Derrubado veto à lei que garante autonomia pedagógica nas escolas

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A Câmara Municipal derrubou nesta quarta-feira (02) o veto do prefeito ao Projeto de Lei 99/2013, de autoria da bancada do PSOL, que “dispõe sobre a utilização de material didático-pedagógico na rede municipal de ensino”. O Projeto, que foi apresentado no começo de 2013 e aprovado pela Câmara no dia 25 de junho, segue para promulgação e vai virar Lei.

A aquisição de 20.000 exemplares do Banco Imobiliário Olímpico pela Secretaria Municipal de Educação do Rio foi o que motivou a bancada do PSOL a apresentar o PL. O jogo seria distribuído nas escolas da rede, o que causou grande polêmica, já que representava uma evidente campanha de auto-promoção da atual gestão municipal.
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Reestruturação do Ensino: comunidade escolar rejeita propostas

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Na sexta-feira (28), o salão nobre do Olaria Atlético Clube recebeu a quinta Audiência Pública sobre a Reestruturação do Ensino. Tais audiências, que são convocadas pela Comissão de Educação da Câmara Muncipal, têm ocorrido de maneira descentralizada: uma para cada Coordenadoria Regional de Ensino (CRE). A última atendeu à comunidade escolar da 4ª CRE. Pais, alunos, diretores, professores, merendeiras e outros profissionais de educação marcaram presença.
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#descriminalizaSTF – O julgamento vai recomeçar!

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Interrompido no dia 20 de agosto, o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode descriminalizar o porte de drogas no Brasil vai continuar no dia 9 de setembro, sendo o segundo item da pauta. Felizmente, o pedido de vistas do ministro Luis Fachin foi devolvido em 10 dias.

O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, já apresentou parecer favorável à descriminalização. Gilmar declarou que “criminalizar o usuário restringe desnecessariamente a garantia da intimidade, vida privada e da autodeterminação” e “vai contra princípio da proporcionalidade”.

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Congresso do PSOL

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As próximas plenárias congressuais do PSOL Carioca serão as da Grande Tijuca e da Zona Oeste e estão marcadas para os dias 12 e 13 de setembro (sábado e domingo), respectivamente. A da Grande Tijuca será na UERJ, campus Maracanã, das 13h às 16h, e a da Zona Oeste será realizada no centro de Campo Grande – no Salão 3 Corações (Rua Comari, nº 3) -, das 09h às 12h.

O II Congresso do PSOL Carioca está marcado para os dias 23, 24 e 25 de outubro. Ele será um espaço importante de avaliação da construção e organização do PSOL na cidade do Rio de Janeiro, além de debater a conjuntura, pensar as tarefas para o próximo período e eleger uma nova Direção Municipal.
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Representação ao Ministério Público para garantir fiscalização

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Os vereadores Renato Cinco, Babá e Reimont, junto com os Deputados Estaduais Flavio Serafini e Eliomar Coelho, protocolaram hoje (03) uma representação no Ministério Público Estadual contra o Prefeito Eduardo Paes, a Empresa Olímpica Municipal e a Concessionária “Rio Mais” por terem sido impedidos, por duas vezes, de fiscalizar as instalações do Parque Olímpico.

O Parque Olímpico está sendo construído através de uma parceria público privada entre a Prefeitura e a Concessionária “Rio Mais” (Odebrecht + Andrade Gutierrez + Carvalho Hosken), e custará um total de 1,678 bilhão de reais.
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Gritos das Excluídas e dos Excluídos

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A Independência do Brasil foi proclamada no dia 7 de setembro de 1822 por D. Pedro I. Quase dois séculos depois, com tanta pobreza e corrupção, uma pergunta ecoa: temos o que comemorar? E é partindo desse questionamento que o Grito dos Excluídos e das Excluídas chega, em 2015, a sua 21º edição.

A manifestação, que acontece anualmente em diversos locais do país, propõe que todos reflitam sobre a independência que temos e porque a comemoramos. Justamente por isso, como um contraponto à independência proclamada pelas elites brasileiras, acontece no dia 7 de setembro e se coloca como o grito de independência de todas e todos que ficaram à margem da proclamação “oficial”.
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Você sabe como estão as condições das águas das praias do Rio?

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Em tempos de internet, velocidade das informações e acesso a quase todo tipo de conteúdo em meio eletrônico, muitas vezes esquecemos do mais simples. Por exemplo, saber a condição de balneabilidade da água do mar das nossas praias, que tem estado cheias no inverno carioca.

Apesar da informação constar no site do Inea e ser atualizada duas vezes por semana, a boa e velha plaquinha que informava no local de banho se a água estava ‘própria’ ou ‘imprópria’ já não existe mais, e ela pode ser decisiva para evitar a transmissão de diversas doenças.
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Cuidar dos filhos também é dever do pai

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A legislação brasileira garante 120 dias de licença maternidade e apenas 5 dias de licença paternidade. A diferença gritante entre o tempo concedido para que mães e pais fiquem junto aos filhos recém nascidos ou adotados explicita o quanto ainda há grandes desigualdades de tratamento quando o assunto é gênero. Apesar de não haver discordância de que a responsabilidade na criação dos filhos deve ser compartilhada entre pai e mãe – ou pais ou mães -, infelizmente, o que ainda é comum de se ver é que a sobrecarga trazida com o nascimento de filhos recai sobre as mulheres.
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