Canal da Cidadania prevê dois canais na televisão aberta para a sociedade civil

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A Audiência Pública sobre o Canal da Cidadania, na terça (9), debateu a criação na cidade do Rio de Janeiro desse meio de comunicação público, dividido em quatro faixas de conteúdo: a da Prefeitura, a do Governo do Estado e duas da sociedade civil. O canal – criado por uma portaria do Ministério das Telecomunicações – é uma contrapartida da adoção do padrão digital na transmissão do sinal da rede de televisão aberta.

Iniciativa da Comissão de Educação e Cultura, participaram da Audiência o presidente da Comissão, Reimont (PT); o vereador Paulo Messina (SDD); Edineia Costa, delegada do Ministério Telecomunicações; Rodrigo Guima, da Rio Filmes; Rômulo Sales, da Secretaria de Cultura Municipal; Claudia Abreu, da Frente Ampla de Liberdade de Expressão (FALE-RIO) e Daniel Mazola, pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

O vereador Renato Cinco também participou, saudando o canal por dar voz aos que ainda não têm voz na mídia oligopolizada. Cinco lembrou ainda que, apesar desse espaço, o padrão de televisão digital escolhido pelo governo federal favorece a enorme concentração atual da propriedade dos meios de comunicação. Ao final, anunciou a desistência do Professor da UFRJ Francisco Carlos Teixeira de ser comentarista do canal Globo News, por conta da parcialidade da emissora, demonstrando como cresce na sociedade a demanda pela democratização da mídia e o repudio à cobertura criminalizadora sobre os movimentos sociais.

Veja a fala completa de Renato Cinco:


Já Reimont descreveu a exigência da existência de um Conselho Municipal de Comunicação Social na Portaria que cria o Canal da Cidadania, informando que a criação do Conselho é objeto de um projeto de lei que está sendo produzido em um grupo de trabalho envolvendo seu mandato, movimentos sociais e o mandato de Renato Cinco. Além disso, o vereador cobrou da Prefeitura a resposta ao seu requerimento de informação sobre o Canal.

Claudia Abreu, representante da FALE-RIO e Diretora do Sindicato dos Jornalistas da cidade (SINDJOR), recuperou o histórico da luta dos movimentos sociais em torno da abertura de espaços públicos na comunicação audiovisual e informou que há também a previsão de canais exclusivos na televisão aberta para a educação e para a cultura.

Em um momento emocionante, Daniel Mazola homenageou o recém-falecido presidente da ABI, Mauricio Azedo, e traçou um histórico do monopólio da mídia desde a criação da imprensa no Brasil, ressaltando a defasagem atual da legislação que regula as telecomunicações, formulada em 1962.

Após Mazola, o vereador Paulo Messina relatou sua experiência como empresário do setor de telecomunicações, ressaltando a dificuldade da produção de conteúdo. Já Rodrigo Guima, pela Rio Filmes, citou a previsão na lei do audiovisual de que 10% dos investimentos da ANCINE sejam em canais comunitários, provável fonte de financiamento para o Canal da Cidadania.

O representante da Secretaria de Cultura, Rômulo Sales, afirmou que o canal não é uma prioridade da sua pasta, tendo sido um assunto transversal na Conferência Municipal de Cultura, mas que há a preocupação de seu conteúdo contemplar todos os territórios da cidade. Por fim, a representante do Ministério das Telecomunicações se limitou a apresentar o marco regulatório do canal.

Além da mesa, ativistas de diversos movimentos sociais presentes no plenário tiveram direito à fala. Foi o caso de Bruno Marioni , do coletivo Intervozes, cuja intervenção ressaltou que a Constituição de 1988 previa três sistemas de telecomunicações complementares – Comercial, Estatal e Público -, em vez da atual hegemonia esmagadora das emissoras privadas.

O Prefeito Eduardo Paes foi duramente cobrado por Rafael Duarte, da Agência Petroleira de Notícias (APN). Em sua fala, Rafael advertiu que o prazo para a Prefeitura solicitar e encaminhar o canal termina em junho do ano que vem, sendo relativamente pequeno. O comunicador popular também recordou que a Conferência Municipal de Comunicação ocorreu ainda em 2009, apontando um Conselho Municipal de Comunicação realmente deliberativo.

Ao final, o vereador Reimont solicitou aos representantes do Executivo Municipal que participem do grupo de trabalho responsável pelo tema, construído por seu mandato, pelo mandato de Renato Cinco e por diversos movimentos sociais.

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Um grito de milhares em defesa da liberdade

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A chama ativista acesa nas manifestações de junho ainda não apagou no Rio de Janeiro. Nesta quinta (31), o trânsito das principais avenidas do Centro deu lugar aos manifestantes, que reivindicavam a liberdade dos presos políticos, o fim da violência policial e denunciaram os casos de opressões do estado.

O ato começou na porta do Tribunal de Justiça, em protesto contra a prisão de manifestantes no ato em defesa da educação de 15/10. A caminhada passou pela Igreja da Candelária, onde foi lembrada a covarde chacina de menores de 23 de julho de 1993.

A manifestação ganhou um clima diferente quando entrou na Avenida Rio Branco. A passagem pela rua mais importante do Centro foi silenciosa, com manifestantes usando uma mordaça e o Bloco do Nada Deve Parecer Impossível de Mudar tocando a marcha fúnebre.

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Maurício Azêdo, presente!

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O texto abaixo foi a forma que o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) encontrou para render uma justa homenagem ao grande militante, advogado e jornalista Oscar Maurício de Lima Azêdo.

Maurício Azêdo nasceu no Rio de Janeiro em 27 de setembro de 1934. O jornalista foi eleito presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) em maio de 2004. Até a sua morte, em 25 de outubro deste ano, desempenhou com bravura e maestria esta função.

O texto que segue foi o último escrito por Azêdo, que permanecerá em nossos corações e mentes como um lutador pela liberdade de imprensa e a democratização da comunicação. Maurício Azêdo, PRESENTE!

Convocação para lutas

ABI_mauricio_2Aos companheiros e companheiras imobilizados pelo sistema de forças políticas e sociais que neste momento dominam a vida na América,

Queremos dizer que estamos de volta com nossas ideias, nossa coerência, nosso passado e novas propostas de luta pela libertação dos povos da América Latina.

Somos os que estiveram presos no Estado Nacional do Chile e assistiram impotentes ao assassinato e ao corte das mãos do poeta popular Víctor Jara. Somos os que enfrentamos a dura ditadura militar do Brasil que matou milhares de brasileiros. Fomos companheiros de luta de Carlos Marighella, assim como estivemos no Uruguai e na Argentina organizando lutas ao lado dos tupamaros e montaneros.

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Congresso Estadual do PSOL

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No próximo sábado (02 de novembro), acontecerá o Congresso Estadual do PSOL do Rio de Janeiro. O encontro debaterá a situação política do país e do estado, com especial destaque para as lutas contra os governos de Dilma (PT) e Sérgio Cabral (PMDB-RJ). Além disso, discutirá a organização do partido. Ao final, elegerá o Diretório Estadual e os delegados para o Congresso Nacional da legenda.  O evento será realizado, a partir das 9h, na Clube América (Rua Campos Sales, 118, Tijuca).

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Sobre o Mandado de Segurança que pede a anulação da sessão que aprovou o PCCR

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O Mandato do Vereador Renato Cinco, junto com toda bancada do PSOL e mais cinco vereadores da casa, com assessoria jurídica de advogados do SEPE e do DDH, entrou com um Mandado de Segurança para anular as sessões que votaram o PCCR no dia 01/10 por violação ao devido processo legislativo e outras ilegalidades.

A juíza da 5ª Vara de Fazenda Pública, Roseli Nalin, concedeu uma decisão liminar (isto é, antecipada) à nosso favor, anulando a sessão do dia 01/10 que votou o PCCR da educação. A presidência da Câmara Municipal entrou com um pedido de reconsideração da decisão e a juíza manteve a integralmente a liminar em mais uma decisão favorável.

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Como distorcer a verdade utilizando dinheiro público?

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No último domingo (27), os impressos das Organizações Globo e o jornal Meia Hora trouxeram um luxuoso encarte colorido, de quatro páginas, fazendo a defesa explícita do Plano de Carreira da Prefeitura. Um material feito e pago pelo Poder Legislativo, um projeto de marketing da Câmara Municipal!

O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) já requisitou todas as informações sobre os gastos com esta propaganda. Um material que só prova o quanto a Câmara de Vereadores do Rio está submetida aos caprichos do prefeito. Veja os sete erros difundidos pelo encarte governista:

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Plenária do mandato do vereador Renato Cinco

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2013 ainda não acabou, mas já vai entrar para a história. Milhares de pessoas ocuparam as ruas de todo o Brasil, empunhando diversas bandeiras (tarifa zero, mais verbas para a saúde e a educação, desmilitarização da PM etc.).

A cidade do Rio de Janeiro esteve no centro dos protestos: aqui foram realizadas as maiores manifestações do país. Nosso mandato participou ativamente de todo o processo. Passado o turbilhão, que deve retornar com toda a força em 2014, chegou a hora de voltar a conversar com nossos apoiadores para pensar os próximos passos. Nesse sentido, no dia 7 de novembro (quinta-feira) acontecerá uma plenária do mandato do vereador Renato Cinco (PSOL). A atividade será realizada, às 18h, no auditório do Sindjustiça (Travessa do Paço, 23, 13º andar). Estão todos/as convidados/as!

Evento no Facebook

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Audiência Pública sobre o Canal da Cidadania

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A Comissão de Educação e Cultura da Câmara promoverá, na próxima terça-feira (29), uma  Audiência Pública sobre o Canal da Cidadania.

O debate tem como objetivo pressionar a prefeitura do Rio a solicitar o canal público ao governo federal. Desde 2012, a portaria 489 do Ministério das Comunicações normatiza e regulamenta o Canal da Cidadania. Entretanto, no estado do Rio de Janeiro, apenas oito municípios já fizeram a solicitação do mesmo.

A portaria divide o canal em três faixas: ¼ será gerido e programado pela prefeitura, outro ¼ pelo governo estadual e metade conduzida pela sociedade civil.

O vereador Renato Cinco (PSOL) estará presente na atividade.  Além dele, representantes do governo, do ministério público, das mídias alternativas e de movimentos sociais também foram convidados.  A audiência será presidida pelo vereador Reimont, do PT.

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Acampamento anticapitalista reúne jovens de mais de 30 movimentos sociais

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Durante o fim de semana, jovens das favelas, escolas e universidades se organizaram para discutir iniciativas comuns no combate a um sistema social que os oprime e explora das mais diferentes formas. Entre os debates, foram destaques os espaços feminista; de negros e negras; LGBTs; antiproibicionista; ambiental; estudantil; de ação cultural popular; e da Baixada Fluminense.

Com a participação do vereador Renato Cinco e da companheira Lurdinha, do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), o debate sobre Cidade, Estado e Criminalização abriu o acampamento. No intervalo entre os espaços de discussão, dinâmicas poéticas e lúdicas traziam a realidade de violência, exploração e opressão que a juventude sofre. Em todas as mesas, metade das falas e dos papéis de organização foram reservados às mulheres, combatendo a exclusão histórica da participação feminina nos espaços públicos e políticos. As atividades práticas, como a limpeza, a alimentação e o cuidado das crianças, também foram compartilhadas por todo(a)s, a partir da divisão dos participantes em brigadas de trabalho. Apesar disso, não faltou espaço para os esportes, festas e banhos de piscina, em que o combate às opressões esteve presente de forma criativa.

O encontro reuniu jovens do Rio de Janeiro, Caxias, Magé, Nova Iguaçu, Niterói, Casimiro de Abreu e Volta Redonda, além de representantes de experiências semelhantes em São Paulo, Paraná, Espírito Santo e Brasília. Ao final, deliberou uma agenda comum de ações, uma análise profunda das tarefas da juventude na conjuntura e foi o berço da criação de um novo coletivo de jovens: o Coletivo de Juventude da Baixada Fluminense. Para dar continuidade aos debates, ocorrerá um seminário no início de novembro.

Na segunda-feira, os jovens que estiveram reunidos no acampamento participaram da manifestação contra o leilão do campo de Libra, deixando sua marca na resistência à Força Nacional.

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