Lei de Diretrizes Orçamentárias

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Nosso mandato sempre acompanha o Orçamento, por considerá-lo o melhor instrumento de fiscalização das políticas públicas. Evidentemente, essa fiscalização é dificultada pelo prefeito e por sua base na Câmara. Elaboramos 28 emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, cuja principal função é a de definir as metas e prioridades para 2017, a serem executadas pelo novo governo.

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Cumpra-se a Lei 5858! A luta pela igualdade de gênero começa na escola!

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55A Câmara Municipal aprovou, em maio do ano passado, a Lei 5.858 – de autoria do vereador Renato Cinco (PSOL) – que “Institui a Campanha Permanente de Combate ao Machismo e Valorização das Mulheres nas escolas públicas do Município do Rio do Janeiro”. Acreditamos que temas como o machismo e a violência contra a mulher devem ser discutidos desde a escola, contribuindo na formação de cidadãos críticos e que não reproduzam tais comportamentos.

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Escola Municipal tem turmas encerradas

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O mandato do vereador Renato Cinco encaminhou um Requerimento de Informações à Secretaria Municipal de Educação sobre o fechamento de cinco turmas, no final de abril, na Escola Municipal Marechal Canrobert Pereira da Costa, localizada no Bairro do Anil.

O objetivo do ofício é questionar, entre outras questões, os motivos do fechamento, a quantidade de alunos impactados com a mudança e eventuais problemas de superlotação em outras salas. Todas as turmas encerradas são do 2º segmento do ensino fundamental. Continuar lendo Escola Municipal tem turmas encerradas

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Danos ambientais e mudanças climáticas na cidade olímpica

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Depois de alguns anos de espera e muita publicidade, os Jogos Olímpicos estão chegando. Durante a formulação dos projetos de reorganização da cidade e dos equipamentos esportivos, muito foi prometido à população carioca. Um dos legados seria uma melhoria nos aspectos ambientais: reestruturação do sistema de transportes, que poderia contribuir com a redução da poluição, e despoluição da Baía de Guanabara e da Lagoa Rodrigo de Freitas são alguns dos exemplos mais propagandeados. Continuar lendo Danos ambientais e mudanças climáticas na cidade olímpica

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Reitoria da UNIRIO persegue trabalhadores da universidade

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22 (2)Nos últimos dias nosso mandato recebeu uma denúncia de perseguição contra servidores da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO).

São profissionais que participam da luta em defesa da universidade, através da Associação dos Trabalhadores em Educação da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (ASUNIRIO). Vale ressaltar que os três são militantes do PSOL.

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Conquistas e lutas da greve da educação estadual

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22Na sessão plenária de quinta-feira (02), o vereador Renato Cinco comentou sobre os três meses de greve da rede estadual dos profissionais de educação. Neste período, a categoria conseguiu algumas vitórias, como a eleição direta para diretor, e contou com o apoio de alunos ocupando dezenas de escolas em defesa de melhorias na educação pública do Rio de Janeiro.

Outras demandas importantes, como a destinação de 1/3 do tempo de trabalho ao planejamento das aulas, ainda não foram atendidas.

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Pelo fim da cultura do estupro!

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1Há pouco mais de uma semana, um caso de estupro coletivo ocorrido na Zona Oeste do Rio de Janeiro ganhou repercussão nas redes sociais e nos principais canais de notícia do país. Isso porque, não satisfeitos em abusar sexualmente de uma adolescente em condição vulnerável (a menina estava desacordada), os agressores fizeram questão de registrar toda a situação e divulgar o vídeo em diversos meios.
 
O que veio a seguir não é aceitável para qualquer pessoa que tenha o mínimo de empatia, mas é compreensível se entendermos que vivemos em uma sociedade machista e misógina. A vida pregressa da menina Beatriz, de apenas 16 anos, foi levantada e julgada. O fato de ter bebido ou utilizado outras drogas, usar roupas curtas e ter sido mãe aos 13 anos foram argumentos que municiaram as diversas vozes que se levantaram para questionar se de fato houve estupro e para responsabilizar a menina pela violência que sofreu. Até Alessandro Thiers, delegado que inicialmente era o responsável pelo caso, desqualificou a denúncia apresentada.

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PEU das Vargens pode incentivar a especulação imobiliária

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33Na última terça-feira (31), a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater o PEU das Vargens. O projeto propõe alterações nas regras de desenvolvimento urbano e preservação natural nos bairros Vargem Grande, Vargem Pequena, Camorim, parte do Recreio, além de um pequeno trecho da Barra e de Jacarepaguá. Esta região representa 23,99% do território do município.

O PEU das Vargens repete o modelo adotado na região portuária – com o projeto Porto Maravilha – através da chamada “Operação Urbana Consorciada”, que transfere para a iniciativa privada a administração do território da cidade.

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Renato Cinco utiliza Karl Marx para defender CPI das Olimpíadas

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Felizmente, fracassou a tentativa da bancada governista do prefeito Eduardo Paes de suspender a CPI das Olimpíadas. A trama começou com a apresentação de um requerimento do vereador Jimmy Pereira, que foi votado mesmo sem constar na pauta.

Dias depois, uma decisão da 7ª Vara de Fazenda da Justiça do Rio determinou a reabertura da Comissão. A próxima audiência da CPI foi marcada para terça-feira (31), às 13h.

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SOS Mata Belisário

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A 3ª Promotoria de Meio Ambiente, do Ministério Público do Rio de Janeiro, instaurou inquérito civil para investigar os danos ambientais e os riscos decorrentes do desmatamento realizado na Rua Belisário Távora, em Laranjeiras. O local em questão está situado em uma encosta com declive acentuado, em área de proteção ambiental.

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