e organizativa dos assentamentos rurais.

Com mais de 130 expositores, a Feira é mais uma importante forma de inserção no mercado, não apenas no sentido da geração de renda para as famílias assentadas, mas também como forma de mostrar que os assentamentos estão produzindo alimentos de qualidade, diversificados e livre de agrotóxicos.

A feira foi batizada recentemente em homenagem à Cícero Guedes, trabalhador rural e militante do MST assassinado por pistoleiros no dia 25 de janeiro de 2013, nas proximidades da Usina Cambahyba, Município de Campos dos Goytacazes (RJ). Além de uma grande liderança na luta pela Reforma Agrária, Cícero Guedes era considerado uma referência em conhecimento agroecológico pelas técnicas agrícolas sustentáveis que utilizava em seu lote no Assentamento Zumbi dos Palmares, tendo sido também um importante colaborador de vários projetos de pesquisa e de extensão da Universidade Estadual do Norte Fluminense.

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Projeto de Lei 1498/2015

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            EMENTA:

            DETERMINA A DIVULGAÇÃO DO MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA PELA POPULAÇÃO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR RENATO CINCO
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo Municipal providenciará a ampla divulgação do resultado das análises do monitoramento da qualidade da água consumida no município, coletadas pela Subsecretaria de Vigilância, Fiscalização Sanitária e Controle de Zoonoses, ou outro órgão que vier a desempenhar tal função.

§ 1º Todos os resultados das análises periódicas e os pareceres técnicos, quando houver, deverão ser disponibilizados por meios eletrônicos, inclusive no Portal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.

§ 2º O histórico dos resultados das análises e os pareceres técnicos já realizados também deverão ser divulgados por meios eletrônicos.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 10 de setembro de 2015.

Vereador RENATO CINCO

(PSOL)

JUSTIFICATIVA

É um direito básico da população conhecer os diferentes níveis de qualidade da água disponibilizada pela companhia de abastecimento, podendo assim acompanhar as possíveis variações ao longo do tempo e exercer o devido controle social.

Assim, com intuito de dar transparência ao monitoramento da qualidade da água consumida no Município do Rio de Janeiro, já realizado pela Vigilância Sanitária Municipal, e visando proteger a saúde da população e promover o seu direito à informação, apresentamos o presente projeto de lei.

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Projeto de Lei 1468/2015

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            EMENTA:

            INCLUI O DIA DA COMUNICAÇÃO POPULAR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI 5.146/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

        Art. 1º Fica incluída no § 7º, do art.6º, da Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, a seguinte data comemorativa:

        • Dia da Comunicação Popular, a ser comemorado anualmente no dia 24 de julho.

        Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de agosto de 2015
Vereador RENATO CINCO
(PSoL)

JUSTIFICATIVA

Comunicação popular: a voz de todos para todos.

A ideia de comunicação popular compreende o povo como protagonista desse processo: comunicação do povo, para o povo e identificada com o povo.

A comunicação popular pode ser depreendida a partir de dois vieses: um que a entende como crítica e libertadora, antagônica à comunicação de massa, e impulsionadora da transformação social ao pautar conteúdos de caráter críticos e reivindicatórios; e outra, que a defende como uma importante contribuição para a democratização dos meios de comunicação e da sociedade, mas com limitações para transformação da sociedade de forma mais ampla por conta das contradições e da grande diversidade cultural existente.

De toda forma, o consenso é que a comunicação popular se coloca de um lado: o dos trabalhadores e oprimidos. Independente do meio utilizado – impresso, rádio, televisão ou internet -, parte dos movimentos sociais, populares e de base, e é fator de grande importância da luta por melhorias das condições de existência. Isso porque se configura como uma forma efetiva de dar voz a grupos e segmentos sociais que costumeiramente quase não tem voz e, assim, é componente fundamental da liberdade de expressão e da democracia.

O dia 24 de julho de 2015 é dia de falecimento de Vito Gianotti. Vito foi defensor incansável da comunicação popular e militante intransigente da construção de outras vozes e narrativas durante toda a vida. Fundou o Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) e do jornal Brasil de Fato no Rio de Janeiro. Além da morte do Vito, o dia 24 de julho é também o dia da fundação da emissora de TV Telesur, que produz conteúdo engajado e transmite outro olhar sobre a América Latina e o mundo desde 2005.

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Projeto de Lei 1435/2015

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            EMENTA:

            DETERMINA A AFIXAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DAS CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo Municipal providenciará a afixação de placas indicativas sobre as condições de balneabilidade das praias da Cidade do Rio de Janeiro, de acordo com o boletim de balneabilidade divulgado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), ou de outro órgão público equivalente que venha a substituí-lo.
Art. 2º As placas deverão ser afixadas na areia, em local visível, nos mesmos pontos de coleta, e serem atualizadas conforme a divulgação dos boletins do Inea.
Paragrafo único. Considerando a metodologia utilizada pelo Inea e o disposto na Resolução CONAMA nº 274, de 29 de novembro de 2000, as placas deverão indicar se a água está "própria", em placa verde, ou "imprópria", em placa vermelha, para recreação de contato primário (balneabilidade).
Art. 3º Todas as informações contidas nas placas deverão ser disponibilizadas também no Portal da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor trinta dias após a sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 13 de agosto de 2015.
Vereador RENATO CINCO
(PSOL)

JUSTIFICATIVA

É certo que a saúde e o bem-estar humano podem ser afetados pelas condições de balneabilidade das praias. Assim, considerando que milhares de pessoas de todas as idades frequentam as praias do Município toda semana, é necessário que a população seja informada sobre a qualidade dessas águas no local de sua utilização.
Além disso, a fixação de placas indicativas das condições das praias é um procedimento simples, transparente, educativo e que trará benefícios significativos para a população.
As condições de balneabilidade das praias do Município do Rio de Janeiro são monitoradas pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente), que divulga regularmente boletins em seu site. A frequência de amostragem nas praias da zona sul e zona oeste do município do Rio de Janeiro é de duas vezes por semana.

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Projeto de Lei 1428/2015

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            EMENTA:

            INCLUI NA LEI Nº 5242, DE 17 DE JANEIRO DE 2011, NPC – NÚCLEO PIRATININGA DE COMUNICAÇÃO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA.

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1° Fica incluída o NPC – NÚCLEO PIRATININGA DE COMUNICAÇÃO no art. 2°, da Lei n° 5.242, de 17 de janeiro de 2011, que trata da Consolidação Municipal de Utilidades Públicas.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 12 de agosto de 2015.
Vereador RENATO CINCO
(PSOL)

JUSTIFICATIVA

O Núcleo Piratininga de Comunicação (NPC) há 23 anos vem incentivando e melhorando a comunicação dos trabalhadores para a defesa de seus direitos e a transformação da sociedade. O NPC reúne jornalistas, professores, pesquisadores, sociólogos, estudantes, ilustradores, fotógrafos e todos aqueles interessados em tornar sua cidade, seu estado, seu país e seu mundo melhores para a maioria da população.

A principal ideia defendida pela equipe do NPC é a de que aqueles que não se sentem representados pelos meios de comunicação tradicionais devem desenvolver seus próprios veículos de informação e formação, nos quais possam defender seus direitos, apresentar suas denúncias, valorizar sua cultura e seu modo de vida e transmitir seus valores. Por esse motivo, inicialmente o NPC estava voltado à conscientização e ao aperfeiçoamento da imprensa sindical. Com o passar do tempo, ampliou sua atuação e passou a incentivar a criação de jornais, boletins, sites, revistas e programas de rádio em favelas e bairros de periferia do Rio.

Fundamental para esse trabalho foi a criação, em 2004, do Curso de Comunicação Popular do NPC, no Rio de Janeiro. Ele funciona entre os meses de maio e setembro, com aulas quinzenais aos sábados. É voltado a moradores de favelas, estudantes de comunicação social, trabalhadores formais e informais e militantes sociais diversos. O objetivo é conscientizar para o desenvolvimento de seus próprios veículos e oferecer formação nas diversas áreas da comunicação: do jornal impresso à internet, da oratória aos programas de rádio e TV. Além dos meios criados a partir do curso, um dos ganhos é a multiplicação de cursos de formação de comunicadores similares espalhados pela cidade. Já passaram pelo curso de comunicação popular do NPC mais de 300 militantes e moradores do Rio de Janeiro. E é a partir de suas indicações que se formam as turmas seguintes, o que contribui para a criação e a consolidação de uma rede de comunicadores populares que cada vez mais vêm atuando de forma conjunta e colaborativa.

Também são promovidos os Cursos Anuais do NPC, e neste ano de 2015 será oferecida a 21ª edição. Esses espaços reúnem, em novembro, cerca de 300 jornalistas e dirigentes sindicais de norte a sul do país, interessados em debater a comunicação no Brasil e no mundo e formas de disputar a informação. Além dos aqui já citados, o NPC oferece cursos de formação, capacitação e promoção da comunicação popular e sindical pelo país inteiro. Alguns dos mais procurados são os de história do Brasil e do mundo; comunicação sindical e disputa de hegemonia; redação; e aplicação das mídias digitais. Os membros do NPC também participam de palestras e debates sobre esses temas, além de produzir jornais, cartilhas, revistas, agendas e livros sobre e destinados aos trabalhadores.

Devido a esse trabalho constante, o NPC tornou-se referência no tema da comunicação sindical, popular e comunitária, não apenas no Rio de Janeiro, mas no Brasil como um todo.

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