Apologia ou liberdade de expressão?

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A última sexta-feira poderia ter sido mais um dia comum de campanha. Infelizmente, não foi. Chegou até nós, através dos jornais, a notícia de que a Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) solicitou à Promotoria Eleitoral do Rio uma investigação sobre a nossa campanha. Segundo o PRE, o uso da folha da maconha nos materiais impressos e virtuais pode configurar apologia ao crime, já que o consumo dessa droga é ilícito no país.

Em 2009, Renato Cinco foi um dos subscritores da Representação, dirigida à Procuradoria-Geral da República (chefia do MPF), que deu origem à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 187. Nesta ação, por decisão unânime, em junho de 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a legalidade das manifestações públicas, inclusive da Marcha da Maconha, em defesa da legalização das drogas. Confira a ação clicando aqui.

Pela decisão, o artigo 287 do Código Penal, que trata de apologia, deve ser interpretado de forma a não impedir manifestações públicas em defesa da legalização das drogas.

O debate acerca da legalização e da descriminalização das drogas não pode ser confundido, de forma alguma, com apologia! Entendemos as eleições como um momento de diálogo com a sociedade, em que temas relevantes devem ser discutidos. A nossa perspectiva sobre a legalização vai muito além da defesa das liberdades individuais e do direito de cada um fazer o que quiser com o próprio corpo. É pautada, principalmente, na denúncia de que a guerra às drogas é, na verdade, uma guerra aos pobres, um extermínio da população jovem, negra e periférica.

Ainda não recebemos nenhuma notificação oficial sobre o pedido de investigação. De toda forma, seguiremos na luta pela legalização e pelo fim da guerra aos pobres. Outra política de drogas é possível!

Assista aqui ao último “Na Roda com Cinco”, que aconteceu no domingo passado (28) e abordou essa questão.

Leia aqui o release divulgado pelo PRE.

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Maconha medicinal reduz prescrição de remédios industrializados

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Um estudo realizado pela Universidade da Geórgia, nos EUA, analisando dados de prescrição de medicamentos industrializados, identificou uma taxa menor de utilização destas drogas nos estados norte-americanos onde a utilização de maconha para fins medicinais é permitida.

De acordo com o trabalho, esse consumo reduzido de medicamentos levou a uma economia de US$ 165,2 milhões para os cofres públicos em 2013. “Os resultados sugerem que as pessoas estão realmente usando a maconha como medicamento, não apenas para recreação”, diz a pesquisadora Ashley Bradford, professora da Universidade da Geórgia.

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Homenagem a Rodrigo Mac Niven

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Retratar realidades. Esta é a especialidade do diretor e roteirista Rodrigo Mac Niven. Autor de produções como “Cortina de Fumaça”, que aborda a política de drogas no país, e “O Estopim”, sobre o assassinato do pedreiro Amarildo, Rodrigo mete o dedo na ferida. Seu novo filme, “Olympia”, faz uma abordagem qualificada e inovadora sobre a corrupção no Brasil e no mundo.

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Parlamento italiano vai debater a legalização da maconha

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44A Itália entrou na roda de debates sobre a legalização da maconha. Em agosto, o parlamento italiano vai começar a discutir um Projeto de Lei que tira a cannabis da ilegalidade. Vale lembrar que o país já permite o uso da maconha para fins medicinais.

A proposta em questão mantém a proibição da venda entre os indivíduos, mas autoriza o cultivo de até cinco plantas de cannabis em casa e o direito de portar até 15 gramas. Continuará sendo proibido fumar maconha em locais públicos ou no trabalho. Além disso, o Projeto prevê a possibilidade de o Estado cultivar e vender a erva.

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Por outra política de drogas: basta de guerra aos pobres!

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11No domingo (31), acontecerá a primeira edição do bate papo virtual “Na roda com o Cinco”. A convidada do primeiro programa será a professora Luciana Boiteux (UFRJ), que vai debater o tema “Por outra política de drogas: basta de guerra aos pobres!”.

A atividade será transmitida pelo Facebook e pelo canal do Youtube do vereador Renato Cinco. Semanalmente, serão discutidos outros temas. “Na Roda com o Cinco” é mais um canal de comunicação direta do mandato.

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Uruguai começa a venda de maconha legalizada em agosto

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A primavera uruguaia de 2016 será antecipada para o mês de agosto. O motivo está no início das vendas de maconha legalizada em dezenas de farmácias espalhadas pelo país. Fontes do governo declararam, em entrevista para a agência AFP, que a “maconha estatal” já foi colhida e está em processo de secagem.

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Modulações de sentidos na experiência psicodélica

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No dia 15 de julho, às 19h, o mandato do vereador Renato Cinco receberá no Espaço Plínio (Rua Joaquim Silva, 130, Lapa) o músico e doutor em Psicologia Sandro Rodrigues, para o lançamento do livro “Modulações de sentidos na experiência psicodélica: saúde mental e gestão autônoma de psicotrópicos prescritos e proscritos”. Continuar lendo Modulações de sentidos na experiência psicodélica

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Ativistas antiproibicionistas realizam encontro em Recife

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No último final de semana, a cidade de Recife recebeu o primeiro “Encontro Nacional de Coletivos e Ativistas Antiproibicionistas”. A atividade, que foi articulada desde 2015, reuniu militantes de todos os cantos do país, que debateram os desafios da luta antiproibicionista.

Como deliberação da plenária final, foi encaminhada a produção de uma síntese dos grupos de discussão temáticos e a produção de um Projeto de Lei antiproibicionista, que deverá passar por um processo de construção popular. Continuar lendo Ativistas antiproibicionistas realizam encontro em Recife

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Governo Temer endurece política de guerra às drogas

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Osmar Terra (PMDB-RS) é um velho conhecido do movimento antiproibicionista. Foi o deputado que apresentou um Projeto de Lei para criar um “cadastro nacional de usuários de drogas” e aumentar a pena para o crime de tráfico, além de defender a internação compulsória para usuários, que poderá ser feita até em comunidades terapêuticas que realizam tratamento religioso. Após receber algumas emendas, o PL foi aprovado na Câmara e está em tramitação no Senado (PLC 37). Continuar lendo Governo Temer endurece política de guerra às drogas

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Marcha da Maconha lembra que a proibição mata todo dia

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33No último sábado (07), a Marcha da Maconha ocupou a orla de Ipanema com cerca de 5 mil pessoas para defender o fim da estúpida política proibicionista, que torna criminoso aquele que vende, cultiva ou porta maconha para uso pessoal. O tema desse ano foi “A proibição mata todo dia”.

Mais uma vez, a Marcha contou com a presença de familiares beneficiados pelo uso medicinal da maconha, de defensores da legalização de drogas psicodélicas (como o LSD e o MDMA), da ala feminista e da ala de defesa da libertação de Rafael Braga Vieira. A parte musical foi embalada pelo bloco Planta na Mente e pela festa Claps.

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