Tarifa zero é possível

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O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) deu entrada no Projeto de Lei que institui a Tarifa Zero e acaba com as concessões do serviço de ônibus para o setor privado no município do Rio de Janeiro. O PL regula o sistema municipal de transportes rodoviários e cria a Empresa Pública de Ônibus e o Fundo Municipal de Transporte. No Brasil, já existem pelo menos quatro cidades que adotam a Tarifa Zero: Porto Real, no Rio de Janeiro; Paulínia e Agudos, no interior de São Paulo; e Muzambinho, em Minas Gerais.

Já no primeiro artigo, o projeto prevê o transporte como direito básico do cidadão e garante a participação popular na gestão das políticas do setor.

A Empresa Pública Ônibus Carioca S/A será responsável por administrar e gerir os lucros das publicidades impressas e de imagens nos coletivos e pontos de ônibus da cidade, assim como os busdoor e congêneres.

De acordo com o PL, as operações serão custeadas pelo Fundo Municipal de Transporte e fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Município e o Conselho Municipal de Transporte.

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CPI do Fundeb já!

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O Vereador Renato Cinco apresentou, nesta quinta-feira (2), um requerimento para a instalação da CPI do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação). A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como objetivo investigar as irregularidades no uso do fundo, criado para atender à educação pública.

A frase “Cadê o meu Fundeb?” estampou cartazes em todas as manifestações dos profissionais de educação das últimas semanas. De acordo com o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, previsto na Constituição, pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados para pagar salários de professores. A ausência de transparência em sua aplicação tem gerado desconfiança. Além disso, os profissionais de educação não sentiram mudança salarial substancial a partir da criação deste fundo, direcionado principalmente para a valorização dos mesmos.

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Nova diretoria toma posse no Sindicato dos Jornalistas

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sindjorFinalmente, jornalistas e profissionais de comunicação do Rio têm um sindicato para chamar de seu. A posse da nova diretoria do Sindicato dos Jornalistas aconteceu na segunda-feira (26). O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) esteve presente, saudando os empossados.

Os profissionais de comunicação do Rio de Janeiro têm agora um sindicato forte, que lutará de fato pelos direitos da categoria. Um sindicato que efetivamente representará os profissionais do setor e que avançará nas conquistas salariais, de condições dignas de trabalhos e principalmente na liberdade de expressão.

O momento é de batalhar pela democratização da comunicação e o mandato do vereador Renato Cinco está certo de que os/as companheiros/as Paula Mairan, Randolpho Souza, Claudia Abreu, Camila Marins, Amélia Sabino, Andre Vieira, José Olyntho, Regina Quintanilha, Raquel Júnia, Samuel Tosta, Gizele Martins, Vivian Viríssimo, Daniel Fônseca, Cecília Moraes, Fran Ribeiro, Alvaro Britto, Sylvia Moretzsohn e Dante Gastaldoni estão comprometidos/as com tal luta.

Democratizar a informação é o único caminho para combater a violência imposta pelos donos das empresas de comunicação, ajudando na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Parabéns!

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Movimentos de Moradia reocupam prédio do INSS no Rio de Janeiro

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Militantes de movimentos de moradia ocuparam o prédio do INSS, na Av. Venezuela, 53, na Praça Mauá, na manhã desta quarta (28). Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Central de Movimentos Populares (CMP) e União por Moradia Popular (UMP) estão requerendo o prédio para habitação de interesse social.

As entidades denunciam que após o truculento despejo da Ocupação Zumbi dos Palmares, em 2009, o imóvel está vazio, sem cumprir sua função social, e que ao invés de ser destinado  para a habitação daqueles que não tem casa, está sendo cotado para receber a remoção da comunidade do Horto.

A ocupação faz parte da Jornada Nacional pela Reforma Urbana, que acontece em todo o Brasil.

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Relatório sobre Comunidades Terapêuticas

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O Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro lançou o “Relatório de visitas a Comunidades Terapêuticas conveniadas com o Estado do Rio de Janeiro”. O relatório foi realizado a partir de visitas de fiscalização realizadas pelo Comitê, em parceria com o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura; o Conselho Regional de Serviço Social; o Grupo Tortura Nunca Mais; a ONG Justiça Global, a Comissão de Direitos Humanos da Alerj e o mandato do vereador Renato Cinco (PSOL/RJ).

As Comunidades Terapêuticas ainda representam uma realidade nebulosa em todo o país e também em nosso estado. O Governo do Estado do Rio de Janeiro as rebatizou como Centros Regionais de Atendimento a Usuários de Álcool e outras Drogas (CARE-AD). Os problemas, porém, persistem. Apesar do forte viés religioso, essas instituições recebem verbas públicas, desrespeitando a lei. A partir da visita a três comunidades – Instituto Aldeia Gideão, clínica Michelle Silveira de Morais e Centro de Recuperação para Dependentes Químicos Associação Amor e Vida – foi elaborado relatório a ser encaminhado às autoridades.

Entre outros absurdos, o relatório mostra que as Comunidades apresentam banheiros e quartos sem portas; que alguns pacientes são obrigados a tomar banhos frios como “parte do tratamento”; que roupas de cama e de banho são compartilhadas entre pessoas com sarnas e que o acesso à aulas não é regular.

Restrição de visitas e contatos telefônicos, imposição de culto religioso, exigência de abstinência sexual e discriminação de transexuais ou “suspeitos de homossexualidade” (SIC), também são aspectos das instituições destacados nas visitas, que impressionam por violar direitos humanos e se contrapor à lógica de cuidado proposta pela Reforma Psiquiátrica Antimanicomial.

As clínicas visitadas usam como base um modelo de tratamento que determina o isolamento dos usuários de drogas, seja pela dificuldade de acesso ou pela restrição de visitas e ligações telefônicas. Também adotam a metodologia dos 12 passos (ou Minesotta), conjunto de técnicas de caráter moral e religioso, que tem como parte de suas etapas, por exemplo, o perdão e a realização de um “inventário moral”. Essa metodologia é contrária e incompatível com a estratégia de redução de danos, definida pelo Ministério da Saúde como a mais adequada para a abordagem ao uso problemático de álcool e outras drogas.

O relatório informa, ainda, que os CAREs vão passar para o controle da Secretaria Estadual de Prevenção à Dependência Química, sob comando do secretário Filipe Pereira, do Partido Social Cristão (PSC), filho do pastor Everaldo Dias, da Assembleia de Deus. Num cenário nacional de fortalecimento destas clínicas como parte do programa “Crack, é possível vencer”, serão liberados para a pasta R$ 130 milhões pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) e R$ 100 milhões pelo Ministério da Saúde.

O relatório é concluído com a ideia de total irregularidade na atividade assistencial aos usuários, considerando que a política de tratamento dessas comunidades é ultrapassada e opressiva.

Leia a íntegra do relatório aqui

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