Dia nacional de combate à LGBTfobia

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22Na última terça-feira (17), aconteceu o “Dia nacional de combate à LGBTfobia” (data em que a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença pela Organização Mundial da Saúde). Diante dessa data, é preciso lembrar que o preconceito e a intolerância não são problemas apenas por conta de piadas de humor duvidoso.

De acordo com os últimos dados divulgados pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, uma pessoa LGBT é violentada a cada hora no Brasil e o número de denúncias relativas à agressão e às violações de direitos aumentou 460% entre 2011 e 2014.

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CPI é direito da minoria

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44A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigaria as Olimpíadas foi suspensa na terça-feira (17), após votação surpresa, que não constava na pauta.

Em discurso no plenário, Renato Cinco denunciou a gravidade dessa situação, relembrando que uma CPI, para ser instalada, precisa da concordância (assinatura) de 17 vereadores. Tal critério garante o direito da minoria de realizar debates e investigações na Casa, mesmo contra a vontade da maioria.

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Michel Temer: um presidente sem legitimidade

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11A última quinta-feira (12) começou com o Senado Federal dando prosseguimento ao processo de impeachment e afastando a presidente Dilma Rousseff do governo por até 180 dias. A medida teve apoio de 55 senadores. Outros 22 votaram contra. Desta forma, Michel Temer assume o cargo sem nenhuma legitimidade, prometendo um plano de ataques radicais aos direitos dos trabalhadores.

A saída de Dilma da Presidência da República foi aprovada por um Congresso totalmente desmoralizado. O lado mais bizarro deste processo ficou evidente na votação do impeachment na Câmara dos Deputados, com dezenas de parlamentares realizando discursos antidemocráticos, preconceituosos e recheados de hipocrisia, já que muitos estão sendo investigados por corrupção e outros crimes.

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Agressão homofóbica em Campo Grande

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44Na sessão plenária da última quarta-feira (11), o vereador Renato Cinco denunciou um caso de agressão homofóbica, que aconteceu na madrugada do dia 1º de maio, em Campo Grande. Um jovem gay de 21 anos foi agredido por quatro homens quando voltava para a casa, após uma noite de lazer.

Cinco também comentou sobre o descaso da Polícia Militar no atendimento ao jovem violentado. “A PM negou atendimento, pois estaria tomando conta de um carro envolvido em acidente. Para a Polícia Militar, um objeto, um carro acidentado, é mais importante do que a vida de uma pessoa LGBT. Assim, os agressores puderam fugir livres e impunes”, declarou Cinco.

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“Desocupa” é movimento proto fascista

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77Nos últimos dias tem chegado ao conhecimento da população carioca o surgimento do movimento “desocupa”. Tal grupo está sendo organizado por pais, alunos, professores e servidores que não aderiram à greve, em articulação com a Secretaria Estadual de Educação, e tem se utilizado de métodos violentos para desmobilizar as ocupações das escolas.

Em discurso na tarde da última quarta-feira (11), Renato Cinco denunciou a covardia do governo do estado, que está “terceirizando” a desocupação das escolas. Cinco lembrou que há 3 anos a repressão às manifestações era feita com a truculência policial. Agora, o enfrentamento aos manifestantes se utiliza de mentiras quando, por exemplo, o Secretário Estadual de Educação, Antônio Vieira Neto, afirma que os estudantes correm o risco de perder o ano por conta da ocupação e da greve.

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100 dias para os jogos olímpicos

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33Não é em clima de festa que o Rio de Janeiro celebra a contagem de 100 dias para o início dos jogos olímpicos, que serão realizados na cidade. É impossível esquecer que todo o processo de preparação para o evento foi marcado por graves violações de direitos humanos e por indícios de corrupção nos contratos das obras que estão sendo realizadas para a competição.

Na área da segurança pública, a cidade ainda sofre com o retorno da velha estratégia de operações policiais em comunidades carentes. São ações que raramente abalam o poder das quadrilhas, mas deixam um saldo de mortos (inclusive de inocentes) inaceitável.

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Desastre na ciclovia Tim Maia não foi acidente

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22O desabamento da ciclovia Tim Maia, que resultou na morte de duas pessoas, escancarou a torpe relação entre empreiteiras e o poder público. Mesmo antes da divulgação do laudo que esclareça o motivo da queda da estrutura, já foi constatada uma negligência de construtores e órgãos fiscalizadores da prefeitura.

Neste desastre a prefeitura não pode alegar desconhecimento de falhas na obra, já que uma inspeção do Tribunal de Contas do Município feita antes do acidente recomendou a correção das trincas e depressões no pavimento.

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Senado brasileiro quer acelerar a destruição do meio ambiente

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77A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma grave ameaça à preservação do meio ambiente brasileiro. A PEC 65/2012, de autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) e relatada pelo senador Blairo Maggi (PR-MT), estabelece que, a partir da simples apresentação de um Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelo empreendedor, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada.

Se for aprovada, a PEC elimina a necessidade de um licenciamento ambiental para analisar os impactos que um empreendimento pode gerar. O argumento dos parlamentares é de “garantir a celeridade e a economia de recursos em obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental, ao impossibilitar a suspensão ou cancelamento de sua execução após a concessão da licença”.

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O show de horrores do impeachment

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11Muitas referências a Deus, às famílias e aos eleitores dos parlamentares; poucas ao que de fato estava em discussão. Assim transcorreu, no último domingo (17), a votação da Câmara Federal que deu prosseguimento ao processo de impeachment da presidenta Dilma. Só o fato da sessão ter ocorrido em um domingo e contado com praticamente a participação de todos os deputados – foram 511 de 513 – já é algo que chama atenção. Ou pelo menos deveria. Segundo dados do site Congresso em Foco, apenas 19 parlamentares foram a todas as sessões ocorridas esse ano – isso porque a assiduidade aumentou em 2016.

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ONU debate política mundial de drogas

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33Teve início esta semana a Sessão Especial da Assembleia Geral da ONU para discutir as diretrizes globais de políticas de drogas: a UNGASS 2016. Em meio à crise política brasileira dos últimos meses, não podemos perder de vista esse momento que pode ser decisivo na conjuntura internacional – para o bem ou para o mal.

Primeiro, se faz necessário entender o contexto da UNGASS 2016. A reunião da Sessão Especial acontece ordinariamente de 10 em 10 anos, tendo sua última edição sido realizada em 2009. O adiantamento da próxima UNGASS, que aconteceria em 2019, se deu a partir do pedido da Colômbia, do México e da Guatemala, que identificaram que o combate ao narcotráfico tem aumentado a violência. No entanto, países asiáticos e africanos têm resistência à revisão das políticas até aqui admitidas pela ONU. Como as decisões na ONU são tomadas por consenso, não devemos nutrir esperanças de uma transformação radical nas diretrizes das políticas de drogas ao redor do mundo, como a descriminalização do uso ou mesmo a legalização da maconha.

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