Plano Municipal de Educação chega à Câmara

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Segundo a lei que estabeleceu o Plano Nacional de Educação (PNE), os municípios deveriam elaborar e aprovar os respectivos Planos Municipais de Educação (PME’s) até o dia 24 de junho de 2015. O Rio de Janeiro entrou para as estatísticas do Ministério da Educação (MEC) e fez parte dos mais de 50% de municípios a não cumprir esse prazo.

O PME chegou à Câmara na segunda-feira (22), com alguns meses de atraso. Espera-se que a urgência não dê motivos para que o plano seja aprovado sem ampla discussão e participação dos profissionais de educação e da sociedade. Mas, infelizmente, é possível ter amostras de que a ausência de debates é o que se desenha: a Secretaria de Educação realizou, por enquanto, um seminário de apenas dois dias e mal divulgado, o que é insuficiente para aprofundar esse assunto.
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Prefeitura ataca comunidade da Vila Autódromo com novas remoções

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A manhã da última quarta-feira (24) começou com mais um covarde ataque da prefeitura do Rio contra a dignidade dos moradores da Vila Autódromo. Com a comunidade cercada por dezenas de agentes da Guarda Municipal, os comandados de Eduardo Paes conseguiram demolir os imóveis da Associação de Moradores e da mãe de santo Heloísa Helena Berto. Outras duas casas ainda podem ter o mesmo destino.

Uma dessas moradias é de Maria da Penha, uma das vítimas das agressões da guarda municipal, em 3 de junho de 2015. Nesta quarta-feira ela teve a residência invadida por um Guarda Municipal a paisana, que fez fotos e vídeos do interior do domicílio. Moradores e apoiadores foram atrás do sujeito e denunciaram a ação ilegal para uma viatura da PM que estava no local. A ocorrência foi registrada na 42ª delegacia de policia.

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Tragédia anunciada no aterro sanitário de Seropédica

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Criado como alternativa para substituir o Lixão de Gramacho, o Centro de Tratamento de Resíduos de Seropédica (CTR) foi apresentado por autoridades municipais e estaduais como uma “alternativa segura” para o despejo de lixo.

Entretanto, no último final de semana, cerca de 50 mil litros de chorume vazaram do local, contaminando um córrego de Seropédica e ameaçando o aquífero Piranema, um dos mais importantes do estado. A empresa Ciclus explicou em nota que o vazamento ocorreu por falta de energia elétrica, que provocou uma falha nos geradores durante o transporte do chorume.

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Todo apoio a Renato Roseno!

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Durante essa semana uma onda de boatos, surgidos e reforçados nas redes sociais, deram conta de que Renato Roseno estaria prestando assessoria jurídica a um acusado de ter assassinado um policial. Roseno está Deputado Estadual no Ceará pelo PSOL e é advogado por formação mas, na condição de servidor público – licenciado para o cumprimento do mandato parlamentar -, não atua ou participa de nenhum escritório de advocacia.

A sua atuação contundente em defesa dos direitos humanos e as denúncias constantes sobre a falência da política de segurança pública podem dar pistas do que motivou esse tipo de ataque e calúnia.

Difamadores não passarão!

Roseno presta esclarecimentos sobre as acusações

#NãoAosBoatos: Todo apoio a Renato Roseno!

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A democracia resiste ao golpe em Itaocara

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Nessa semana, os moradores de Itaocara presenciaram mais um lamentável episódio da política institucional brasileira. Foi aprovada na Câmara de Vereadores da cidade, na noite de terça-feira (23), a cassação do mandato do prefeito Gelsimar Gonzaga,  com base na absurda acusação de que ele estaria impedindo o funcionamento regular do parlamento.

Vale lembrar que a “conquista” da cassação veio apenas na terceira tentativa, já que as duas primeiras foram paralisadas pela justiça. Assim, fica evidente que a iniciativa de interromper a gestão do PSOL tem mais a ver com a forma como ela é tocada e com as prioridades eleitas pelo governo.

Ao que tudo indica, a escolha pela não privatização da coleta de lixo, por mais investimentos nos hospitais e escolas municipais, pelo passe livre para os estudantes, pelo aumento dos salários e pela implantação do plano de carreira para os servidores públicos não agradou aos poderosos e coronéis da política local, já tão acostumados aos métodos “tradicionais”.

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A guerras às drogas mata pobre todo dia!

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Nessa semana o Complexo da Maré perdeu mais um jovem. Igor Silva, 19 anos, foi morto durante uma operação da Coordenadoria de Recursos Especiais (Core), na manhã de segunda-feira (22).

A polícia, mais uma vez, na tentativa de justificar o injustificável, se apressou em afirmar que Igor foi morto durante uma troca de tiros e que encontraram junto com ele coletes a prova de bala, um rádio e uma pistola.

Moradores da comunidade expressaram nas redes sociais sua indignação, afirmando que o jovem trabalhava em uma farmácia da região e não tinha ligação com o tráfico de drogas. Mais tarde, a delegacia de Bonsucesso – que registrou a ocorrência – confirmou que Igor não tinha nenhuma passagem pela polícia.

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Folia e repressão

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A repressão aos camelôs por parte da guarda municipal não é novidade no Rio. Mas, no carnaval desse ano, o cenário mudou um pouco. A perseguição foi direcionada aos vendedores ambulantes não credenciados e que vendiam cervejas que não fossem a “Antártica” – patrocinadora oficial do carnaval de rua carioca, após um acordo pouco transparente com a prefeitura da cidade.

Além da perseguição aos camelôs, a inovação ficou por conta dos ataques aos blocos não autorizados pela prefeitura. A repressão começou ainda em janeiro, com a interrupção da abertura não oficial do carnaval – que acontece já há alguns anos -, e teve seu ápice na intervenção violenta que interrompeu o desfile do “TechnoBloco”, na Praça Mauá.
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Zika vírus e o debate sobre o aborto

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O ano já começou com uma questão de grande proporção a ser resolvida. Além das crises econômica e política instaladas no país, a epidemia do Zika vírus é outro tema que tem tido destaque diário nos noticiários. O aumento significativo das notificações da doença, que veio acompanhado de um crescimento de casos de microcefalia, tem deixado a população em alerta.

Em contrapartida, as iniciativas implementadas pelas autoridades competentes para o enfrentamento da doença têm como estratégia principal o combate ao mosquito transmissor – o Aedes Aegypti, também vetor de doenças como a dengue.
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#pareTKCSA! Licença de operação da siderúrgica vence em abril

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A campanha #pareTKCSA, que fiscaliza e denuncia os impactos da operação da Companhia Siderúrgica do Atlântico, em Santa Cruz, ganha um novo impulso neste início de ano. Em abril vence o prazo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que garante o funcionamento da TKCSA.

A siderúrgica, conhecida por elevar em 76% as emissões de CO2 na cidade do Rio de Janeiro e por causar o fenômeno da “chuva de prata” em seu entorno, já foi embargada pelo Ministério do Trabalho e multada por órgãos ambientais.
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