Comissão da ABI repudia a covardia perpetrada aos professores

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A Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) repudia a política de segurança do governo do Estado do RJ, e as ações truculentas da Polícia Militar (PMRJ). Na madrugada de domingo, a Câmara Municipal do Rio de Janeiro vivenciou uma ação covarde que lembra os tempos sombrios da ditadura civil militar de 64 e que tantos males causou ao país e aos direitos humanos. A violência institucional fez com que as forças repressoras adentrassem a Câmara arrombando a porta lateral que dá acesso a Rua Evaristo da Veiga, que estava trancada com uma barra de ferro colocada pela própria Casa após a primeira tentativa de ocupação no dia 30 de Julho de 2013 (e não pelos professores que estavam no local, como o jornal Extra, mídia impressa das organizações Globo publicou).
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Análise Preliminar do Plano de Carreira do Governo

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Análise preliminar das 29 emendas ao PCCR feitas em conjunto pelo executivo e a base governista

Embora as alardeadas emendas ao projeto de plano de carreira da educação não tenham sido entregues oficialmente para que o conjunto dos vereadores analise o seu teor, na quinta à noite começou a circular nas rede sociais uma versão das mesmas. A equipe do nosso mandato fez uma avaliação preliminar do “impacto” delas sobre o nefasto plano. Como poderão notar, os ganhos que existem são muito pequenos em relação à versão original, justificando toda a revolta da categoria diante da intransigência do executivo e da insistência em seguir com as linhas gerais da proposta original.

Mesmo assim gostaríamos de apresentar alguns apontamentos sobre as “novidades” apresentadas:

Das 29 emendas apresentadas…

· 14 referem-se apenas a mudanças de redação ou instituem tabelas “esquecidas” na versão anterior.

· 7 dizem respeito a mudanças na denominação de dois cargos.

· 6 tentam responder reivindicações diretas da categoria em relação a direitos já existentes.

· 2 trazem possíveis modificações reais na remuneração de parte dos profissionais da educação

Vejamos com mais calma:

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Por que o Rio precisa de uma CPI do FUNDEB?

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O FUNDEB é um fundo redistributivo de impostos e receitas em nível estadual e recebe complementação da União apenas nos casos em que os Estados não atingem o valor mínimo estipulado por decreto da Presidência da República. Portanto, o Estado e cada um de seus municípios contribuem com parte de suas receitas e recebem de volta valores correspondentes ao número de alunos matriculados nas escolas sob sua administração.

No caso do Rio de Janeiro, o nosso município sempre ganhou muito dinheiro com o FUNDEB. A previsão para este ano é de que a contribuição seja de 650 milhões de reais e os ganhos de 2 bilhões. A receita do FUNDEB cresce a cada ano e sempre acima dos reajustes concedidos aos profissionais da educação. Entre 2009 e 2012, na primeira gestão do prefeito Eduardo Paes, o FUNDEB teve um crescimento de mais de 50%, enquanto os reajustes somados não chegaram a 25%. Mesmo utilizando menos da metade das verbas do FUNDEB para o pagamento de salários, no primeiro semestre, as receitas do Fundo custearam quase 70% de toda folha de pagamento da SME. Atualmente o FUNDEB paga 93% do salário dos professores do ensino fundamental.

O que não é gasto com salário também não resulta em melhorias nas condições físicas das unidades escolares. Relatório do TCM destaca que o número de escolas em condições precárias cresceu entre 2010 e 2012 e que muitas unidades escolares ainda carecem de equipamentos mínimos para realização de suas atividades. Então, se o dinheiro do FUNDEB não resulta em valorização da carreira, ou em escolas melhores, para onde ele vai?

Dados do Portal Rio Transparente e da Controladoria Geral da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro nos dão algumas pistas.

Em 2013, as verbas do FUNDEB já foram utilizadas para pagar, entre outras coisas:

– contribuição patronal da prefeitura ao FUNPREVI (mais de 56 milhões)

– serviço de transporte público (!) de passageiros (mais de 40 milhões)

– contribuição patronal do PASEP (mais de 13 milhões)

– serviços prestados por estudantes (estagiários?) (cerca de 5 milhões)

– serviço de voluntários (cerca de 1 milhão)

– serviços para fins educativos, culturais e sociais, inclusive divulgação (buffets?) (mais de 5 milhões)

– serviços de vigilância e policiamento (mais de 4 milhões)

– material didático para o programa Rio Criança Global (pelo menos 400 mil do total de 6 milhões pagos à editora da Cultura Inglesa)

– material de consumo do Rio, uma Cidade de Leitores (cerca de 4 milhões)

– serviços da Fundação Roberto Marinho pelos projetos autonomia e aceleração (mais de 3 milhões)

Ainda há muitas coisas escondidas nas contas da prefeitura! Os dados são propositalmente confusos ou pouco detalhados. A CPI do FUNDEB, proposta pelo vereador Renato Cinco (PSOL/RJ), pretende abrir a caixa preta da educação e pressionar para que o Fundo cumpra sua função de valorizar os profissionais de ensino e contribuir na qualidade da educação. Há recursos suficientes para melhorar muito a qualidade da educação no Rio de Janeiro. A Comissão Parlamentar de Inquérito poderá nos ajudar a provar isso e fazer com que a atual administração não consiga mais fugir às suas responsabilidades.

O documento já conta com 11 assinaturas de apoio. São necessárias mais 6. Todos os dias, a caixa de e-mail do vereador Renato Cinco (PSOL) recebe dezenas de agradecimentos de professores, funcionários, pais e alunos pela iniciativa de pedir a CPI. O Mandato está confiante de que a mobilização popular conseguirá arrancar do parlamento a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é um pedido da categoria.

Participe da campanha pela instalação da CPI do FUNDEB. É simples e rápido!

Veja também: Prefeitura “responde” argumentos em torno da CPI do FUNDEB

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Manifesto de repúdio às propostas de tipificação do crime de Terrorismo

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Diversas entidades da sociedade civil lançaram um manifesto de repúdio às propostas para a tipificação do crime de terrorismo, apresentadas pelo Senador Romero Jucá (PMDB) e pelo Deputado Miro Teixeira (PDT), que estão sendo debatidas no Congresso Nacional.

Leia a íntegra do documento:

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Reunião do Fórum Popular de acompanhamento do FUNDEB

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No dia 1º de outubro (terça-feira), acontecerá a reunião do Fórum Popular de acompanhamento do FUNDEB, proposto pela Plenária de Educadores pela CPI do FUNDEB. A atividade será realizada, a partir das 18h, no auditório da Câmara dos Vereadores (Praça Floriano, s/n, Cinelândia). Em pauta: a destinação dos recursos do Fundo. A participação de todos/as é fundamental! Atenção: homens só podem entrar de calça comprida.

Confirme presença no evento no Facebook

 

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Plenária do mandato

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2013 ainda não acabou, mas já vai entrar para a história. Milhões de pessoas ocuparam as ruas de todo o Brasil, empunhando diversas bandeiras (tarifa zero, mais verbas para a saúde e a educação, desmilitarização da PM etc.). A cidade do Rio de Janeiro esteve no centro dos protestos: aqui foram realizadas as maiores manifestações do país. Nosso mandato participou ativamente de todo o processo. Passado o turbilhão, que deve retornar com toda a força em 2014, chegou a hora de voltar a conversar com nossos apoiadores para pensar os próximos passos. Nesse sentido, no dia 7 de novembro (quinta-feira) acontecerá uma plenária do mandato do vereador Renato Cinco (PSOL). A atividade será realizada, às 18h, no auditório do Sindjustiça (Travessa do Paço, 23, 13º andar). Estão todos/as convidados/as!

Acesse aqui o evento no Facebook

 

 

 

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Não à bolsa estupro!

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Este ano, a mobilização em torno do dia 28 de setembro  (Dia Latino Americano e Caribenho de Luta pela Legalização do Aborto) terá novo fôlego. No dia 26 de setembro (quinta-feira), as militantes da Frente Estadual de Luta pela Legalização do Aborto fizeram um ato nas escadarias da ALERJ, pressionando os parlamentares a barrar o Projeto de Lei 416/2011 e alertando a população.

O Projeto cria o Programa Estadual de Prevenção ao Aborto e Abandono de Incapaz, dificultando a garantia do direito ao aborto nos casos previstos em lei, especialmente nos casos de gravidez em decorrência de estupro. Tal programa prevê Casas de Apoio à Vida, que atendam as mulheres durante a gestação, no parto e no período puerpério. O Projeto ainda estabelece um apoio jurídico, através da Defensoria Pública, no caso da mãe querer entregar a criança para a adoção.

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Remoções por megaeventos serão tema de audiência pública

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Em nome dos megaeventos, a gestão do prefeito Eduardo Paes colocou abaixo milhares de casas que supostamente estariam no caminho dos corredores de ônibus ou em espaços destinados à construção de instalações esportivas.

Na área do corredor viário TransOeste as obras terminaram, mas o terreno onde estava parte das casas da Vila Recreio II não foi ocupado pela duplicação da Avenida das Américas.

Por conta desta e de outras remoções, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores realizará, no dia 27 de setembro, às 10h, a audiência pública “Remoções por Grandes Projetos na Cidade do Rio de Janeiro”.  A audiência acontecerá no Plenário da Câmara. O vídeo abaixo conta um pouco do drama sofrido por aqueles que perderam suas casas na Vila Recreio II, comunidade que sumiu do mapa após as obras da TransOeste.

Contaremos com a presença de Inalva Mendes, do Comitê Popular Copa e Olimpíadas; Jorge Santos, removido pelas obras da TransOeste; Roberto Marinho, morador da Providência; Alexandre Mendes, professor de direito urbanístico e ex-defensor público do Núcleo de Terras e Habitação; Carlos Vainer, professor titular do IPPUR. Além destes, convocamos as Secretarias Municipais de Obras e de Habitação, a Subprefeitura da Barra e o próprio prefeito – que ainda não confirmaram presença.

O objetivo da audiência é ouvir a prefeitura sobre a necessidade das remoções e questionar as indenizações calculadas com valores desatualizados. Qualquer cidadão pode participar da audiência. Basta apresentar um documento de identificação na portaria da Câmara. A entrada com short ou bermuda não é permitida.

Confirme presença no evento do Facebook.

Leia o texto sobre as remoções preparado pela equipe do mandato:

Contra as remoções, pelo direito à cidade

Vivemos um período de profundas transformações na cidade do Rio de Janeiro. Os últimos anos foram marcados por um aumento geral do custo de vida e um aprofundamento das desigualdades entre a população da cidade. Os megaeventos internacionais se colocam como parte fundamental dessa lógica. A cidade deixa de atender às demandas de seus moradores e trabalhadores e, se na propaganda governamental busca se tornar uma cidade global, na prática cria-se uma cidade de exceção, onde leis urbanísticas, ambientais, tributárias e direitos fundamentais são desrespeitados em nome dos grandes negócios, nos quais recursos públicos garantem lucros privados para poucos. Jogos Pan-americanos, Rio+20, Copa das Confederações, Jornada Mundial da Juventude Católica já passaram e não deixaram qualquer legado social. Mas a cidade ainda se prepara para a Copa do Mundo e as Olimpíadas de 2016! Em nome desses eventos, milhares de famílias já perderam suas casas de forma arbitrária, e outras tantas podem vir a perder.

Grandes investimentos financeiros articulados com empreiteiras resultam na remoção de comunidades inteiras, em regiões com alto valor imobiliário, sem uma justificativa adequada e sem diálogo ou transparência na relação com os moradores. Mais de 3 mil famílias já foram removidas em função da preparação para os grandes eventos esportivos, e outras oito mil estão ameaçadas, segundo Dossiê do Comitê Popular Rio da Copa e Olimpíadas. Recursos que poderiam estar sendo usados para cobrir o déficit habitacional já existente ou em programas de regularização fundiária e urbanização, estão sendo empregados na destruição de comunidades, deixando mais gente sem casa.

Apesar de ser um direito fundamental expressamente previsto na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade, na Lei Orgânica do Município, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) e em diversos tratados internacionais, o Direito à Moradia vem sendo sistematicamente desrespeitado pela Prefeitura do Rio de Janeiro nos últimos anos. Só na construção da TransOeste mais de 500 famílias já foram removidas, sem sequer uma notificação prévia adequada. Em troca, foram oferecidas indenizações muito baixas, insuficientes para a aquisição de outra moradia, ou o reassentamento em locais distantes.

O reassentamento é uma medida excepcional e deve ocorrer somente quando não há alternativas. Nesses casos, a Lei Orgânica do Município (art. 429) prevê ainda um procedimento a ser adotado: laudo técnico prévio; participação da comunidade na análise e definição das soluções; e o assentamento em local próximo, caso a remoção seja realmente necessária.

Ao perderem suas casas, os moradores perdem também seus laços com a comunidade e seu entorno. Perdem a escola onde seus filhos já estudavam e o posto de saúde que frequentavam. Muitas vezes, perdem também sua fonte de renda, já que muitos trabalhavam na própria comunidade ou em locais próximos, de forma autônoma ou informal. E ao serem reassentados em regiões distantes e sem infraestrutura urbana adequada, passam a ser reféns do precário sistema de transporte público da cidade.

Nosso mandato realizou duas visitas às comunidades removidas pela Transoeste, junto com o Comitê Popular da Copa e Olimpíadas e as organizações de direitos humanos Anistia Internacional e Justiça Global.  A partir da verificação in loco, com apoio de imagens de satélite, e da entrevista com os antigos moradores, pôde-se constatar muitos problemas.

No espaço que antes era ocupado pelas moradias da comunidade Vila Recreio II, o mato cresce no meio do entulho das demolições. Já no local onde ficava a Vila Harmonia, hoje funciona a 18ª Gerência da Secretaria Municipal de Conservação. O espaço serve apenas como depósito de materiais e garagem de caminhões. Ambas as comunidades foram removidas em função do BRT Transoeste, mas o traçado da rodovia atinge somente uma pequena parte dessas comunidades.

Na Restinga, comunidade parcialmente removida em 2010, os moradores foram comunicados sobre a remoção com poucos dias de antecedência, e a grande maioria deles não recebeu nenhum tipo de indenização até hoje. A área removida deu espaço a três novas pistas de carros, e não para o BRT Transoeste.

Na região portuária temos o projeto Porto Maravilha, comemorado pela propaganda oficial como a maior PPP (Parceria Público-Privada) da nossa história. Na prática, o que vemos é a privatização de parte da cidade, com a terceirização da administração pública, a transferência de bens públicos para os interesses da iniciativa privada e da especulação imobiliária. O resultado será o aburguesamento de uma área popular da cidade, que é marcada por uma história muito rica de manifestações culturais e religiosas e da resistência características do povo pobre (escravos, negros, prostitutas, portuários, ambulantes etc).  Esta é uma região com infraestrutura urbana consolidada, próxima ao centro da cidade e ao mercado de trabalho. A implementação de projetos de comércio e moradia populares nessa área poderia ser parte efetiva da solução para os problemas habitacionais e de mobilidade da cidade. No entanto, não há projetos significativos com esse teor, e além disso, a região também vem sendo palco de remoções. O projeto Porto Maravilha desperdiça, ou mesmo impossibilita, a oportunidade de construção de uma cidade mista e democrática, levando ao aprofundamento da desigualdade urbana carioca.

Com a realização de uma audiência pública sobre as remoções motivadas por grandes projetos, nosso mandato, junto com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara, pretende cobrar das autoridades municipais o respeito pelo direito à moradia, a garantia de participação dos atingidos nos processos de decisão, a transparência nos projetos, o fim das remoções arbitrárias e reparações adequadas aos danos causados. O que pedimos não é muito, apenas a observância da legislação já existente sobre o tema e uma gestão mais democrática da cidade.

Já requeremos junto à Secretaria Municipal de Obras (SMO) e à Secretaria Municipal e Habitação (SMH) informações mais precisas à cerca dos projetos e das medidas de reassentamento das famílias impactadas. Mas ainda não houve respostas. Nosso objetivo é precisar o traçado das Trans Olímpica, Brasil e Carioca. Além de saber detalhadamente se há previsão de remoções, de quantas famílias, se serão reassentadas e onde. O mesmo foi solicitado sobre as obras já iniciadas no Morro da Providência e da Transoeste.

No lugar de remoções custosas e indesejadas, o poder público deveria investir em urbanização com participação e decisão popular, regularização fundiária, mobilidade urbana e acesso a serviços públicos básicos. Neste sentido, o Plano Popular da Vila Autódromo, elaborado pelos moradores com assessoria de professores e pesquisadores universitários, é uma experiência que deve ser valorizada e ampliada.

Mandato do Vereador RENATO CINCO

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Educadores ocupam o Plenário da Câmara e adiam votação do Plano de Carreira

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Os trabalhadores da educação não permitiram que a Câmara de Vereadores votasse, nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 442/ 2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria.

O Projeto fixa em tabelas a remuneração de diferentes categorias funcionais dos educadores, condicionando os parcos benefícios estipulados a regras e controles exclusivos da Secretaria Municipal de Educação (SME). O repúdio da categoria ao PL provocou a deflagração de nova greve. Diante da ocupação das galerias e do Plenário por manifestantes, o Presidente da Câmara suspendeu a sessão, adiando a votação do Plano. A proposta inicial, que já era muito questionada, se tornou um mistério, pois um grupo de vereadores da bancada governista se reuniu com o Prefeito e apreciou mudanças no PL que não são do conhecimento da população e dos demais parlamentares

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Obrigado, Suzete!

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Militante feminista, Suzete Watt teve uma longa e linda história, que guardaremos em nossas memórias. Suzete foi filiada ao PT, mas em 2005 saiu do Partido dos Trabalhadores e ajudou a fundar o PSOL. Já no novo partido, militou no setorial de mulheres. Não pensava duas vezes na hora de recriminar frases e atitudes machistas dos próprios companheiros, sem perder o bom humor. Uma verdadeira guerreira, que colocava a mão na massa e fazia acontecer.

Na última terça-feira (24), seu corpo foi encontrado no apartamento onde morava ao lado do marido Leonardo, de 58 anos, e da filha Bárbara, de 27. Todos apresentavam uma facada no peito. As primeiras informações dão conta de que Leonardo teria assassinado a família e se matado em seguida, por desespero devido a dívidas financeiras.

Suzete, sentiremos saudade do seu sorriso, da sua alegria e da sua firmeza na hora de brigar pelos direitos das mulheres.  Muito obrigado por lutar por um mundo mais justo e igualitário!

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