Dia Internacional de Direitos Humanos

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Na terça-feira passada (10), centenas de lutadores do campo e da cidade celebraram o Dia Internacional de Direitos Humanos em um grande ato unificado, organizado pela Plenária dos Movimentos Sociais, no IFCS-UFRJ.

As saudações iniciais expressaram a pluralidade do evento, reunindo partidos de esquerda e  movimentos sociais, como o MST, o SEPE-RJ e o DCE da UFRJ.

Em seguida, o ato marcou o lançamento do Comitê Estadual pela Desmilitarização da Polícia, da Política e da Vida, campanha nacional cujo principal objetivo é o fim da  repressão armada e militar como principal política de segurança dos governos. Como alternativa, a campanha defende que as forças policiais devem ser orientadas para a lógica da garantia de direitos da população, inclusive das liberdades democráticas.

A cerimônia homenageou ainda ativistas mortos esse ano, entre eles, sem-terras, artistas e religiosos que dedicaram suas vidas à construção de outra sociedade, mais justa e solidária. Coletivos e movimentos que se destacaram em 2013 também receberam homenagens simbólicas da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, presidida pelo deputado estadual Marcelo Freixo.

Ao final, os participantes da solenidade – que lotaram o salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da UFRJ (IFCS-UFRJ) – tomaram as ruas da cidade, ao som da Bateria da APAFUNK e do bloco Nada Deve Parecer Impossível de Mudar.

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Socorristas, educadores e advogados militantes recebem homenagem

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Educadores, socorristas voluntários e advogados militantes se encontraram ao longo de 2013 nas ruas, no enfrentamento contra a retirada e a violação de direitos por parte do Estado. Na sexta-feira (6), esses diferentes protagonistas das manifestações tiveram um novo encontro no auditório do Sindjustiça, ao serem homenageados pelo mandato do vereador Renato Cinco.

Renato entregou moções de Congratulação e Louvor ao Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH); aos advogados do grupo Habeas Corpus; aos socorristas do grupo SOS Manifestações; e para diferentes membros da comunidade escolar em luta.

O DDH é uma associação civil de assessoria jurídica gratuita, que atuou incansavelmente nas delegacias e nos fóruns pela liberdade dos detidos injustamente. Já os advogados do Habeas Corpus aturam nas ruas, acompanhando qualquer violação de direitos por parte do Estado. Os manifestantes feridos, por sua vez, eram socorridos pelo SOS Manifestações.

Entre os lutadores da educação, o mandato homenageou professoras docentes I e II, auxiliares de creche e merendeiras, além de estudantes.

A Educação Pública e o Futuro das Manifestações

Na mesma solenidade, os professores Roberto Leher e Tarcísio Motta debateram o tema “A Educação Pública e o Futuro das Manifestações”, com a mediação de Renato Cinco.

O professor e pesquisador da UFRJ Roberto Leher  lembrou que as mobilizações de 2013 foram antecipadas por vigorosas greves de educadores nos anos anteriores, em que as reivindicações extrapolavam as demandas econômicas (reajustes e benefícios) e combatiam diretamente o projeto de educação neoliberal. Entretanto, Leher destacou que o Plano Nacional de Educação, que está prestes a ser votado no Congresso Nacional, descaracteriza as bandeiras desses movimentos.

Tarcísio Motta, professor do Colégio Pedro II, traçou um longo histórico da resistência dos educadores aos sucessivos governos, que pretendiam implementar a meritocracia na rede pública de ensino. Segundo o educador, é fundamental a atuação do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (SEPE-RJ) na disputa travada na sociedade em torno de distintos projetos educacionais.

Ao final, Renato Cinco afirmou que o projeto de educação pública da categoria e da população é radicalmente anticapitalista. Na opinião do vereador, a escola pública deve ter um projeto autônomo, formulado por sua comunidade.

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Festa do Cinco no dia 20 de dezembro

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Para encerrar este ano de intensa mobilização popular, convidamos nossos parceiros para a Festa do Cinco, que será realizada no dia 20 de dezembro (sexta-feira), no Centro de Artes Maria Tereza Vieira (Rua da Carioca, 85, próximo da Praça Tiradentes).

A entrada é gratuita! Basta colocar seu nome na lista amiga, enviando um e-mail para festadocinco2013@gmail.com. Evento no Facebook.

ATENÇÃO: A casa não aceita cartão!

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Pacotão “pagão herege”

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Com uma única tacada, o vereador Renato Cinco (PSOL) apresentou três projetos para garantir a laicidade do Estado.

O primeiro proíbe a realização de atividades religiosas como parte do tratamento oferecido nos serviços públicos municipais de saúde. O projeto prevê ainda que as unidades de saúde deverão adotar o nome social de usuários transgêneros, assim como registrá-los de tal forma.

O segundo retira o crucifixo localizado no alto da parede posterior à cadeira do presidente da Câmara de Vereadores, no Plenário Teotônio Vilella, assim como proíbe a afixação de símbolos religiosos de qualquer espécie na casa legislativa.

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Uruguai legaliza a maconha

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Não sabemos se isso foi planejado, mas o Uruguai escolheu um dia perfeito para acabar com a proibição da maconha. Na última terça (10), Dia Internacional dos Direitos Humanos, o senado uruguaio aprovou por 16 votos a favor e 13 contra o projeto que legaliza todo o ciclo de produção e venda da maconha. Agora, só falta a assinatura do presidente Mujica, que já fez dezenas de declarações em defesa da iniciativa.

É impossível não lembrar que a proibição da maconha foi instituída no início do século 20 com argumentos racistas, que tratavam a cannabis como elemento da cultura “do negro violento e ignorante” que supostamente destruía os valores da ordem “branca e civilizada”.

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Nelson Mandela, presente!

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Na quinta-feira passada (05), faleceu Nelson Mandela. Principal expoente da luta contra o apartheid na África do Sul, Mandela foi um dos maiores símbolos do combate ao racismo no mundo. Inicialmente rejeitado pelos “donos do poder” – considerado, junto com os demais membros de seu partido, o Congresso Nacional Africano (CNA), como terrorista (somente em 2008 Mandela e o CNA deixaram a lista estadunidense de organizações e terroristas em observação) -, morreu aclamado por governantes de diversas matizes ideológicas.  Seu legado ainda será objeto de muitas discussões.  Entretanto, seu compromisso com a luta – ainda incompleta – contra todas as formas de discriminação servirá de exemplo para as futuras gerações.

Leia o texto de Brian Ashley, editor da revista sul-africana Amandla, sobre o legado de Nelson Mandela.

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Renato Cinco no The Guardian

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A Audiência Pública “Remoções por grandes projetos na cidade do Rio de Janeiro”, presidida pelo vereador Renato Cinco (PSOL), foi manchete no jornalão britânico The Guardian.

Leia a matéria: http://www.theguardian.com/world/2013/dec/05/world-cup-favelas-socially-cleansed-olympics

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Pela laicidade na Câmara de Vereadores – retirada de símbolos religiosos do Plenário

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PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 26/2013

EMENTA:

GARANTE A LAICIDADE DO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILELLA E DOS ESPAÇOS PÚBLICOS DESTA CASA DE LEIS.

Autor(es):  VEREADOR RENATO CINCO

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Plano Popular da Vila Autódromo ganha Prêmio Internacional de Urbanismo

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Os moradores da Vila Autódromo mostraram ao mundo algo que o prefeito Eduardo Paes (PMDB) ainda não conseguiu enxergar. Na noite da última terça-feira (03), o Plano Popular da Vila Autódromo conquistou o prêmio Urban Age Award – mais importante prêmio internacional que homenageia iniciativas criativas para as cidades. A premiação é organizada pelo Deutsche Bank e pela London School of Economics.

 

O plano foi elaborado pelos moradores e acadêmicos da UFF e da UFRJ. Cerca de 170 projetos da Região Metropolitana do Rio de Janeiro foram inscritos.Desde a década de noventa, os 370 moradores da região possuem a Concessão de Direito Real de Uso para a Moradia. Apesar disto, a prefeitura insiste em remover todos.O plano popular da Vila Autódromo promete, além de prever a reforma de todas as casas, a construção de creche comunitária, praça com áreas de lazer e estar, churrasqueira comunitária, parquinho infantil, academia da 3ª idade, trilha ecológica e campo de futebol.

Entenda mais sobre o projeto.

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Atingidos por remoções denunciam arbitrariedades da prefeitura

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“Minha vida saiu da pobreza e foi para a miséria”. Foi com esta frase que Francisca Melo, ex-moradora da comunidade da Restinga, no Recreio dos Bandeirantes, definiu sua atual situação. Ela e outras 150 famílias foram expulsas de suas casas, na favela da zona oeste, na véspera do Natal de 2011.

 Francisca e outras vítimas de expulsões relataram abusos e arbitrariedades, praticados pela prefeitura, na Audiência Pública “Remoções sobre Grandes Projetos na Cidade do Rio de Janeiro”, realizada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara, por iniciativa do vereador Renato Cinco (PSOL).Estavam na mesa da atividade o vereador Renato Cinco; a defensora pública do Núcleo de Terras Maria Lúcia de Pontes; o professor da UFRJ Carlos Vainer; a representante do Comitê Popular Copa e Olimpíada Inalva Mendes; o ameaçado de remoção do Morro da Providência Roberto Marinho; e o expulso da Vila Recreio II Jorge Santos.

No discurso de abertura, Cinco lembrou as profundas transformações vividas pela cidade, o encarecimento do custo de vida e o aprofundamento da desigualdade social:“Grandes investimentos financeiros, articulados com empreiteiras, resultaram na remoção de comunidades inteiras, em regiões em valorização imobiliária, sem uma justificativa adequada e sem diálogo ou transparência com moradores. Recursos que poderiam estar sendo usados para cobrir o déficit habitacional já existente ou em programas de urbanização estão sendo empregados na destruição de comunidades.”

A diretora de Direitos Humanos da Anistia Internacional, Renata Neder, pediu “a suspensão imediata de todas as remoções em curso e a revisão das obras, com a participação das famílias ameaçadas.”Durante a audiência, o mandato de Renato Cinco apresentou um Projeto de Lei [link para o projeto de lei: http://renatocinco.com/teste/?p=1517#more-1517] que garante 50% dos imóveis da zona portuária para pessoas com renda de até três salários mínimos. O PL já foi protocolado.Também participaram da audiência pública moradores da favela Santa Marta, em Botafogo; da Indiana, na Tijuca; e da Rocinha, em São Conrado.

As secretarias municipais de habitação e de obras, além da prefeitura, foram insistentemente convidadas, mas sequer responderam ao chamado público.

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