Neste sábado tem Marcha da Maconha em Ipanema

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A Marcha da Maconha do Rio de Janeiro será realizada no próximo sábado (07), com a concentração iniciando às 14h20 no Jardim de Alah (praia de Ipanema). A passeata em direção ao Arpoador sairá às 16h20. O tema desse ano é “A proibição mata todo dia”.

Com o pretexto de controlar o mercado de drogas ilícitas, a política proibicionista é responsável por um grande número de mortes, decorrentes do confronto entre narcotraficantes e forças de segurança. O saldo de mortes da guerra às drogas é muito maior do que o número de casos de overdose de todas as drogas ilícitas juntas.

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Redução de danos como política pública municipal!

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44Os usuários que fazem uso problemático de drogas ou que buscam apoio não devem ser presos ou internados. O tratamento adequado é a atenção baseada na estratégia de redução de danos, que compreende e respeita a autonomia das pessoas.

Considerando isso, o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL-RJ) protocolou o Projeto de Lei (PL) 1824/2016, que “estabelece a redução de danos e riscos como política municipal de saúde”. A redução de danos engloba todas as políticas, programas e práticas que tenham como prioridade reduzir os riscos à saúde (física, mental e social) decorrentes do uso de drogas lícitas ou ilícitas. Além disso, ela exige uma assistência integral: divulgação de informação sobre danos e riscos associados ao consumo de drogas, de modo não estigmatizado; distribuição de materiais de proteção e de cuidados pessoais; atendimento clínico e assistência social – sem constrangimento de cunho religioso, moral e ético.

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UNGASS 2016 termina sem superar o proibicionismo

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55A sessão especial da Assembleia Geral da ONU para discutir as diretrizes globais de políticas de drogas (UNGASS 2016) terminou sem apresentar novas propostas para superar o desastroso proibicionismo. O único avanço é o reconhecimento da necessidade de se colocar “as pessoas” no centro das políticas globais de drogas.

Esta decisão pode representar uma abertura maior para programas de redução de danos e uma abordagem menos punitiva para usuários. “Colocar as pessoas em primeiro lugar significa adotar abordagens equilibradas que atendam aos direitos humanos e à saúde, e promovam a segurança de todas as nossas sociedades”, declarou o chefe do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov.

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“Dia da Maconha Medicinal” no calendário oficial do Rio

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22O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) apresentou o Projeto de Lei 1794/16, que inclui o 27 de novembro, “Dia da Maconha Medicinal”, no calendário oficial da cidade do Rio de Janeiro. Desde 2011, a data é celebrada com a realização de debates, palestras, distribuição de material informativo e atos públicos.

A data foi idealizada por coletivos e ativistas como forma de reforçar a luta pela legalização da maconha para fins medicinais, pois é o “Dia Nacional de Combate ao Câncer”. Entre muitos outros usos cientificamente comprovados, o auxílio ao tratamento do câncer é um dos mais expressivos. A eficiência no alívio de náuseas e vômitos provocados pela quimioterapia pode ser decisiva, uma vez que os efeitos colaterais são as principais causas de descontinuidade do tratamento.

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ONU debate política mundial de drogas

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33Teve início esta semana a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU para discutir as diretrizes globais de políticas de drogas: a UNGASS 2016. Em meio à crise política brasileira dos últimos meses, não podemos perder de vista esse momento que pode ser decisivo na conjuntura internacional – para o bem ou para o mal.

Primeiro, se faz necessário entender o contexto da UNGASS 2016. A reunião da Sessão Especial acontece ordinariamente de 10 em 10 anos, tendo sua última edição sido realizada em 2009. O adiantamento da próxima UNGASS, que aconteceria em 2019, se deu a partir do pedido da Colômbia, do México e da Guatemala, que identificaram que o combate ao narcotráfico tem aumentado a violência. No entanto, países asiáticos e africanos têm resistência à revisão das políticas até aqui admitidas pela ONU. Como as decisões na ONU são tomadas por consenso, não devemos nutrir esperanças de uma transformação radical nas diretrizes das políticas de drogas ao redor do mundo, como a descriminalização do uso ou mesmo a legalização da maconha.

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Roda de conversa “E se o Brasil legalizar?”

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Na terça-feira (29), às 18h30, o mandato do vereador Renato Cinco vai promover a roda de conversa “E se o Brasil legalizar?”, com o antropólogo Sérgio Vidal, um representante do Movimento pela Legalização da Maconha (MLM) e o vereador Renato Cinco. A atividade será realizada no Espaço Plínio (Rua Joaquim Silva, 130, Lapa).
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Anvisa autoriza uso medicinal do THC

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Em novembro de 2015, uma decisão liminar da justiça federal determinou a retirada do THC da lista de substâncias proibidas no país. Depois de uma inexplicável demora, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou no Diário Oficial da União uma resolução que torna possível a prescrição do THC para fins medicinais.

A norma prevê que o paciente ou seu responsável legal pode solicitar à Anvisa uma autorização excepcional para a importação e utilização do produto, apresentando prescrição, laudo médico e declaração de responsabilidade e esclarecimento assinada pelo médico e pelo paciente ou responsável legal.
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“Cartilha Antiproibicionista” nos shows do Planet Hemp

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O “Planet Hemp” está de volta! Neste final de semana, a banda mais canábica do Brasil retornará aos palcos do Rio de Janeiro para dois shows (sexta e sábado), na Fundição Progresso. Nos dois dias, nosso mandato estará presente, na porta da Fundição, para distribuir a “Cartilha Antiproibicionista dos Direitos do Usuário".

O material aborda, entre outros temas, a história da proibição da maconha, dicas de redução de danos e aspectos da lei de drogas brasileira. Clique aqui para baixar a versão digital da publicação.

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Dia Nacional da Maconha Medicinal

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7No dia 27 de novembro, o ativismo canábico estará mobilizado para debater o uso medicinal da maconha. No Rio de Janeiro, a atividade será realizada no Largo da Carioca, e vai contar com intervenções dos lutadores dessa causa, aulas públicas, feira de drogas, posto de medição de pressão arterial, filme e encerramento com uma caminhada em direção à Lapa.

Confira a programação:

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Justiça brasileira legaliza uso medicinal do THC

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5Em decisão histórica, a Justiça Federal do DF obrigou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a retirar o THC da lista de substâncias proibidas no Brasil. Assim, torna-se possível prescrever o THC para uso medicinal.

O juiz Marcelo Rebello determinou um prazo de 10 dias (após a Anvisa ser notificada) para o cumprimento da decisão, que ainda é uma Tutela Antecipada (decisão antecipada sobre todos os pontos da ação). Situação semelhante ocorreu com o Canabidiol (CBD), em Janeiro de 2015, por iniciativa da própria Anvisa.

Confira a íntegra da decisão da Justiça Federal do DF

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