PSOL pede cassação de Medalha Pedro Ernesto ao Pastor Silas Malafaia

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No dia 14 de março estava em pauta a aprovação das contas de 2012 da Prefeitura de Eduardo Paes. A bancada de vereadores do PSOL/RJ estava concentrada na análise e fiscalização desse relatório.

Na mesma sessão, em meio a outros projetos e de maneira célere, a Mesa Diretora encaminhou a aprovação da entrega da Medalha Pedro Ernesto ao Pastor Silas Malafaia. A votação foi simbólica, e feita da seguinte forma: “os vereadores que são favoráveis permaneçam como estão”. A leitura foi rápida, sem que a nossa bancada tivesse conseguido reagir.

Diante da aprovação dessa iniciativa, que não recebeu o apoiamento de nenhum dos vereadores do PSOL (os requerimentos de Medalhas devem ter, no mínimo, a assinatura de 17 vereadores para serem submetidos ao plenário da Câmara), solicitamos a cassação da Resolução que concede a Medalha.

Em nosso entendimento, o Pastor Silas Malafaia é hoje um dos principais expoentes do fundamentalismo religioso em nosso país, incentivando a intolerância frente aos direitos e demandas das mulheres e dos LGBTs. São de sua autoria frases preconceituosas como “Eu não acredito que dois homens e duas mulheres tenham a capacidade de criar um ser humano” e “Amo os homossexuais como amo os bandidos, os assassinos…”. Nesse sentido, não cabe à Câmara conceder-lhe sua maior honraria, estimulando práticas que devem ser extirpadas da vida nacional.

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Mulheres, direitos e flores

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Na última sexta-feira (08), comemoramos o dia internacional da mulher. Nosso mandato aproveitou o protocolo da Câmara e homenageou Sandra Carvalho com a medalha Chiquinha Gonzaga. Sandrinha, como é conhecida por muitos, é militante dos Direitos Humanos e uma das fundadoras da ONG Justiça Global.

Dia histórico de manifestações, 08 de março também foi comemorado nas ruas. Numa caminhada lilás, a Av. Rio Branco ganhou novo nome, sendo transformada em Av. Clara Zetkin. E, pouco a pouco, cada rua passou a homenagear lutadoras históricas. A Buenos Aires virou Olga Benário; a rua do Ouvidor, Dandara dos Palmares. E assim rua por rua até a Cinelândia, transformada em Praça Regina dos Santos. Regina foi militante do MST e, no início do ano, foi estuprada e brutalmente assassinada em Campos, interior do estado do Rio de Janeiro.

“CONTRA TODAS AS FORMAS DE VIOLÊNCIA ÀS MULHERES”

O tema central do ato foi a denúncia das diferentes formas de violência a que as mulheres são submetidas todos os dias. Tema que mobilizou diferentes setores do Movimento de Mulheres, com o apoio de outros Movimentos Sociais do Rio de Janeiro na construção da passeata.

Os índices de violência sexual e doméstica no Brasil e no mundo crescem a cada ano. E, ao contrário do que se divulga, cada vez menos mulheres ocupam espaços de participação política. Um bom exemplo disso se mostra na Câmara dos Vereadores aqui do Rio. Na última legislatura, das 51 cadeiras, 15 eram ocupadas por mulheres. Em 2013 esse número diminuiu para 8.

UMA MEDALHA PARA UMA FLOR

Nossa homenageada, Sandrinha, é uma referência no debate dos Direitos Humanos. Foi a primeira brasileira a receber o Prêmio Anual de Direitos Humanos da Human Rights First (HRF), por seu importante trabalho de denúncia e fiscalização dos abusos e crimes cometidos dentro do sistema prisional no Brasil.

Em 1992, Sandra integrou a comissão que entrou no presídio do Carandiru logo após a chacina de 111 presos e constatou as evidências de que havia ocorrido um massacre. Sua atuação foi fundamental para impedir a descaracterização do cenário do crime e garantir a presença da perícia técnica. A partir de então, Sandra se especializou na área de segurança pública e voltou seu trabalho no Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da Universidade de São Paulo (USP) para a reforma das polícias e do sistema penitenciário brasileiro.

Atuando há 12 anos, a Justiça Global se credenciou como uma das principais organizações brasileira de direitos humanos no país. Nos últimos anos, tem sido grande parceira na construção de uma rede de militantes em volta do tema dos direitos humanos à cidade junto com os movimentos sociais no Rio de Janeiro e no Brasil.

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Homenagem à lutadora Sandra Carvalho

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O mandato do vereador Renato Cinco (PSOL) tem a honra de homenagear, com a medalha Chiquinha Gonzaga, a militante dos direitos humanos, co-fundadora e diretora da Justiça Global, Sandra Carvalho.

Sandrinha, como é conhecida, foi a primeira brasileira a receber o Prêmio Anual de Direitos Humanos da Human Rights First (HRF). Militante no combate à violência policial e aos grupos de extermínio, Sandrinha luta pela reforma agrária e pela fiscalização aos abusos e crimes cometidos dentro do sistema prisional. Além disso, sua atuação é incansável nas denúncias contra a perseguição e a criminalização dos movimentos sociais e defensores de direitos humanos no Brasil.

Em 1992, integrou a comissão que entrou no presídio do Carandiru logo após a chacina de 111 presos e constatou as evidências de que havia ocorrido um massacre. Sua atuação foi fundamental para impedir a descaracterização do cenário do crime e garantir a presença da perícia técnica. A partir de então, Sandrinha se especializou na área de segurança pública e voltou seu trabalho ao Núcleo de Estudos da Violência (NEV), para a reforma das polícias e do sistema penitenciário brasileiro.

Desde 1993, integra a coordenação executiva da Comissão Teotônio Vilela e há 12 anos dirige a ONG Justiça Global, uma das principais organizações brasileira de direitos humanos.

Sandrinha é acima de tudo uma companheira na luta pelos direitos humanos. Esta é uma justa homenagem a uma lutadora.

Além de entregar a medalha Chiquinha Gonzaga, o mandato Renato Cinco agradece à nossa amiga Sandra Elias de Carvalho.

A entrega da medalha será realizada no dia 08 de março, às 18h30min, no plenário da Câmara dos Vereadores. Logo após, às 20h, convidamos a todos para uma homenagem popular no Bar Escadinha (Beco da Cirrose).

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PSOL: cronologia resumida

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27 de outubro de 2002. 

Lula é eleito pela primeira vez Presidente da República. Derrota no segundo turno, com 61,3% dos votos válido, José Serra (PSDB). Conta, até então, com o apoio de quase todos os partidos de esquerda e movimentos sociais combativos. Logo após tomar posse, em 1º de janeiro de 2003, nomeia Henrique Meirelles, deputado federal eleito pelo PSDB de Goiás e ex-presidente do Bank Boston, para a presidência do Banco Central, deixando claro que não deseja mudanças significativas na política econômica herdada dos governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

11 de dezembro de 2003.

É aprovada, em segundo turno pelo plenário do Senado, a reforma da previdência do setor público. É a primeira grande vitória do governo Lula no Congresso Nacional. A proposta do governo é rejeitada por parcelas significativas dos sindicatos do funcionalismo público e das demais entidades da classe trabalhadora, que organizam grandes manifestações visando impedir a sua aprovação. Apesar das ameaças de expulsão, quatro parlamentares petistas votam contra a reforma previdenciária: Babá (deputado federal), Heloísa Helena (senadora), João Fontes (deputado federal) e Luciana Genro (deputada federal). Outro grupo de parlamentares petistas, também correndo o risco de sofrer sanções, opta pela abstenção (que, do ponto de vista da aprovação da reforma, tem o mesmo efeito que o voto contrário): Chico Alencar, Ivan Valente, João Alfredo, Maninha, Mauro Passos, Orlando Fantazzini, Paulo Rubem Santiago e Walter Pinheiro.

13 e 14 de dezembro de 2003.

Reunião do Diretório Nacional do PT decide, apesar dos protestos de importantes líderes partidários e intelectuais de esquerda, expulsar Babá, Heloísa Helena, João Fontes e Luciana Genro do partido. Indignados/as com a expulsão e conscientes da falência do PT como projeto transformador, centenas de militantes também se consideram expulsos/as e abandonam as fileiras petistas.

19 de janeiro de 2004.

Reunião de lançamento da “Esquerda Socialista e Democrática – Movimento por um Novo Partido”. Participam de tal reunião setores egressos do PT e de outras experiências políticas que vinham discutindo a necessidade de construir um novo partido socialista no Brasil. É escolhida uma comissão responsável por formular um cronograma de plenárias estaduais e tomar outras iniciativas para a estruturação do partido.

5 e 6 de junho de 2004.

I Encontro Nacional do novo partido. O evento conta com a presença de mais de 750 pessoas, de 22 estados. Por votação em plenário, é escolhido o nome Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). O encontro aprova ainda a Executiva Nacional, o Diretório Nacional, o programa e o estatuto, todos provisórios. Além disso, deflagra  a campanha de coleta das 438 mil assinaturas necessárias para a legalização definitiva da agremiação junto à Justiça Eleitoral.

6 de junho de 2005.

Estoura o escândalo do mensalão, agravando a crise do PT. Descontentes  com os rumos do partido, diversos/as parlamentares e militantes históricos abandonam a agremiação.

15 de setembro de 2005.

O PSOL consegue o registro definitivo na Justiça Eleitoral. Fica com o número 50.

29 de setembro de 2005.

Ato no Congresso Nacional celebra a entrada no PSOL de diversos parlamentares e centenas de militantes oriundos do PT. O PSOL passa a ter 7 deputados/as federais e 2 senadores/as.

26, 27 e 28 de maio de 2006.

I Conferência Nacional Eleitoral do PSOL. Nela, é oficializada a candidatura de Heloísa Helena à presidência da República e aprovada a constituição da Frente de Esquerda – coligação eleitoral com o PSTU e o PCB.

1º de outubro de 2006.

O PSOL disputa sua primeira eleição. Heloísa Helena fica em terceiro lugar, com 6,5 milhões de votos (6,85% do total). O partido elege três deputados/as federais e três deputados estaduais. Lula é reeleito.

7, 8, 9 e 10 de junho de 2007.

I Congresso Nacional do PSOL. É aprovada, entre outras resoluções, a defesa da legalização do aborto.

29 e 30 de março de 2008.

II Conferência Nacional Eleitoral do PSOL.

5 de outubro de 2008.

O PSOL elege 25 vereadores/as nas eleições municipais.

21, 22 e 23 de agosto de 2009.

II Congresso Nacional do PSOL.

10 e 11 de abril de 2010.

III Conferência Nacional Eleitoral do PSOL. Nela, é oficializada a candidatura de Plínio de Arruda Sampaio à presidência da República.

3 de outubro de 2010.

O PSOL disputa sua segunda eleição presidencial. Plínio de Arruda Sampaio, candidato do partido, fica em quarto lugar, com 886.816 votos (0,87% dos votos válidos). O partido elege três deputados federais, um senador e quatro deputados/as estaduais. Dilma (PT) é eleita Presidente da República.

2, 3 e 4 de dezembro de 2011.

III Congresso Nacional do PSOL.

7 de outubro de 2012.

O PSOL elege, no primeiro turno, seu primeiro prefeito, Gelsimar Gonzaga, em Itaocara/RJ. Além disso, elege 49 vereadores.

28 de outubro de 2012.

O PSOL elege seu segundo prefeito, Clécio Luís, em Macapá, capital do Amapá.

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PSOL: um partido necessário

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A Luta de classes e os partidos socialistas

Em 1848, Marx e Engels publicaram o Manifesto do Partido Comunista, no qual afirmavam que a história do homem era a história da luta de classes e faziam um chamado: “proletários de todo o mundo, uni-vos!” Eles expressavam com esse pensamento o acúmulo de experiências das mais avançadas lutas dos trabalhadores então existentes. E não foi por mero acaso que, mesmo ainda não havendo partidos comunistas, chamaram aquele manifesto de Manifesto do Partido Comunista.

Também não foi por mero acaso que a primeira frase do Estatuto da Associação Internacional dos Trabalhadores, também conhecida como I Internacional, afirmava que “a emancipação das classes trabalhadoras deverá ser conquistada pelas próprias classes trabalhadoras”¹. A necessidade da organização autônoma dos trabalhadores em partidos políticos próprios, que tivessem como ideal e programa político a superação do capitalismo e a construção do socialismo era o objetivo. Objetivo que ainda está presente nos dias de hoje.

Passaram-se mais de 150 anos da publicação do Manifesto, foram muitas lutas, revoluções e diferentes experiências de lutas anticapitalistas e tentativas de construção do socialismo. Muitas foram também as formas e concepções sobre a organização autônoma da classe trabalhadora em seus partidos políticos. Lênin, Rosa Luxemburgo, Trotsky, Gramsci, Che Guevara foram alguns dos grandes revolucionários que escreveram sobre o partido. No mundo inteiro, diferentes formas de organização interna, de relação com os trabalhadores e com o Estado, de propaganda, diversos programas e várias táticas políticas foram experimentados. Essa riqueza histórica acumulada é a fonte à qual a esquerda socialista, hoje, recorre para aprender e definir seus rumos e formas de organização. E, desse acúmulo, duas questões parecem centrais: a primeira é que cabe aos partidos socialistas estimular que a luta dos trabalhadores por melhores condições de vida se transforme em luta anticapitalista; a segunda diz respeito ao papel pedagógico do partido, que deve ser um espaço de aprendizado e síntese das diversas lutas e experiências produzidas por distintas frações da classe trabalhadora, colaborando para transformar lutas específicas, localizadas ou corporativas em lutas e aprendizados do conjunto da classe.

No Brasil a luta dos trabalhadores também se refletiu na construção de múltiplas experiências de organização. Partidos, correntes de pensamento, grupos de todos os tamanhos e formas de ação marcaram nossa história ao longo do século XX. Recentemente, vivemos um dos mais ricos e frustrantes capítulos dessa história: o PT. Nascido das lutas dos trabalhadores contra a ditadura e por melhores condições de vida em fins dos anos 1970 e durante os anos 1980, o PT reuniu militantes de sindicatos, movimentos populares do campo e da cidade, militantes ligados à igreja, estudantes e intelectuais. Nasceu combativo, inserido nas lutas da classe trabalhadora brasileira e reivindicando a democracia e o socialismo. Mas, com o passar do tempo, foi se distanciando dessas práticas e ideais.

Ao priorizar cada vez mais a política institucional, submetendo sua ação junto aos movimentos sociais à lógica eleitoral e às alianças com os partidos burgueses e buscando ocupar espaços no Estado capitalista ao invés  de buscar superá-lo, o PT adaptou-se ao sistema e transformou-se em mais um partido da ordem. Quando Lula foi eleito presidente da república, o PT já era um partido domesticado. Já defendia abertamente a manutenção dos contratos e os fundamentos da política econômica neoliberal de FHC. Já abandonara o ideário socialista, pregando apenas melhorias na condição de vida dos trabalhadores que, ora são concedidas, ora retiradas. Transformara-se em sócio das classes dominantes e aliado dos partidos da direita brasileira.

No governo, o PT cooptou sindicatos e centrais sindicais, teceu alianças com os setores mais atrasados da classe trabalhadora e difundiu a ideologia da conciliação de classes. Ajudou a garantir os lucros recordes das grandes empresas no Brasil e a partilha do estado pelos velhos donos do poder. Ao mesmo tempo, o PT montou uma significativa rede de distribuição de bolsas para os mais pobres, promoveu pequenos aumentos no salário mínimo e adotou outras medidas paliativas, como a ampliação do crédito, que criam a ilusão de uma sociedade menos desigual, garantindo assim suas vitórias eleitorais. O fim da exploração do capital sobre o trabalho e a emancipação dos trabalhadores não fazem mais parte do dicionário petista, mas ainda há aqueles que lutam por esses ideais.

Construir o partido necessário: desafios do PSOL

Muitos são os que continuam sonhando e lutando por uma sociedade justa e igualitária, socialista e libertária. Nem mesmo a transformação do PT em partido da ordem e o fim da União Soviética e do mal chamado “socialismo real”, alguns anos antes, conseguiram pôr fim a esses ideais. No velho mundo, a crise do capital e as recentes greves e manifestações de massa atestam que a história não acabou. Os governos populares da América Latina e a Primavera Árabe mostram que ainda há espaço para mudanças. No Brasil, as lutas sociais no campo e nas cidades, que enfrentam diariamente distintas formas de repressão e a invisibilidade imposta pela mídia, continuam se avolumando. E o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) nasceu e se alimenta dessas lutas.

O PSOL conquistou seu registro eleitoral em setembro de 2005, depois de mais de um ano de suas primeiras atividades e reuniões. Surgiu de um racha do PT, após a expulsão de quatro parlamentares do partido tidos como “radicais” por votarem a favor dos interesses dos trabalhadores e contra o governo no episódio da reforma da previdência. Esses parlamentares e as correntes políticas das quais eles faziam parte juntaram-se aos segmentos dos/as trabalhadores/as descontentes com os rumos do petismo, notadamente no movimento sindical, e atraíram intelectuais, jovens, militantes dos movimentos sociais e outros setores da esquerda socialista para a fundação do novo partido.

Socialismo e liberdade, palavras fortes que resumem bem o ideal do PSOL: ser um partido comprometido com a transformação radical da sociedade e com a emancipação dos trabalhadores. Ser um partido que luta contra todas as formas de dominação, que combate qualquer forma de preconceito e é radical na defesa do meio ambiente. Mas, para realizar esse ideal, o partido precisa superar velhas práticas e lógicas de ação e funcionamento que estão bastante enraizadas na esquerda brasileira.

Em primeiro lugar, o PSOL deve ser visto como parte do processo de reorganização da esquerda socialista no Brasil. Esse processo não se dá exclusivamente no âmbito partidário, mas também entre os movimentos sociais, entre a intelectualidade, entre militantes sociais de diversas áreas e na cabeça de milhões de trabalhadores e trabalhadoras que acompanham os movimentos políticos com certa distância, mas que eventualmente fazem greve, votam, se manifestam ou cultivam suas opiniões sobre a política brasileira e a esquerda em particular.

Em segundo lugar, é preciso ver também o PSOL como um projeto ainda inacabado, ainda em construção. Desde sua fundação o PSOL recebeu distintas ondas de adesões, vindas de novas cisões do PT e de militantes sociais, e esperamos que novas ondas ainda venham a ocorrer. Ondas que enriquecerão o partido, agregando mais segmentos da classe, portadores de outras experiências e práticas políticas. E tudo isso contribui para aumentar os desafios que temos pela frente, para fazer do nosso partido um espaço de síntese das diversas experiências de luta da classe trabalhadora e uma ferramenta para transformação dessas em lutas anticapitalistas.

Para o PSOL cumprir essas tarefas, centrais de um partido socialista, é preciso que o partido esteja cada vez mais ligado às lutas e movimentos sociais da classe trabalhadora. Para tal, precisamos ver nosso crescimento eleitoral e a ocupação de espaços institucionais como meio para o fortalecimento das lutas autônomas dos trabalhadores, deixando de lado qualquer pretensão de que sozinhos, ou por meio apenas dessas instituições, iremos fazer aquilo que precisa ser feito: a derrubada do capitalismo e a construção do socialismo.

Outro desafio que o PSOL precisa enfrentar diz respeito a sua capacidade de organização. Para ser um espaço de síntese de diversas experiências de luta da classe trabalhadora, aprendendo e ensinando em um incessante processo dialético e pedagógico, o PSOL precisa construir e valorizar os espaços de organização permanentes para sua militância. É notório que nossa organização ainda é frágil. É necessário fortalecer nossas instâncias de direção, construir núcleos de base e setoriais que garantam espaços para participação cotidiana de todos/as os/as nossos/as militantes e filiados/as na elaboração de nossas ações e intervenções nos movimentos e lutas sociais. É preciso também realizar cursos de formação política e teórica, construir uma imprensa que facilite nosso diálogo com a sociedade, garantir uma estrutura financeira autônoma frente ao Estado e à burguesia e espaços de circulação de informações e ideias que tanto produzimos no nosso dia a dia, fortalecendo assim nossa democracia interna.

Enfim, são muitos os desafios que temos pela frente para que o nosso PSOL seja o partido com que sonhamos. Ao elaborar essa cartilha, ao divulgar nosso estatuto e programa político, acreditamos estar colaborando para enfrentar algumas dessas questões. E, sobretudo, esperamos contribuir para que as pessoas conheçam melhor o PSOL e assim venham se somar a nós nessa empreitada. Não por sermos um partido pronto e acabado ou por nos considerarmos os únicos portadores do ideal socialista. Mas por acreditar que estamos em processo de construção, que essa construção deve ser coletiva, e que enfrentar tais desafios e construir um partido socialista e libertário é fundamental para o avanço das lutas sociais e de classes no Brasil.

Por tudo isso, convidamos os/as militantes e lutadores/as sociais a se juntarem a nós, pois acreditamos no socialismo, na luta da classe trabalhadora e na sua organização autônoma. Em outras palavras, acreditamos que o PSOL é um partido mais do que necessário!!!

Mandato Renato Cinco

Vereador – PSOL/RJ

¹Marx, Karl; Estatuto da Associação Internacional dos Trabalhadores; 1871, baseado em primeira versão de 1864. In: Karl Marx e Friedrich Engels; Textos 3; Edições Sociais, São Paulo; s/d.

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Proporcionalidade na CPI dos ônibus

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    EMENTA:

    RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE 16 DE AGOSTO DE 2013

RECURSO
Rio de Janeiro, 20 de Agosto de2013

    Ofício Conjunto s/nº /2013 Em 20 de agosto de 2013.
    Senhor Presidente,
    Considerando o Ofício publicado por Vossa Excelência, no dia 16 de agosto de 2013 em resposta ao Ofício Conjunto s/nº subscrito pelos vereadores Teresa Bergher, Eliomar Coelho, Jefferson Moura, Paulo Pinheiro, Renato Cinco, Reimont e Marcio Garcia, vimos apresentar, na forma regimental RECURSO AO PLENÁRIO, conforme documento em anexo.
    Na oportunidade, renovamos os votos de estima e distinta consideração, aguardando as providências urgentes que o caso requer.

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Ofício

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    EMENTA:

    RECURSO AO PLENÁRIO CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DE 15 DE AGOSTO DE 2013

RECURSO
Rio de Janeiro, 16 de Agosto de2013

    Com fundamento no artigo 288 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, vimos interpor RECURSO AO PLENÁRIO contra decisão de Vossa Excelência em resposta a Questão de Ordem formulada pelo Vereador Renato Cinco durante a 57ª Sessão Ordinária, em 13 de agosto do corrente, na qual foram apontados vícios na reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Resolução n° 1269/2013.

    Preliminarmente, consignamos nossa estranheza com a facilidade com que foram deturpados os fatos e com o estilo arrevesado, gongórico, utilizado na resposta a Questão de Ordem. Excluída aqui a analise detalhada das deturpações, e bom que se diga que a forma utilizada, cheia de ironias e argumentos pretensamente eruditos, diz muito sobre como esta Casa dialoga com o cidadão comum. O texto, cheio de soberba e, paradoxalmente, de vacuidade, demonstra que, de fato, não se compreende o que está acontecendo fora das paredes do Palácio Pedro Ernesto.

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Rede municipal de ensino entra em greve

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Nessa quinta-feira (08), em assembléia no Clube América, na Tijuca, os profissionais da educação da rede municipal deliberaram por entrar em greve depois de 19 anos sem grandes paralisações. Os grevistas exigem reajuste salarial emergencial de 19%; um terço da carga horária dedicada aos estudos, ao planejamento e à correção das provas; e  um plano de carreira unificado por tempo de serviço e formação.

O vereador Renato Cinco (PSOL-RJ) esteve presente na assembléia, organizada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (SEPE), e discursou no plenário da Câmara sobre a situação da educação municipal.

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Ampliação dos tipos de armas “não letais” utilizados pela Guarda Municipal é vetado na Câmara

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A Câmara do Rio aprovou o veto parcial do Projeto de Lei Complementar 14/2013, de autoria do vereador Jorge Manaia (PDT), que regulamenta o uso das armas chamadas “não letais” pela Guarda Municipal do Rio de Janeiro. O vereador Renato Cinco (PSOL) lembrou a morte do ator Fernando Silva, de 34 anos, vítima da inalação do spray de pimenta.

O veto parcial de autoria do poder executivo, aprovado na última terça-feira (06), excluí da Guarda Municipal o uso de granada de gás lacrimogênio, de granada de efeito moral, do bastão de choque e do canhão d’água.

O vereador Renato Cinco (PSOL), um dos poucos a se posicionar contrário ao PLC, lamentou a legalização das armas “não letais” e defendeu o veto parcial, lembrando a morte do ator Fernando Silva em decorrência da inalação de gás de pimenta.

Uso de “armas não letais” pela Guarda Municipal

Fernando, que tinha nanismo, participava da caminhada na Avenida Presidente Vargas, no dia 20 de junho, com amigos. O ator carregava um cartaz, onde pedia mais respeitos aos anões. Numa ação violenta, a polícia militar bombardeou os manifestantes pacíficos com bombas de gás lacrimogênio e spray de pimenta. Fernando, que sofria de doença pulmonar, foi atingido por uma nuvem de fumaça de produtos químicos e teve que ser hospitalizado. Na última quarta-feira, não resistiu e morreu.

Com o veto parcial, ficam ainda liberados o uso de espargidores de agentes químicos incapacitantes e pistola elétrica incapacitante.

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