Chega de remoções arbitrárias

Compartilhar:

Na próxima terça-feira (03), a partir das 10h, o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) realizará, por meio da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, a audiência pública “Remoções por Grandes Projetos na Cidade do Rio de Janeiro”.

A mesa de debates será composta por representantes do Comitê Popular da Copa e Olimpíadas; um cidadão impactado pela Transoeste; um morador do Morro da Providência; o professor titular do IPPUR/UFRJ Carlos Vainer; e a defensora do Núcleo de Terras e Habitação Maria Lúcia Pontes. As Secretarias Municipais de Obras, Habitação e o próprio prefeito Eduardo Paes (PMDB) também foram convidados, mas ainda não responderam.

Milhares de pessoas estão sendo removidas no Rio e em todo Brasil com o argumento de grandes projetos, seja em função dos megaeventos ou de intervenções urbanas. No entanto, o que constatamos são remoções ilegais e arbitrárias, cometidas pelo poder público.

Continuar lendo Chega de remoções arbitrárias

Compartilhar:

Dia Nacional pela Legalização da Maconha e Combate ao Câncer mobiliza ativistas no Rio de Janeiro

Compartilhar:

Ofuscado pela política de proibição das drogas, o uso medicinal da maconha ganhou a importância merecida com o ato/debate promovido por ativistas da causa canábica de 18 cidades do país. Na última quinta-feira (27), foi celebrado o Dia Nacional pela Legalização da Maconha e Combate ao Câncer.

No Rio de Janeiro, o ato começou com um debate no Largo de São Francisco, que contou com a participação do neurobiólogo João Menezes. Ele explicou como a maconha pode auxiliar no tratamento de doenças como câncer, AIDS, glaucoma e no estímulo de apetite, além de apresentar detalhes históricos da utilização da maconha como medicamento.

“O uso da maconha no apoio ao tratamento quimioterápico é uma realidade que poderia existir no Brasil, mas os pacientes que fazem esse uso precisam agir na ilegalidade. Essa repressão deve acabar imediatamente. As pessoas que defendem a proibição precisam saber que elas podem se beneficiar desse potencial terapêutico da cannabis algum dia.”

Continuar lendo Dia Nacional pela Legalização da Maconha e Combate ao Câncer mobiliza ativistas no Rio de Janeiro

Compartilhar:

Cidade mercado

Compartilhar:

A Câmara do Rio discute neste fim de ano o PPA do município

Artigo publicado no jornal O Dia

Rio – A cada quatro anos, as casas legislativas de todo o país se debruçam no planejamento do Plano Plurianual, mais conhecido como PPA. O Plano estipula diretrizes e metas da administração municipal. Tem vigência do segundo ano de um mandato até o final do primeiro ano do governo seguinte. É um mapa das prioridades do governo. A Câmara do Rio discute neste fim de ano o PPA do município. Um documento enviado pelo Executivo, que receberá emendas individuais dos parlamentares.

O plano apresentado reforça a ideia de “cidade mercadoria”, voltada aos grandes negócios em detrimento dos interesses públicos. Os megaeventos, mais uma vez, aparecem como a desculpa para a transferência do dinheiro público à iniciativa privada. Na saúde, o destaque é para a política de “higienização das ruas” e a ausência de programas eficientes no tratamento aos usuários problemáticos de drogas. Na educação, o PPA proposto é totalmente diferente do Plano de Cargos e Salários apresentado pelo governo e aprovado na Câmara.

Continuar lendo Cidade mercado

Compartilhar:

Recolhimento ilegal da população de rua

Compartilhar:

Em discurso feito no plenário, na última terça-feira (26), o vereador Renato Cinco relatou as dificuldades encontradas para visitar o abrigo de Paciência. A visita teve como objetivo fiscalizar o local para onde foram levados os moradores em situação de rua recolhidos em uma operação ilegal da polícia civil, realizada no Complexo da Maré.

Compartilhar:

Contra a Lei de Segurança Nacional

Compartilhar:

Juristas, parlamentares, acadêmicos e jornalistas estão unidos na luta pela aprovação do Projeto de Lei 3054/00, que revoga a Lei de Segurança Nacional. O último encontro aconteceu no dia 25 de novembro, no auditório da CAARJ. O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) esteve presente.

O Brasil já teve diversas leis de segurança nacional. A primeira foi criada em 1935, em plena ditadura Vargas. Nos anos de ditadura militar, a Lei de Segurança Nacional foi reeditada. A última versão, que ainda está em vigor, data de 1983, época do governo de João Figueiredo.

A Lei de Segurança Nacional visa garantir a “lei” e a “ordem”.

Continuar lendo Contra a Lei de Segurança Nacional

Compartilhar:

Congresso Nacional do PSOL

Compartilhar:

No próximo final de semana (29 e 30 de novembro e 1º de dezembro), acontecerá o 4º Congresso Nacional do PSOL. O encontro debaterá a nova situação política do país, aberta pelas mobilizações de junho, e as tarefas que estão colocadas para a esquerda socialista. Além disso, discutirá a eleição de 2014 e a organização do partido. Ao final, elegerá o Diretório Nacional da legenda. O Congresso será realizado no Distrito Federal e contará com a participação do vereador Renato Cinco, que é um dos signatários da tese “Democracia Real Já, nas Ruas e no PSOL”  e foi eleito delegado para o evento.

Saiba mais informações no site do Congresso.

Compartilhar:

Um Rio para os mais ricos?

Compartilhar:

 

O Rio foi palco esse ano, nas mobilizações que se iniciaram em junho e continuam vivas nas ruas, de um dos maiores levantes populares da história do Brasil. Na cidade modelo dos interesses dos grandes investidores percebemos que as contradições se acirram e a população se levanta contra a retirada dos seus direitos

*

por Renato Cinco

*
*

A Câmara de Vereadores encontra-se em momento de referendar a previsão orçamentária para os próximos quatro anos do Rio de Janeiro. Este mês se inicia o período de votação do Plano Plurianual (PPA),[1] quando a Prefeitura apresenta seu plano de gastos em programas da gestão para que os vereadores aprovem ou emendem os mesmos. Nesse último caso, a emenda só será apresentada se aprovada pela Comissão de Finanças – cuja presidência é do próprio PMDB – ou com assinatura de dezessete vereadores, sendo que apenas doze não se elegeram pela bancada do governo. Isso significa que será aprovado até o final de 2013, os projetos, e o orçamento necessário, para as grandes modificações urbanas previstas para o Rio. Os programas sãojustificados pelas obras da Copa e Olimpíadas e envolvem profundas transformações na cidade.

O que percebemos é que o Plano Plurianual reflete diretamente as prioridades apresentadas no primeiro mandato do atual prefeito. Isto é, a consolidação do projeto de tornar o Rio uma “cidade competitiva”, atrativa a grandes investimentos e com as condições para sua execução, a despeito dos direitos da maioria da população. Dessa forma, além das mudanças na própria distribuição territorial da cidade, atendendo aos interesses dos especuladores imobiliários e empreiteiras, notamos também a introdução de políticas que servem a essa lógica. O PPA utiliza os megaeventos e megaempreendimentos para consolidar o financiamento público de projetos privados e a viabilização dos grandes negócios, seja pelo repasse direto da verba pública ou via parcerias público privadas (PPPs), que acabam servindo para a transferência de dinheiro público à iniciativa privada. O Rio se transformou nos últimos anos, com a política coordenada pelo PT e PMDB em todas as esferas de governo, em um laboratório desse tipo de gestão, sendo aqui a experiência da maior PPP do país, o Porto Maravilha, o qual se trata de toda uma região com gestão público-privada, além das privatizações diretas do patrimônio público, como é o caso do Maracanã na esfera estadual.

A intensidade dos interesses imobiliários é tão forte que chega a ser diretriz do PPA, prevendo “coibir novas ocupações ilegais e a expansão horizontal ou vertical das comunidades estabelecidas” e “alcançar pelo menos 5% de redução de áreas ocupadas por favelas na cidade até 2016”. A remoção não é um “bem em si” para ser considerada diretriz da gestão e tampouco é compatível com o sistema jurídico atual, cuja previsão é a manutenção e regularização das favelas, como expresso na Lei Orgânica do Município e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro, justamente o contrário da diretriz proposta pela Prefeitura. Além disso, a previsão de coibir novas ocupações não cabe na própria dinâmica da vida urbana, na qual a população procura formas irregulares de garantir seu direito à moradia, uma vez que o poder público é negligente nesse sentido. A cidade como um todo se expande e não há sentido nem é viável congelar seu crescimento, constituindo dever da prefeitura regularizar essa expansão. Uma gestão que prevê a coação e políticas diretas de remoções aprofunda as desigualdades territoriais, com milhares de famílias despejadas e direcionadas para as áreas mais desvalorizadas e desprovidas de infraestrutura de nossas periferias. Segundo Dossiê do Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas, mais de 3 mil famílias já foram removidas em função da preparação para os grandes eventos esportivos, e outras 8 mil estão ameaçadas.[2]

Ao mesmo tempo em que identificamos a realocação dos mais pobres para os limites da cidade, percebemos igualmente o projeto de crescimento e reordenamento das zonas mais ricas. Esse processo sustenta a política de retirada das comunidades e ocupações irregulares nas áreas em valorização: principalmente no Centro, com os projetos para o Porto Maravilha e Cidade Nova, e no limite de crescimento dos territórios mais caros, como a remoção de mais de quinhentas famílias promovida pelas obras da Transoeste[3] que, em sua maioria, não tiveram outra utilidade senão esvaziar terrenos do litoral para crescimento de grandes empreendimentos de luxo.[4]Em paralelo, a prefeitura integra o projeto das UPPs, com a UPP Social, dispositivo localizado nas favelas das áreas ricas ou em valorização. Esse programa tem como objetivo “promover a integração urbana, social e econômica das áreas da cidade beneficiadas por unidades de polícia pacificadora (UPPs). A UPP Social tem como missão mobilizar e articular políticas e serviços municipais nesses territórios”. Desta forma, enquanto programas como o Bairro Maravilha prevê um gasto de R$ 3.116.969.817,00 e o Morar Carioca-Urbanização R$ 3.072.162.420, a UPP Social apresenta orçamento para os próximos quatro anos de apenas R$ 27.842.855, reforçando que esse programa apenas articula as ações e serviços das demais secretarias de governo, não se apresentando em si como um mecanismo para realizar transformações nesses territórios. Assim, não desenvolve estímulos fiscais ou tarifas especiais para a manutenção dos moradores das favelas, tornando a vida inviável financeiramente e aos poucos inserindo setores mais abastados ou empreendimentos turísticos no lugar. As UPPs, em maior ou menor medida, vêm estimulando o intermédio de todas as relações das favelas com o poder público a partir dos comandantes das unidades. Essa lógica retira a possibilidade de protagonismo das associações de moradores e demais entidades coletivas das regiões no sentido da luta por direitos e cria um intermédio militarizado de suas populações com as políticas públicas.

Somam-se a esses projetos a “requalificação” de regiões como a Lapa, Praça Tiradentes e Região Portuária. Para esses territórios há uma previsão de aumento do gabarito das construções e/ou reforma dos prédios considerados estratégicos, sem previsão de investimento em moradia popular ou estímulos à permanência dos atuais moradores e comerciantes. Além disso, na lógica privatizante de gestão do Porto Maravilha há uma série de incentivos fiscais para a iniciativa privada e a criação da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cedurp),[5] instituída a partir da Lei Complementar n. 102. A Cedurp tem como objetivo criar concessões, parcerias, gerir ativos patrimoniais e disponibilizar bens e equipamentos para a Prefeitura ou entes particulares. Os papéis entre público e privado se invertem e cria-se uma espécie de estado de exceção no Centro do Rio, em que o bem público fica submetido a interesses privados. Uma de suas consequências é o encarecimento do cotidiano e serviços no território. Ou seja, em pouco tempo os custos de permanecer no Centro como um todo e na região do Porto em especial, seja morando, comercializando ou consumindo, serão possíveis apenas para uma parte dos cariocas. Uma parte cada vez menor.

Outro Rio para os mais pobres

A prefeitura vem consolidando, assim, a expulsão dos mais pobres para as áreas mais distantes do centro da cidade e expandindo áreas para novos negócios imobiliários e grandes projetos. Essa mudança não se reflete apenas nas políticas de habitação, mas também na política de segurança pública em curso. Afinal, a lógica neoliberal de governo da cidade – com as privatizações, retirada de direitos e atuação do poder público para os interesses privados – se manifesta também no aumento do poder de repressão dos agentes de segurança do Estado. Na cidade vemos que o governo estadual não acaba com o controle territorial das milícias, especialmente na Zona Oeste, enquanto nas áreas valorizadas ocupa militarmente os territórios e todo cotidiano das favelas a partir das já referidas UPPs. Além disso, a prefeitura reprime com violência e armas menos letais a todos que não se enquadram na ordem estabelecida: população em situação de rua, ambulantes, manifestantes. O PPA proposto nesse quadriênio prevê R$ 139.930.230,00 para o Programa “Rio em Ordem”, no qual se inclui todas as ações referentes ao Choque de Ordem, prevendo 23.041 unidades de “tecnologia não letal” a partir da utilização dos recursos Pronasci. Vale ressaltar que a decisão da prefeitura, dos guardas municipais utilizarem armas menos letais, está sendo travada na justiça pelo questionamento da própria constitucionalidade da medida.[6]

Vemos também que territórios da cidade são sacrificados em suas condições ambientais e de salubridade para a população, enquanto em outros a prefeitura prevê projetos para transformar o Rio na “Capital Verde”, como é o caso da previsão de implantação de corredores verdes, iniciando-se na região de Marapendi, Chico Mendes e Prainha. A falácia governamental nesse assunto é gritante, pois não podemos esquecer a siderúrgica instalada em Santa Cruz, a TKCSA, que a partir de forte política de estímulo fiscal se instalou na Zona Oeste e aumentou em 76% a emissão de CO2 na atmosfera em toda a área metropolitana.[7] Com fenômenos como a “chuva de prata” dos resíduos liberados pela instalação e intensa poluição da Baía de Sepetiba o empreendimento vem causando danos à saúde dos moradores e inviabilizando a pesca artesanal, atividade historicamente desenvolvida na região. O que percebemos, portanto, é que transformar o Rio em exemplo internacional de políticas ambientais, conforme expresso no PPA, se refere a apenas uma parcela da cidade, enquanto nas zonas mais periféricas a população é sacrificada por interesses como os da Thyssen Krupp Steel, uma das maiores companhias siderúrgicas do mundo com faturamento anual de 39 bilhões de euros.

Até mesmo os serviços mais básicos, como o Programa de Modernização da Rede de Iluminação Pública, em vez de priorizar áreas que necessitam com maior urgência, em razão de fatores como ocorrência de crimes violentos ou mesmo precariedade na iluminação, privilegia os corredores mais valorizados da cidade. Segundo consta no PPA, para a iluminação pública “num primeiro momento, a prioridade será dada às áreas de especial interesse Olímpico e da Copa do Mundo, ao centro histórico e às áreas de especial interesse paisagístico (como a orla marítima)”. O mesmo vale para programas como “Rio Capital da Bicicleta”, o qual prevê “elaborar planejamento cicloviário específico de modo a apoiar o sistema de mobilidade entre as zonas e intrazonas olímpicas, considerando o conjunto de projetos para as Olimpíadas de 2016”.

Quanto à cultura, vemos diversos programas de incentivo cultural, mas quase nenhuma referência a expandir o acesso e fomento à produção nas regiões periféricas do Rio. Dessa forma, ao passo que se prevê um polo para a Região Portuária, com diversas iniciativas, e requalificação do Centro Histórico da Cidade, com “recuperação de vinte imóveis já considerados estratégicos situados na Praça Tiradentes e na Lapa”, não há previsão para polos ou projetos como esses nas zonas Norte e Oeste, fora do eixo turístico e de acesso dos setores mais abastados. Além disso, mantém-se a preocupação da consequência desses projetos de “revitalização” para o encarecimento e retirada das populações pobres desses territórios.

Políticas de drogas e de saúde mental a serviço da lógica de higienização da cidade

Outro aspecto que chama a atenção no PPA da prefeitura diz respeito às políticas de saúde mental e voltadas para o uso problemático de drogas. Apesar de pela primeira vez figurarem como um “Programa Estratégico”, o “Atendimento Psicossocial”, que concentra todas as ações de saúde mental, aparece dentro da área de resultado “Desenvolvimento Social”, e não da Área “Saúde” como seria esperado. A saúde mental deve ser intersetorial, com caráter transversal entre os diversos setores das políticas públicas. No Rio, no entanto, a Secretaria de Desenvolvimento Social vem sendo responsável pela aplicação de uma política de caráter higienista, supostamente voltada para a população de rua, mas que na realidade tem se mostrado uma política para as ruas. A Secretaria foi a responsável por introduzir o recolhimento e internações forçadas. É uma secretaria que deveria ser voltada para o combate à pobreza, mas na prática se dedica a esconder a pobreza na cidade dos megaeventos e grandes negócios.

Apesar de na prática não ser possível que os recursos da saúde mental sejam dotados na Secretaria de Desenvolvimento Social, a localização do programa na Área de Resultado “Desenvolvimento Social” denota a direção política que a prefeitura pretende dar a tais ações. Ainda que seja possível notar uma mudança recente no discurso da Secretaria, que desde o início do ano deixa de ser encabeçada por Rodrigo Bethlem, homem forte do Choque de Ordem, os efeitos reais das mudanças discursivas ainda não podem ser verificados. Além disso, sabemos que Bethlem permanece fortalecido entre os quadros da prefeitura e no debate acerca das ações voltadas para o uso de drogas, sendo atualmente Secretário de Governo e presidente do recém-inaugurado Conselho Municipal Anti-Drogas.

Chama a atenção, ainda, a insuficiente previsão de ampliação da rede Caps na proposta de PPA. Os Caps são os Centros de Atenção Psicossocial, dispositivo fundamental da reforma psiquiátrica por consistir no acompanhamento dos usuários sem que os mesmos necessitem de internação ou mesmo possibilitando, em conjunto com outros dispositivos, a desinternação dos mesmos. Tomando por base o relatório de gestão da Área Técnica de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, seriam necessários treze novos Caps para os três anos subsequentes. O plano da prefeitura apresenta, no entanto, apenas quatro novos Caps para o quadriênio. Também não figuram explicitamente no plano ações de redução de danos nem dispositivos como consultórios na rua, estratégicos para a promoção da saúde da população de rua, potentes na abordagem das questões relativas ao crack e outras drogas.

Rio: laboratório dos grandes negócios e da resistência popular

O Rio foi palco esse ano, nas mobilizações que se iniciaram em junho e continuam vivas nas ruas, de um dos maiores levantes populares da história do Brasil. Na cidade modelo dos interesses dos grandes investidores percebemos que as contradições se acirram e a população se levanta contra a retirada dos seus direitos. Os próximos quatro anos não serão diferentes. Viveremos a aplicação, já prevista no orçamento público pelo PPA, de uma série de políticas urbanas que transformarão profundamente a cidade, aproveitando o momento único da série de megaeventos que temos pela frente. Percebemos desde já como esse projeto aprofundará nossas desigualdades, seja com a retirada de direitos e intensificação da violência de Estado, seja aumentando as injustiças na própria distribuição territorial da cidade. Entretanto, o bem estar e direitos da população devem ser mais importantes do que a utilização de políticas públicas para garantia dos lucros de uma minoria. Esse é o desafio colocado para nossos setores mais progressistas, fortalecer as resistências ao processo atual e acumular alternativas para nossa sociedade.

Renato Cinco

Vereador do Rio de Janeiro, pelo PSOL. Sociólogo. Militante ecossocialista, libertário e do Movimento pela Legalização da Maconha.


 

Ilustração: Jaca

[1]Disponível em http://www.camara.rj.gov.br/head_notes.php?url=http://mail.camara.rj.gov.br/APL/Legislativos/scpro1316.nsf/249cb321f17965260325775900523a42/b5ebae9ab11da6f603257bda004d5aaa?OpenDocument

[2]http://comitepopulario.files.wordpress.com/2013/05/dossie_comitepopularcoparj_2013.pdf

[3]idem

[4]Já podemos encontrar propagandas na internet do Condomínio Luar do Pontal e Pontal Oceânico, nas áreas onde houve as remoções a partir de 2010 supostamente para as obras da Transoeste.

[5]http://portomaravilha.com.br

[6]Oprocesso No 0034809-60.2013.8.19.0000, foi apreciado na 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e vetou liminarmente o uso das armas não letais por Guardas Municipais.

[7]Mais informações nos relatórios do Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul – www.pacs.org.br/category/artigos/

*

14 de Novembro de 2013

http://www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=3047&tipo=acervo

 

Compartilhar:

Um Rio para os mais ricos?

Compartilhar:

Foi publicado na página da internet do jornal “Le Monde Diplomatique – Brasil”, no dia 14 de novembro, o artigo “Um Rio para os mais ricos?”, assinado por Renato Cinco. O texto discute o caráter elitista da proposta orçamentária (Plano Plurianual) apresentada pelo prefeito Eduardo Paes à Câmara de Vereadores.

Leia o artigo: http://www.diplomatique.org.br/acervo.php?id=3047&tipo=acervo

Compartilhar:

Prefeitura do Rio recolhe população de rua acompanhada de Caveirão

Compartilhar:

Na última terça-feira (19), cerca de 100 pessoas em situação de rua foram recolhidas na Avenida Brasil por funcionários da prefeitura, acompanhados pelas polícias civil e militar, além de um veículo blindado do BOPE. Entre as pessoas estariam cinco crianças e adolescentes, além de uma mulher grávida e um deficiente físico. Todas teriam sido transportadas para um posto avançado da 21ª Delegacia de Polícia de Bonsucesso, para identificação.

No mesmo dia, o mandato do vereador Renato Cinco, acompanhando o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura da Comissão de Direitos Humanos da ALERJ, visitou os Centros de Acolhimento de Crianças e Adolescentes em Situação de Rua Taiguara e Adhemar Ferreira. Nenhuma pessoa advinda da operação na Maré estava nesses locais. Segundo um funcionário municipal presente no Centro Adhemar Ferreira, a operação foi comandada pela Secretaria de Segurança Pública do estado. A equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social do município teria apenas acompanhado.

Também enviamos ofícios para o secretário municipal de Desenvolvimento Social e vice-prefeito, Adilson Pires, para o comando do 22º Batalhão da Polícia Militar e para a 21ª Delegacia de Polícia, requerendo informações sobre o paradeiro das pessoas recolhidas durante a operação. No entanto, não há informações precisas sobre as pessoas recolhidas em nenhum local.

O mandato do vereador Renato Cinco é totalmente contrário à política de recolhimento forçado de pessoas em situação de rua e permanece denunciando o uso do discurso de combate às drogas como desculpa para o higienismo social e a criminalização dos pobres, dentro de um modelo de cidade excludente. Combatendo esse modelo, o mandato também continuará usando todas as ferramentas políticas e institucionais para fiscalizar a atuação do governo Eduardo Paes e garantir o respeito aos direitos humanos de todos, sendo ou não usuários de drogas.

Compartilhar:

Votação do orçamento não passa de uma farsa

Compartilhar:

Estão em discussão na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro dois projetos de lei que definirão o orçamento da cidade nos próximos anos. O primeiro deles é o Plano Plurianual 2014-2017, que estipula metas e diretrizes orçamentárias para os próximos quatro anos. O segundo é a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para o exercício de 2014. Os dois projetos foram elaborados pelo Poder Executivo Municipal.

As propostas do governo reforçam a ideia de “cidade mercadoria”, voltada aos grandes negócios em detrimento dos interesses públicos. Os Mega Eventos, mais uma vez, aparecem como a desculpa para a transferência de dinheiro do povo à iniciativa privada. Na saúde, o destaque é para a política de “higienização das ruas” e a ausência de programas eficientes no tratamento aos usuários problemáticos de drogas. Na educação, são totalmente diferentes do Plano de Cargos e Salários apresentado pelo prefeito e aprovado na Câmara.

Nosso mandato formulou várias emendas, propondo modificações substantivas nas prioridades de gastos da prefeitura. Entretanto, não poderíamos levá-las à votação. Isso porque as emendas são filtradas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira (CFOFF), dominada pela base governista, que determina quais delas serão levadas ao plenário. A maioria das nossas emendas seria sumariamente rejeitada, por não respeitar a regra antidemocrática, estipuladas pela maioria da CFOFF, segundo a qual cada vereador tem direito de apresentar, no máximo, 10 emendas, remanejando apenas 800 mil reais do orçamento. Com este modelo, não são possíveis alterações estruturais, envolvendo montantes significativos das verbas orçamentárias. As emendas servem somente para fortalecer currais eleitorais, algo que não aceitamos fazer. As demais seriam negadas, depois de alguma discussão, por mexer em pontos sensíveis da política de Eduardo Paes, como a utilização massiva, pela Guarda Municipal, de armas ditas não letais.

A única alternativa para colocá-las em votação no plenário seria obter o apoio de 17 parlamentares para cada emenda – algo praticamente impossível, tendo em vista que a oposição conta com cerca de 10 vereadores.

Assim, decidimos não participar desta farsa. Vamos votar contra a proposta do governo e lutar pela democratização do processo legislativo, propondo mudanças no regimento interno da Câmara. A minoria deve ter garantido o direito de apresentar suas posições em plenário, expondo-as para o conjunto dos vereadores e da população.

Compartilhar: