Crise hídrica em sigilo

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sabespA Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) determinou que informações do cadastro técnico e operacional da empresa permanecerão em sigilo durante 15 anos. A notícia ocupou as manchetes dos jornais e ganhou destaque durante essa semana, mas o decreto que regulamenta tal decisão foi publicado no dia 30 de maio.

Entre os documentos colocados em segredo, estão os que indicam a localização das redes de água e esgoto, de instalações e de sistemas operacionais. São esses dados que permitem que a população saiba que locais e instituições não terão o abastecimento de água interrompido, mesmo em situações de escassez.

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Feira Agroecológica de Campo Grande

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Essa semana foi apresentado à Câmara o Projeto de Lei de nº 1539/2015, de autoria do vereador Renato Cinco, que “reconhece como de interesse cultural e social para o município do Rio de Janeiro a Feira Agroecológica de Campo Grande”.

A feira acontece aos sábados, na parte da manhã, há mais de 10 anos. Organizada por produtores da região, cumpre a função fundamental de preservar e promover a prática agrícola ecológica na cidade do Rio, especialmente na Zona Oeste.
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Centro Acadêmico de Geografia da UFRJ é ameaçado de despejo

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No início desta semana, nosso mandato foi procurado por estudantes do curso de geografia da UFRJ, que estão ameaçados de perder a sala onde funciona o Centro Acadêmico do curso.

Foi colado um aviso na porta da entidade, avisando que a sala será fechada para obras e que a mesma não será devolvida.

“A sala pertence ao Centro Acadêmico de Geografia da UFRJ há mais de 30 anos e foi entregue no processo de redemocratização do país, quando os centros acadêmicos da UFRJ puderam ser reabertos, depois do período mais duro da ditadura empresarial-militar. As paredes do Centro Acadêmico de Geografia deveriam, inclusive, ser consideradas um patrimônio da Cidade do Rio de Janeiro. Quem já visitou o espaço sabe que lá, naquelas paredes, estão colados cartazes do movimento estudantil ainda do período da luta contra a ditadura,” explicou Cinco.
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Comissão sobre o Colapso Hídrico realiza seu primeiro debate público

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A Comissão Especial sobre o Colapso Hídrico, presidida pelo vereador Renato Cinco, realizou nesta quinta-feira (29) o debate público “A crise hídrica no Rio de Janeiro”. Na ocasião, foi apresentado o documento com as primeiras notas da presidência da Comissão. O evento contou com a participação da Cedae, pesquisadores, ativistas e ambientalistas, mostrando a complexidade do debate hídrico e indicando caminhos de ações no âmbito municipal.

– Baixe aqui: Notas da Presidência da Comissão Especial sobre o Colapso Hídrico
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Câmara rejeita “PL Libertário”

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Na sessão extraordinária da última quarta-feira (23), os vereadores do Rio votaram pela rejeição do “PL Libertário”. O Projeto de Lei 815/2014, apresentado pelo nosso mandato, previa a proibição de que candidatos fossem inquiridos sobre questões consideradas pessoais – como, por exemplo, uso de drogas, orientação sexual, identidade de gênero e pretensão de ter filhos – em qualquer etapa de processo seletivo para emprego, em empresa privada ou pública.

O PL, caso fosse aprovado, proibiria também que fosse aplicado qualquer tipo de teste toxicológico ou de gênero, sob pena de multa. A votação foi bastante apertada. A proposta não foi aprovada por pouco: 14 votos contrários e 13 favoráveis.
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Guarda Municipal versus ambulantes

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Durante a tarde da última quinta-feira (17), foi possível presenciar, em frente à Câmara Municipal, mais uma demonstração de truculência e arbitrariedade por parte da Guarda Municipal. Artesões que expõem e vendem seus artesanatos ao lado da escadaria da Casa tiveram seus produtos recolhidos de forma violenta. Ao tentar intervir na operação em curso, o vereador Renato Cinco foi ameaçado de receber voz de prisão.

A abordagem de trabalhadores ambulantes, seguida de apreensão da mercadoria, é comum e já faz parte do cotidiano da cidade. A política de organização do espaço urbano, conhecida como “Choque de Ordem”, implementada durante a gestão de Eduardo Paes, respalda e legitima esse tipo de ação. O que não quer dizer que se deve considerá-la natural.
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Livro conta detalhes das remoções na gestão Eduardo Paes

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A marcação “SMH” na parede externa das casas condenadas a serem removidas virou um símbolo da política urbana do prefeito Eduardo Paes. Os mais de 65 mil despejos são objetos de estudo do livro “SMH 2016: remoções no Rio de Janeiro Olímpico”, de Lena Azevedo e Lucas Faulhaber, que será lançado no Espaço Plínio (Rua Joaquim Silva, 130, Lapa), no dia 16 de setembro (quarta-feira), às 18h30.

No lançamento, contaremos com a presença dos autores Lucas Faulhaber (arquiteto-urbanista) e Lena Azevedo (jornalista), bem como do geógrafo Jorge Borges; de Jorge Santos, último morador a ter sua casa derrubada na Vila Recreio II; e do vereador Renato Cinco.
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#descriminalizaSTF – O julgamento vai recomeçar!

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Interrompido no dia 20 de agosto, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil vai continuar no dia 9 de setembro, sendo o segundo item da pauta. Felizmente, o pedido de vistas do ministro Luis Fachin foi devolvido em 10 dias.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já apresentou parecer favorável à descriminalização. Gilmar declarou que “criminalizar o usuário restringe desnecessariamente a garantia da intimidade, vida privada e da autodeterminação” e “vai contra princípio da proporcionalidade”.

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Comissão da ABI repudia a covardia perpetrada aos professores

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A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudia a política de segurança do governo do Estado do RJ, e as ações truculentas da Polícia Militar (PMRJ). Na madrugada de domingo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vivenciou uma ação covarde que lembra os tempos sombrios da ditadura civil militar de 64 e que tantos males causou ao país e aos direitos humanos. A violência institucional fez com que as forças repressoras adentrassem a Câmara arrombando a porta lateral que dá acesso a Rua Evaristo da Veiga, que estava trancada com uma barra de ferro colocada pela própria Casa após a primeira tentativa de ocupação no dia 30 de Julho de 2013 (e não pelos professores que estavam no local, como o jornal Extra, mídia impressa das organizações Globo publicou).
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Pela desmilitarização das polícias

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Um dos principais entulhos da época da escravidão e, mais recentemente, da Ditadura Civil-Militar, é a violência sistemática de agentes do estado contra a nossa própria população. A persistência da tortura nas abordagens cotidianas e nas delegacias policiais, o encarceramento massivo de pessoas e, principalmente, as execuções extrajudiciais cometidas sistematicamente por agentes do estado, conformam um quadro preocupante em relação à segurança pública e à garantia da cidadania básica para a grande maioria da população.

Nesse sentido, várias entidades estão colhendo assinaturas para a petição “Desmilitarização das Polícias do Brasil”. O abaixo-assinado será encaminhado para as autoridades federais. Participe! Assine a petição!

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